sessao nº 5

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 08 - 02/04/2018 - 52 ordinária
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dois dias do mês de abril de 
2018. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, 
aberta a sessão e solicitou a leitura das atas de número 06 e 07 que incontinenti foram 
discutidas e aprovadas por oito votos a zero. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou 
que fosse feita as seguintes leituras: ofício em resposta ao Requerimento de número 
05, Relatório de atividades anuais do escritório da Emater , do convite para 
comemorações do dia Mundial da Atividade Física , comunicação de liberação de 
recursos de convênio, ofício solicitando adesão ao abaixo assinado para melhorias na 
BR-354. Em seguida foi feita a leitura e encaminhado para as comissões competentes o 
Projeto de Lei Complementar 122/2018 dispondo sobre criação de cargos de 
motorista, operador de veículos e máquinas pesadas para o SAAE, alterando a Lei 
Complementar n9 12/2009. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Requerimento n9 06, 
pleiteando urgência em regime especial para a votação dos seguintes Projetos: Projeto 
de Lei n9 1571 dispondo sobre concessões de subvenções sociais, Projeto de Lei n9 
1572 dispondo sobre concessão de contribuição e Projeto de Lei n9 1573 sobre 
delimitação do perímetro urbano do Capoeirão, o Requerimento foi aprovado por sete 
votos favoráveis e uma rejeição, do vereador Robson Cambraia. A contento foi lida a 
Ata n9 02/2018, da reunião das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e 
Redação e de finanças e Orçamentos. A seguir foi discutido o Projeto de 1571 sendo 
ele aprovado por oito votos a zero. Em seguida foi aprovado o projeto de Lei n9 1572 
com uma emenda modificativa, por oito votos a zero. O projeto de Lei n9 1573 com 
emenda modificativa foi aprovado por sete votos e uma abstenção, esta do vereador 
Robson Cambraia. Foi aprovada a Indicação de número 08 por oito votos a zero, que 
solicita a instalação de quatro redutores de velocidade em frente à propriedade do Sr. 
Jefferson Augusto Macedo, fazenda Sumidouro. Foi aprovada a indicação de n9 09 por 
oito votos a zero, que solicita Instalação de dois redutores de velocidade em frente aos 
números 10 e 155 na Rua Calciolândia, no povoado do Capoeirão. Foi aprovada a 
indicação de n9 10 que solicita providenciar reparos ou substituição do portão de 
acesso ao Posto de Saúde, no povoado do Capoeirão. Também foi aprovada a 
indicação n9 11 solicitando reparos na estrada que se inicia na MG-170, com acesso ao 
aterro sanitário municipal, passa pela Matinha e atinge o povoado rural da Mina. O Sr. 
Vicente Emídio de Paula fez uso da Tribuna livre, o qual relatou aos Srs. Vereadores 
que o combinado acertado com o proprietário do posto de abastecimento, localizado
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no bairro Emidinho, vinha sendo cumprido, porém de algum tempo para cá este 
acordo não está sendo respeitado. Segundo relato do Sr. Vicente, o abastecimento dos 
caminhões coincide com o horário que as crianças esperam ônibus para irem para a 
escola, causando alguns transtornos e colocando em risco a segurança das crianças. O 
Sr. Vicente em nome da comunidade pede aos vereadores que tome as devidas 
providências para que se solucione o problema. Ficou aprovado por oito votos a zero 
um requerimento dirigido à Secretaria de Meio Ambiente, para que se verifique as 
condições legais de funcionamento do referido posto de abastecimento. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que 
fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Geraldo Eder da Silva 
Presidente
Lèon Denis Farnese 
l 9 Secretário 29 Secretário
Cáthya Guimária 
Vereadora
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Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
Paulo Sérgio de Morais
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