sessao nº 12

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 20 - 20/08/2018 - 129 ordinária
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos vinte dias do mês de agosto 
de 2018. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus 
aberta a sessão. Foi feita a leitura da Ata n9 17 que incontinenti foi aprovada por oito 
votos a zero. Em seguida foi feita a leitura da Ata n9 18 que também foi aprovada por 
oito votos a zero. O Sr. presidente solicitou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo 
referente ao Veto parcial do Projeto de Lei 1579 que foi aprovado por nove votos a zero. 
Foi solicitado que as Comissões se manifestassem sobre o Projeto de Lei 1593 que trata 
de alterações no Plano Plurianual, em seguida foi colocado para a primeira, votação, o 
qual foi aprovado por oito votos a zero. Solicitou a leitura do Requerimento do CONSEP 
pleiteando o uso do plenário para realização de eventos. O vereador Robson se 
manifestou a respeito desta solicitação, que tem como objetivo, a realização de uma 
reunião para tratar de assuntos referentes à segurança pública na cidade. Pediu a 
colaboração dos nobres colegas vereadores para contribuírem com recursos, por meio 
da Emenda Impositiva para a instalação do Projeto "Olho Vivo". Todos concordaram em 
colaborar com o projeto, o requerimento foi votado e aprovado por oito votos a zero. 
Foi lida a indicação 28, que trata da necessidade de melhorias na iluminação pública da 
Travessa Joaquim Murtinho, a qual foi aprovada por oito votos à zero. Foi convidado a 
tomar parte da mesa o diretor da autarquia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - 
SAAE , Isac Gonçalves da Silva para esclarecimentos a respeito da aplicabilidade da Lei 
que regulamenta o recolhimento de doações para entidades, feitas por meio da fatura 
mensal de água. O Diretor esclareceu que o SAAE faz o convênio com as instituições, 
mas que as instituições são responsáveis pelo desligamento do contribuinte com a 
entidade, pois o acordo é entre as entidades e seus contribuintes. Ficou acordado que 
se fará alteração rio Artigo 39, Parágrafo único da Lei N9 1400/2018, salientando que o 
requerimento deverá ser protocolado na instituição e, ou associação e não no SAAE. Ao 
final, o Sr. Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia 27/08/2018 às 
19:00 horas para votação da emenda na referida Lei. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reuniãoúaa qual ela for votada. ^
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