sessao nº 11

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 30 - 10/12/2018 - l l 9 extraordinária
Ata da décima primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
segunda sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dez dias do mês 
de dezembro de 2018. Ás dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença 
de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus aberta a sessão e foi solicitada a leitura da ata n9 29 que 
incontinenti foi aprovada por oito votos a zero. Dispensada a releitura, foi colocado em 
primeira votação Projeto de Lei Complementar 125, o qual foi aprovado por oito votos 
a zero. Em seguida os membros da comissão competente apresentou emenda ao 
Projeto de Lei 1603 - Disciplina ordenamento previsto no Código Tributário, a qual foi 
votada e aprovada por oito votos a zero; o projeto de Lei emendado foi votado e 
aprovado por oito votos a zero. Em seguida a comissão competente manifestou a 
respeito do projeto de Lei 1604 que dispõe sobre concessão de subvenções em 2019, 
todos concordaram que também deverá ter uma proposta de emenda no que se refere 
à ACAP- Associação dos Catadores Amigos de Pains, pois esta não pode ser beneficiada 
com subvenção e sim de contribuição. Ficou acordado que o vereador Deusdédit terá 
uma reunião com representante do executivo para buscar uma solução, propor um 
novo projeto onde a ACAP será beneficiada. Sendo este projeto retirado da pauta de 
votação. O presidente convocou uma reunião extraordinária para a próxima sexta-feira 
dia 14 de dezembro. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, 
vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Leon Denis Farnese 
l 9 Secretário
Deusdédit Alves André 
29 Secretário
i V
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