sessao nº 19

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 29 - 03/12/2018 - 195 ordinária
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos três dias do mês de 
dezembro de 2018. Ás dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência 
apenas do vereador Leonardo de Oliveira Lara, com sua falta justificada pelas 
atividades do Parlamento Jovem em Belo Horizonte. Havendo, portanto, quórum 
regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a sessão. Foi feita a 
leitura da Ata de número 28 que incontinenti foi aprovada por unanimidade dos 
presentes. Em seguida o Sr. Secretário fez leitura de convite para evento sobre turismo 
do Circuito Grutas e Mar de Minas. Também foram lidas e encaminhadas para as 
comissões competentes as seguintes proposições: Ofício do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais encaminhado o Parecer Prévio das Contas Municipais do 
exercício de 2016. Projeto de Lei 1603 disciplinando ordenamento previsto no Código 
Tributário. Projeto de Lei 1604 dispondo sobre concessão de subvenções a serem 
concedidas em 2019. Projeto de Lei Complementar 125 sobre inclusão de mapa no 
Plano Diretor do Município. Na sequência foram lidas as peças referentes às 
proposições abaixo que, também foram discutidas e todas aprovadas à unanimidade 
de presentes. São elas: Projeto de Lei 1595 que trata da Lei Orçamentária de 2019, 
com texto já emendado em primeira deliberação e na data de hoje segunda votação. 
Projetos de Decretos Legislativos de número 188 a 196 concedendo honrarias 
respectivamente a: Maria Elizabeth Souza da Silveira, Antônio Alves Pinto, João Divino 
da Silva, Turíbia Maria Silva Oliveira, Cirlene Maria da Costa Luz, Adelson José de 
Souza, Roberto Carlos Nascentes Coelho, José Antônio de Andrade, Adalto Roberto de 
Almeida. Requerimentos 24 e 25, ambos com pedido de providências e informações ao 
DER - Departamento de Estradas de Rodagem, reivindicando sinalização na MG-439, 
na altura da balança, no trevo para Córrego Fundo e o outro solicitando informações e 
providências quanto a instalação de trevo ou outras melhorias necessárias para maior 
segurança na MG-439 na entrada das empresas: ICAL, GECAL E FORT CAL. Nesta 
reunião foi dada a palavra ao cidadão Rogério da Silva que solicitou informações sobre 
o posicionamento da Câmara quanto à conduta de policiais civis e militares, uma vez 
que esta Casa vem prestando reiteradas homenagens a eles e a população tem queixas 
quanto a conduta de forma especial quanto ao fato de responsáveis pelo assassinato 
de jovem painense na Praça Tonico Rabelo estarem soltos. Ao que os vereadores pres￾tara ' r
Câmara de Municipal de Pains
nidade foram entregues as Moções de número: 9, 11, 17 e 19, todas de 
congratulações por serviços prestados ao município ou por destaque profissional às 
seguintes pessoas e instituições: José Carlos de Rezende, Jesus Divino de Paiva, ACAPE 
- Associação de Catadores Amigos de Pains e Francine da Costa Cândido. 
Demonstrando o reconhecimento pelos bons serviços que todos prestam ao Município 
e por elevarem o nome da nossa Pains. Em uso da tribuna, os vereadores e seus 
homenageados manifestaram com palavras de congratulações, de agradecimentos e 
de satisfação pelo reconhecimento desta Casa. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e 
naquela reunião na qual ela for votada.
I
Geraldo Eder da Silva 
Presidente
Leon Denis Farnese 
1Q Secretário
Deusdédit Alves André 
2Q Secretário
Cáthya Guí 
Vereadora
^ syjci
Edmar Silva Fonseca 
Vereador
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
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