sessao nº 8

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 13 - 21/05/2018 - 89 ordinária
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos vinte e um dias do mês de maio 
de 2018. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, 
aberta a sessão e solicitou a leitura das atas de número 11 e 12 que incontinenti foram 
discutidas e aprovadas por oito votos a zero. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou 
que fosse lida a seguinte correspondência: Termo de doação 1.034.00/2018 da 
CODEVASF para o município de Pains. Também foram feitas leituras dos projetos de 
leis abaixo especificados que, em seguida, foram encaminhados para as comissões 
competentes, são eles: Projeto de Lei 1584 que autoriza convênio entre o SAAE￾Serviço Autônomo de Água e Esgoto e AMABE-Associação dos Moradores do 
Residencial Maria Beralda, Projeto de Lei 1587 versando sobre a denominação da 
quadra poliesportiva da Vila Crispim, Projeto de Lei 1588 versando sobre repasse de 
valores às Caixas Escolares das escolas Municipais e o Projeto de Lei Complementar 
124 dispondo sobre criação extinção e modificação de nomenclatura de cargos do 
quadro de servidores do Executivo. Foi feita a leitura do Ofício de n° 100/2018 
solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 123 dispondo 
sobre criação de cargo de diretor de Compras o qual foi aprovado por oito votos à 
zero. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei 1583 versando sobre alteração no 
Plano decenal de Educação, o Vereador Robson sugeriu que fossem convidadas as 
funcionárias da Secretaria de Educação e professoras, para dar esclarecimentos a 
respeito de mudanças ocorridas no plano. O vereador Deusdédit explicou que tais 
mudanças se deram devido à parecería com a UFOP - Universidade Federal de Ouro 
Preto não ter concretizado. Mas, ficou resolvido que seria feito o convite às 
professoras para comparecerem na próxima reunião da Câmara. Em seguida o 
presidente solicitou que fosse colocado para segunda votação, o Projeto de Lei n9 1574 
que institui o Programa de Regularização Minha Casa Legal 8, o Projeto de Lei 1576 
dispondo sobre denominação do Centro Administrativo e o Projeto de Lei n9 1577 para 
possibilitar auxílio financeiro à Associação Painense de Rádio, os três foram 
aprovados por oito votos à zero. Foi solicitada pelo presidente a leitura do 
Requerimento n9 10/2018 para permitir votação em regime de urgência especial para 
os Projetos de Leis: 1585, que dispõe sobre repasse de recursos à APAE e 1586 
dispondo sobre abertura de créditos suplementares, sendo esse Requerimento 
aprovado por oito votos à zero. Solicitou que as comissões se manifestassem sobre
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esses projetos, não havendo nenhuma objeção foram colocados, em votação única, e 
aprovados também por oito votos à zero. O presidente solicitou a leitura da Indicação 
19, mostrando a necessidade de fiscalização, para que não seja levado para o aterro 
sanitário materiais como lâmpadas, pilhas e baterias diversas, sendo aprovada por oito 
votos à zero. O Sr. Presidente fez convocação de reunião extraordinária para o dia 
vinte e oito, próxima segunda-feira, às dezenove horas para discussão e votação dos 
Projetos de Leis 124 e 1583. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela 
for votada.
Leon Denis Farnese Deusdédit Alves André
1Q Secretário 25 Secretário
Cáthya Guim 
Vereador
Goulart
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
l íW o a A \ V j cv
ídmar Silva Fonseca 
Vereador
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
Robson Rodarte Lopes - Vereador
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