sessao nº 7

Câmara de Municipal de Pains
A t a n s il - 07/05/2018 - 7^ ordinária
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos sete dias do mês de maio de 
2018. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas da vereadora 
Cáthya que se ausentou momentos antes da chamada por motivos justificados e 
urgentes. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome 
de Deus, aberta a sessão e solicitou a leitura das atas de número 09, 10 e 04 que 
incontinenti foram discutidas e aprovadas por sete votos a zero. Prosseguindo, o Sr. 
Presidente solicitou que fossem lidas as correspondências: convite da APAE - 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, resposta ao Requerimento 2 ao DER￾MG e de convite para participação na Marcha em Defesa dos Municípios. Também 
foram feitas leituras dos projetos de leis abaixo especificados que, em seguida, foram 
encaminhados para as comissões competentes, são eles: Projeto de Lei 1581 versando 
sobre a necessidade de convalidação de artigos da Lei Municipal 1366, Projeto de Lei 
1582 versando sobre a necessidade de convalidação de artigos da Lei Municipal 1367, 
Projeto de Lei 1583 alterando o Plano Decenal de Educação e ainda o parecer do TCE￾MG relativo às contas municipais do exercício de 2015 que foi encaminhado para a 
comissão de Finanças e Orçamento. Neste momento o vereador Deusdédit teve que se 
ausentar desta sessão, por motivos justificados, não participando das votações. O 
Projeto de Lei Complementar 122 dispondo sobre criação de cargos de motorista de 
veículos pesados e operador de máquinas para o quadro de servidores do SAAE - 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto foi discutido e o Sr. Isac, diretor da autarquia, foi 
convidado a fornecer algumas informações, especialmente sobre as semelhanças das 
atribuições dos dois cargos. Então, ficou acertado que este projeto receberá emendas 
e fica para ser votado em outra oportunidade. Na oportunidade o Diretor se 
comprometeu com os vereadores a realizar um concurso público, até o final de 2018, 
para provimento de cargos da autarquia hoje ocupados por meio de processo seletivo. 
O Projeto de Lei Complementar 123 dispondo sobre criação de cargo de Diretor de 
Compras no quadro de servidores da Prefeitura também foi discutido, ficando para ser 
votado em outra ocasião, motivado por dúvidas quanto ao anexo que trata do 
vencimento do cargo de Controlador Interno. A seguir foram votadas e aprovadas por 
seis votos a zero as seguintes proposições: Substitutivo ao Projeto de Lei 1576 para 
denominação de prédio do Centro Administrativo, instituindo a biografia como Anexo 
do Projeto. Projeto de Lei 1577 solicitando autorização para concessão de auxílio 
financeiro para a AssociaçãoPainense de Rádio. Indicação 14 versando sobre a_______
Câmara de Municipal de Pains
necessidade de ofertar o serviço psicológico no posto de saúde do povoado do 
Capoeirão ao menos uma vez por semana. Indicação 15 mostrando a necessidade de 
reforma nos pontos de ônibus da sede do município. Indicação 16 e Indicação 18 
pleiteando instalação de faixas para pedestres, respectivamente, em frente à Casa 
Lotérica e às escolas municipais e estadual. Indicação 17 mostrando a necessidade de 
instalação de energia elétrica na Rua João Felipe de Andrade, no bairro Alvorada II. 
Requerimento para uso do plenário para realização de visita técnica dos 
coordenadores estaduais do Parlamento Jovem ao Polo-oeste. Finalizando os 
trabalhos, o Sr. Presidente fez convocação de reunião extraordinária para o dia 
quatorze, próxima segunda-feira, às dezenove horas para votação dos Projetos de Leis 
122, 1581, 1582 e 1574. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela 
for votada.
1
Leon Denis Farnese 
1- Secretário
Deusdédit Alves André 
29 Secretário
Edmar Sir 
Vereador
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
25