sessao nº 2

Câmara de Municipal de Pains
Ata n5 05 - 12/03/2018 - extraordinária
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos doze dias do mês de 
março de 2018. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador 
Leonardo, com sua falta justificada. O Sr. Presidente declarou, em nome de Deus 
aberta a sessão e, solicitou a leitura do Projeto de Lei nQ 1.573 dispondo sobre 
delimitação do perímetro urbano do povoado rural do Capoeirão, para apreciação do 
qual esta reunião havia sido convocada. Após a leitura do Projeto o vereador Robson 
sugeriu ao vereador Paulinho, que trouxesse ao plenário, algumas pessoas moradoras 
do Capoeirão para que se fizesse uma consulta popular e esclarecimentos a cerca do 
projeto, o qual se aprovado poderá gerar arrecadação do IPTU. Ficando acordado que 
o vereador Paulinho iria buscar junto ao Executivo esclarecimento a respeito de parte 
do povoado já ser ou não perímetro urbano. Foi acordado que o encaminhamento 
desse projeto para as comissões competentes só irá acontecer após esclarecimentos 
de dúvidas. Foi apresentado para segunda votação o Projeto de Lei Complementar 
121 tratando da abertura de uma vaga para o cargo de motorista de ambulância, 
sendo dispensada a leitura do mesmo. Tendo o Projeto de Lei sido aceito e aprovado 
por sete votos a zero. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, 
vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Câmara de Municipal de Pains
Continuação da ata 5
Edmar Silva Fonseca 
Vereador
Leonardo de Oliveira Lara Paulo Sérgio de Morais
Vereador Vereador
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