sessao nº 13

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 22 - 03/09/2018 - 13a ordinária
Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipa! de Pains, da segunda 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos três dias do mês de 
setembro de 2018. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores.
Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus 
aberta a sessão. Foi feita a leitura da Ata n9 21 que incontinenti foi aprovada por oito 
votos a zero. Em seguida foi feita a leitura da comunicação sobre repasse de recursos 
de convênio celebrado entre o Município de Pains e a Caixa Econômica Federal. O Sr. 
presidente solicitou a leitura dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n9 1.595/2018 que 
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para 2019, Projeto de Lei n9l . 596/2018 que 
dispõe sobre alteração na Lei 1.401-Diretrizes Orçamentárias 2019 e o Projeto de Lei 
1.597 que inclui novas ações à Lei 1.380/2017 - Plano Plurianual, encerrada as leituras 
os Projetos foram encaminhados para as Comissões competentes para apreciação e 
posterior manifestação. Foi colocado em seguida para a segunda votação o Projeto de 
Lei 1593 que trata de alterações no Plano Plurianual, o qual foi aprovado por oito 
votos a zero. Foi lido o requerimento ne 20 requerendo tramitação em regime de 
urgência especial e única votação para o Projeto de Lei n9 1594, que altera legisiação 
de recebimento de doações nas faturas do SAAE. O requerimento foi aprovado por 
oito votos a zero. Em seguida Foi colocado para votação o referido Projeto de Lei o 
qual foi aprovado por oito votos a zero. Foi lida a indicação 29 solicitando a instalação 
de sanitários públicos no centro da cidade, sendo votada e aprovada por oito votos a 
zero, e em seguida foi lida a indicação 30 que demonstra a necessidade de promover o 
cultivo de hortas urbanas em nossa cidade, que foi aprovada também por oito votos a 
zero. Em seguida foi lido o requerimento 21 o qual se trata da formação de uma 
comissão especial com o objetivo de analisar a viabilidade de alteração no brasão 
municipal, criado pela Lei 646 de 11 de dezembro de 1990, apresentada a justificativa 
pelo vereador Leonardo, autor do requerimento, em seguida foi votado e aprovado 
por oito votos a zero. Foi lida a Moção de n9 04/2018, onde os vereadores externaram 
o profundo pesar pelo falecimento da Sra. Sheyla Rodarte Lopes, ocorrido em 
30/08/2018, sendo votada e aprovada por oito votos a zero. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes 
nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Câmara de Municipal de Pains
(0 & ___
Geraldo Eder da Silva
Presidente
Leon Denis Farnese 
l g Secretário
Deusdédit Alves André 
2qSecretário
Cáthya Guimária Goulart 
Vereadora
Edmar Silva Fonseca 
Vereador
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
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