sessao nº 17

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 26 - 05/11/2018 - 179 ordinária
Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos cinco dias do mês de 
novembro de 2018. Ás dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença 
de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus aberta a sessão. Foi feita a leitura da Ata de número 25 
que incontinenti foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o sr. 
Secretário fez leitura de um convite para inauguração da reforma de unidade básica de 
saúde na Av. I 9 de janeiro. Também foram lidos os projetos de leis abaixo 
especificados e todos foram encaminhados para as comissões competentes: Projeto de 
Lei 1599 que dispõe sobre incentivo para instalação de circo itinerante no município. 
Projeto de Lei 1600 dispondo sobre alteração sugerida pelo Ministério Público na lei 
municipal 999/2006 que trata da Defesa do Consumidor, institui o Fundo e o PROCON. 
Projeto de Lei 1601 que solicita autorização do Legislativo para ratificar alteração no 
Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada 
Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência. Projeto de Lei 1602 
que dispõe sobre nomeação de ruas no bairro Lindolfo Teodoro (Ruas: Alvino Gregório 
de Faria e Maria Luiza Ramos). Iniciando as deliberações desta sessão foram aprovadas 
as Indicações de número 37 e 38, respectivamente nas quais o vereador Paulo solicita 
recolhimento adequado do lixo, varrição e capina em trechos de três ruas no bairro 
Lindolfo Teodoro e o vereador Geraldo reivindica a instalação de vigas laterais nos 
mata-burros das estradas vicinais objetivando facilitar o tráfego de máquinas agrícolas, 
especialmente de "colhedeiras de seis linhas". Também foi aprovado por oito votos a 
zero o Requerimento da Secretaria Municipal de Educação que pleiteia a utilização do 
plenário desta Casa nos próximos dias 6, 7 e 8 para capacitação de Auxiliares de 
Serviços Gerais lotados na rede municipal de Educação. Continuando e com o mesmo 
resultado de votação foram deliberadas as Moções de número 9 a 18, todas de 
congratulações por serviços prestados ao município ou por destaque profissional as 
seguintes pessoas e entidades: José Carlos de Rezende, Vinícius Rodrigues Teixeira, 
Associação de Catadores Amigos de Pains - ACAPE, Márcio Leal, Adilson Lázaro da 
Silva, José Pedroso Filho, Equipe da Polícia Civil responsável por Pains, Equipe da 
Polícia Militar do Destacamento de Pains, Jesus Divino de Paiva e Vilmar Lucas da Silva. 
Na oportunidade foram entregues as Moções de número 6, 7 e 8 às Sras. Maria Apare￾cida Alves de Oliveira, Jucélia Ferreira da Silva e Cláudia da Silva de Oliveira Nativo de-
Câmara de Municipal de Pains
demonstrando o reconhecimento pelos bons serviços que elas prestam como 
funcionárias do Município de Pains, todas com mais de vinte e cinco anos nesta 
atividade. As moções foram motivadas pela passagem do dia do servidor público. 
Cláudia usando a Tribuna falou de sua gratidão e de suas colegas por este 
reconhecimento. Ao final o Sr. Presidente marcou uma reunião extraordinária para o 
dia doze, próxima segunda-feira, às 19:30 para votação dos projetos que estão em 
análise nas comissões e de moções que por ventura os senhores vereadores ainda 
quiserem apresentar. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela 
for votada.
iraldo Eder da Silva 
Presidente
Leon Denis Farnese 
1Q Secretário
/p7ÇtQ
lárcio José do Couto 
''Vice-presidente
Deusdédit Alves André 
2- Secretário
Cáthya Síiirqiria Goulart 
Vereadora
Edmar Silva Fonseca 
Vereador
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
55