sessao nº 10

Câmara de Municipal de Pains
Ata n5 27 - 12/11/2018 - 109 extraordinária
Ata da décima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos doze dias do mês de 
novembro de 2018. Ás dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença 
de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus aberta a sessão e foi solicitada a leitura da ata n^ 26 que 
incontinenti foi aprovada por oito votos a zero. Foi feita a leitura do convite para o 
encerramento do projeto Parlamento Jovem 2018, que será dia trinta de novembro. 
Foi feita a leitura e encaminhada para as comissões competentes os Projetos de 
Decretos Legislativos que permitirão a concessão de homenagens: Títulos de Cidadão 
Honorário e de Honra ao Mérito. Foi apresentado o requerimento 23 que requer 
tramitação em regime de urgência especial e única votação para os Projetos de Lei: PL 
1599 - Incentivo a instalação de Circo Itinerante, PL 1600 - Alteração do art. 13 da Lei 
Municipal 999/2006, PL 1601 - Ratifica alteração no protocolo do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde, PL 1602 - Denominação de via públicas no bairro Lindolfo 
Teodoro. O requerimento foi aprovado por oito votos a zero. Em seguida os membros 
da comissão competente apresentou emenda ao Projeto de Lei 1599 - Incentivo a 
instalação de Circo Itinerante, a qual foi votada e aprovada por oito votos a zero; o 
projeto de Lei emendado foi votado e aprovado por oito votos a zero. Em seguida foi 
colocado em votação o Projeto de Lei 1600- Alteração do art. 13 da Lei Municipal 
999/2006, que foi aprovado por oito votos a zero. A comissão competente apresentou 
emenda a qual foi aprovada por oito votos a zero ao Projeto de Lei 1601- que ratifica 
alteração no protocolo do Consórcio Intermunicipal de Saúde; o projeto emendado foi 
aprovado em seguida por oito votos a zero. O Projeto de Lei 1602- Denominação de 
via públicas no bairro Lindolfo Teodoro, após manifestação das comissões, foi 
aprovado por oito votos a zero. Foi solicitada a leitura das moções 19 e 20 que 
congratula Francine da Costa Cândido e Nilson Pessoa de Morais pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade painense, sendo estas votadas e aprovadas por oito 
votos a zero. Discutido em plenário sobre a entrega dos títulos e moções, ficou 
acordado que será feita entrega de moções nos dias 19 de novembro e 03 de 
dezembro, no dia 17 de dezembro em sessão solene será feita a entrega dos títulos de 
Cidadão Honorário e de Honra ao Mérito. O vereador Leon Denis Farnese parabenizou 
a todos os diretores das escolas municipais e estadual em comemoração pelo dia do 
diretor escolar. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a
Câmara de Municipal de Pains
Continuação do ata 27
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, 
vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Gerafdo Eder da Silva 
Presidente
Leon Denis Farnese 
1Q Secretário
Deusdédit Alves André 
2g Secretário