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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2007-11-05
native_id42

Documents (1)

ata #

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Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da
terceira sessão legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 05 de
novembro de 2007. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no
barracão do Sr. José Antônio de Oliveira, na comunidade da Mina para a
realização da terceira reunião da Câmara Itinerante. Primeiramente foi feita a
chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo,
portanto quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus
aberta a sessão. Primeiramente foi feita a leitura da ata da última reunião
ordinária, que depois foi discutida e aprovada por unanimidade. O Sr.
Presidente agradeceu os presentes por estarem ali e pediu que todos
ficassem de pé para a execução do Hino Nacional. O Sr. Secretário
procedeu com a leitura das correspondências, avisos, comunicados e das
seguintes proposições: Projeto de Lei 1168/2007, que altera a redação da Lei
Municipal nº. 973/2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento
dos direitos da criança e do adolescente; Projeto de Lei 1169/2007, que
altera a redação da Lei Municipal nº. 1031/2006, que estima a receita e fixa a
despesa do município para o exercício de 2007; Projeto de Decreto
Legislativo 13/2007, que concede Título de Cidadão Honorário Painense ao
Sr. Hugo Ghelli. Logo após as proposições abaixo mencionadas, foram lidas,
discutidas e aprovadas por oito votos a zero, em votações individuais. São
elas: Indicação 154, providenciar calçamento para a comunidade da Mina;
Indicação 155, pagar insalubridade para os varredores de rua da Prefeitura
Municipal; Indicação 157, concluir a rede de esgoto da comunidade da Mina;
Indicação 158, reabertura do Posto de Saúde da Mina; Indicação 159,
colocação de quatro quebra-molas com sinalização na rua principal da Mina;
Indicação 160, reconstruir uma ponte entre as propriedades do Sr. Albano e
da Sra. Odila, na Mina; Indicação 161, acabamento da quadra poliesportiva
da Mina; Indicação 162, larguear a ponte que fica em frente à propriedade do
Sr. Altair na comunidade da Mina; Requerimento 35, pedido de Urgência
Simples para o Projeto de Lei 1167/2007; Requerimento 37, pede que a
CEMIG informe o motivo das constantes quedas de energia elétrica em
algumas localidades de Pains; Requerimento 38, requer que os seguintes
projetos tramitem em regime de urgência: Projeto de Lei Complementar
05/2007 e Projeto de Resolução 08/2007; Moção 69, parabeniza a Sra.
Vilma Lucas da Silva Fernandes; Moção 70, parabeniza a Sra. Conceição
Rodrigues dos Reis Costa; Moção 71, parabeniza o Sr. João Alves da Silva;
Moção 73, pesar pelo falecimento do jovem Juliano Fernandes da Costa;
Moção 74, pesar pelo falecimento do Sr. Simézio José de Oliveira; Moção
75, parabeniza a Sra. Luiza da Silva;
Moção 76, parabeniza o time de futebol da comunidade da Mina; Moção 77,
parabeniza o Sr. Rafael Cândido de Castro. O Sr. Presidente concedeu a
palavra a Sra. Rigne Maria e a Sra. Nilza Veloso, para o uso da Tribuna
Livre. Em seguida, o Sr. Secretário procedeu com a leitura do Ato 08/2007,
da Mesa Diretora, que coloca o Projeto de Lei 1169/2007, em regime de
urgência não qualificada. Em primeira discussão os seguintes projetos:
Projeto de Lei 1164/2007, que altera a Lei Municipal 1047/2007, que criou a
tarifa social de água; Projeto de Lei 1165/2007, que declara de utilidade
pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pains; Projeto de Lei
1166/2007, que fixa limite para o consumo gratuito de água para os
consumidores que menciona. Em primeira e última discussão s seguintes
projetos: Projeto de Resolução 08, que determina a adequação ao salário
mínimo e a Lei nº. 1043/2007, dos vencimentos dos servidores da Câmara;
Projeto de Lei 1167/2007, que altera a jornada de trabalho dos servidores do
SAAE; Projeto de Lei Complementar 05/2007, que aumenta o nº. de vagas
para o cargo de agente de combate às endemias. Entrou em discussão e
votação a Emenda 01/2007 ao Projeto de Lei 1163/2007, que inclui o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Sociedade São Vicente de Paulo e a
Pastoral da Criança, como beneficiárias das subvenções sociais. A Emenda
foi aprovada por unanimidade. Em segunda e última discussão o Projeto de
Lei 1163/2007, emendado, que autoriza a concessão de subvenções no
exercício financeiro de 2008. Em discussão e votação a Emenda 01/2007 ao
Projeto de Lei 1162/2007, que altera o percentual para abertura de créditos
adicionais suplementares. A Emenda foi aprovada por cinco votos a quatro.
Em discussão a Emenda 02/2007 ao Projeto de Lei 1162/2007, que diminui a
dotação orçamentária da Câmara Municipal e aumenta a rubrica Serviços de
Assistência Social. A Emenda foi rejeitada por cinco votos a quatro. Em
discussão a emenda 03/2007 ao Projeto de Lei 1162/2007, que destina
subvenções ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Pains, à Sociedade
São Vicente de Paulo de Vila Costina e à Pastoral da Criança, a emenda foi
aprovada. Em discussão a emenda 04/2007 ao Projeto de Lei 1162/2007,
que inclui o Coral Nossa Senhora Aparecida dentre os beneficiários das
subvenções sociais, a emenda foi aprovada. Em discussão as emendas 05/
2007 e 06/2007 ao Projeto de Lei 1162/2007, que aumenta os recursos para
convênio com a Polícia Militar e abre subvenção ao Pains Tênis Clube, as
emendas foram aprovadas. Em segunda e última discussão o Projeto de Lei
1162/2007, emendado, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pains para o exercício de 2008. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente declarou em nome de Deus, encerrada a se
P/ Ds cando dy ( IM EUhA, 7 us AA AMA Urgel 2
Leonardo de Oliveira Lara Rosimar Machado
Presidente Vice — Presidente
Pedro Paim da Costa
2º Secretário
Joel Isaltino da Silva
Vereador Vereador
LC s
José Geraldo de Castro Márgio José do Couto
Vereador
Tânia Ribeiro Espino Vikarreal
Vereadora

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