sessao nº 6

Câmara de Municipal de Pains
Ata nQ 14 - 28/05/2018- 6 - extraordinária
Ata da sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos vinte e oito dias do mês de maio 
de 2018. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus 
aberta a sessão e abriu as discussões sobre os Projetos para os quais esta reunião 
havia sido convocada. Estando presentes as representantes da Comissão Especial para 
Adequação do Plano Decenal de Educação do Município de Pains a Secretária 
Municipal de Educação, respectivamente: Aída Cândida de Jesus, Érica Cristina Silva 
Pereira, Marilene de Oliveira Silveira e Cirlene Maria da Costa, o Sr. Presidente 
convidou-as a explanarem para os vereadores e vereadora sobre as questões 
abordadas no texto do Projeto de Lei. De forma geral afirmaram que as mudanças 
seriam necessárias. Após os esclarecimentos e discussões o Projeto de Lei foi colocado 
em votação o qual foi aprovado em primeira discussão por oito votos a zero. Em 
seguida foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 124 visando Criar, modificar 
nomenclatura e extinguir cargos no quadro de servidores do Executivo e o 
Requerimento 11 solicitando tramitação dele em regime de urgência especial. 
Também foi apresentada emenda ao texto original. Levados em votação o 
Requerimento, a Emenda e o texto já emendado foram todos aprovados por oito votos 
a zero. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Leon Denis Farnese 
1? Secretário
Deusdédit Alves André 
29 Secretário
Câmara de Municipal de Pains
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