| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2007-11-19 |
| native_id | 43 |
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Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 19 de novembro de 2007. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal na quadra do Alvorada no Bairro Alvorada para a realização da quarta reunião da Câmara Itinerante. Primeiramente foi feita a chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão. Primeiramente foi feita a leitura da ata da última reunião ordinária, que depois foi discutida e aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente agradeceu os presentes por estarem ali e pediu que todos ficassem de pé para a execução do Hino Nacional. O Sr. Secretário procedeu com a leitura das correspondências, avisos, comunicados e das seguintes proposições: Projeto de Lei 1170/2007, que concede auxílio financeiro a AMBA; Projeto de Lei 1171/2007, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento econômico de Pains PRO — PAINS. Logo após as proposições abaixo mencionadas, foram lidas, discutidas e aprovadas por oito votos a zero, em votações individuais. São elas: Indicação 156, recolher pneus usados nas borracharias de Pains; Indicação 164, recapeamento, construção de calçadas e bueiros nas avenidas do Bairro Alvorada; indicação 165, providenciar varredores de rua para o Bairro Alvorada; Indicação 166, pleitear junto ao governo, o retorno do projeto Cozinha Brasil e levá-lo ao Bairro Alvorada; indicação 167, providenciar transporte para os pacientes que fazem fisioterapia, Indicação 168, agilizar um Pronto Atendimento de saúde no Bairro Alvorada; Indicação 169, solucionar o problema da água do Bairro Alvorada; Requerimento 39, solicita pedido de urgência especial para o Projeto de Lei 1170/2007; Requerimento 31, solicita à empresa Telemar, a colocação de um telefone público na esquina da Rua Alcindor Almeida com a Avenida Salvador Goulart Guedes; Moção 78 parabeniza a Srta. Aída Cândida de Jesus; Moção 79, parabeniza as professoras, diretoras, pais, alunos e funcionários das escolas municipais e à Secretaria de Educação pela realização da Feira Municipal; Moção 80, parabeniza o Sr. Vicente Geraldo dos Santos: Moção 871, parabeniza O Sr. Rilder José de Faria; Moção 82, parabeniza o Sr. Gilberto Guimarães e família, Moção 83, parabeniza a Sra. Maria da Barra. Em primeira discussão os seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo 13/2007, que concede o título de Cidadão Honorário ao Sr. Hugo Ghelli; Projeto de Lei 1168/2007, que assegura o vencimento, inclusive o 13º salário, aos membros do Conselho Tutelar. O Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Lúcia Faria, para o uso da Tribuna Livre. Em segunda e última N$ AN discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei 1164/2007, que altera a Lei nº. 1047/2007, que criou a tarifa social de água; Projeto de Lei 1165/2007, que declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pains. Em primeira e última discussão o Projeto de Lei 1169/2007, que altera | a Lei Municipal 1031/2006, alterando para 38% o percentual para abertura de créditos suplementares. O projeto foi aprovado por seis votos a um, O vereador Robson se absteve na votação e o vereador José Geraldo votou contra. Em primeira e única discussão o Projeto de Lei 1170/2007, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus, encerrada a sessão. eonardo de Oliveira Lara Rosimar Machado Presidente Vice — Presidente 2º Secretário amil! Valluro de Suri Ai Joel Isaitino da Silva Vereador Vereador + José Geraldo de Castro Márcio José do Couto Vereador Tânia Ribeiro Espin Vereadora