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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2007-12-03
native_id44

Documents (1)

ata #

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Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da
terceira sessão legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 03 de
dezembro de 2007. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no
Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que
constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quorum
regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão.
Primeiramente foi feita a leitura da ata da última reunião, que depois foi
discutida e aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, em
observação ao disposto no art. 20 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, procedeu-se à eleição dos membros da Mesa Diretora. A votação
foi aberta e nominal, por força da Resolução 07/2007. Após a votação e
contagem dos votos, o Sr. Presidente proclamou o seguinte resultado: para
Presidente: José Geraldo de Castro. Vice-presidente: Leonardo de Oliveira
Lara, 1 Secretário: Rosimar Machado 2º Secretário: Robson Soares
Cambraia. Os quatro nomes acima citados foram eleitos para exercerem o
mandato durante o exercício de 2008, considerando-se automaticamente
empossados a partir de primeiro de janeiro. Todos foram eleitos com cinco
votos, pelos vereadores: José Geraldo de Castro, Leonardo de Oliveira Lara,
Pedro Paim da Costa, Robson Soares Cambraia e Rosimar Machado. O Sr.
Secretário procedeu com a leitura das correspondências, avisos,
comunicados e das seguintes proposições: Vetos 01 e 02 ao Projeto de Lei
1160/2007; Projeto de Lei 1175/2007, que regulamenta o pagamento de
benefícios eventuais no âmbito da política pública municipal de assistência
social; Projeto de Lei 1172/2007, que dispõe sobre a autorização para
desconto de prestação em folha de pagamento; Projetos de Lei 1173 e 1174
ambos regularizando lotes doados pelo Município. O Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Sr. Milton José Pinto para o uso da Tribuna Livre, que
pediu apoio aos vereadores para o Grupo Feliz Idade. Em seguida as
proposições abaixo mencionadas, foram lidas, discutidas e aprovadas por
oito votos a zero, em votações individuais. São elas: Indicação 170,
mostrando a necessidade de se fazer uma mureta de alvenaria no poço
artesiano do Bairro Alvorada; Requerimento 40, que solicita pedido de
urgência especial para o Projeto de Lei 1172/2007; Moção 685,
parabenizando a Sra. Aparecida Rodrigues Ferreira, em alusão ao dia do
voluntário; Moção 86, parabenizando o Sr. João Pedro de Rezende, pela sua
carreira profissional. Foram levados a plenário para segunda e última
discussão os seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo 11/2007, que
dera” Ptinetica Vig do
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VV; bt,
concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Virlene Ferreira de Castro;
Projeto de Decreto Legislativo 12/2007, que concede Título de Cidadão
Honorário ao Sr. José de Oliveira Figueiredo; Projeto de Decreto Legislativo
13/2007, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Hugo Ghelli;
Projeto de Lei 1168/2007, que assegura o pagamento de 13º salário aos
membros do Conselho Tutelar. Logo após, o Sr. Secretário leu uma
mensagem de protesto do vereador Pedro Paim da Costa, a respeito das
ameaças que lhe foram feitas, cujo teor segue abaixo registrado, conforme
solicitação do mesmo: “Senhor Presidente, senhores vereadores, em nome
da liberdade e do respeito que os membros desta casa merecem, não posso
deixar de levar ao conhecimento de Vossas Excelências a trama repugnante
e indecente de que fui vítima nos últimos dias. Algumas pessoas, cujos
nomes não merecem ser citados, tiveram a petulância e a sordidez de me
ameaçar, intimidar-me e, constranger-me. Estas pessoas se acharam no
direito de exigir que eu votasse na eleição da Mesa Diretora desta casa, nos
candidatos que eles indicassem. Disseram-me com todas as letras que se eu
não curvasse diante de suas exigências, eles iriam cassar o meu mandato.
Senhores, o meu mandato foi conquistado com muita luta e honradez, não
me dobrarei diante de interesses menores e mesquinhos. Somente ao povo
devo satisfações, especialmente ao povo da Mina. Peço presidente que
conste em ata este meu protesto de indignação.” A seguir, foi levado à
primeira discussão o Projeto de Lei 1171/2007, que institui o Programa de
incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Pains PRÓ-PAINS. E, em
primeira e única discussão o Projeto de Lei 1172/2007, que dispõe sobre a
autorização para desconto de prestações em folha de pagamento que foi
aprovado à unanimidade. Nesta, fizeram parte da Mesa Diretora os Srs. João
Pedro de Rezende, Superintendente Regional da Polícia Civil de Minas
Gerais, Dr. Rogério, Delegado Regional, Dr. Ricardo, delegado de Pains e
Dr. Carlos, Delegado de Arcos. Lembrando ser esta a última reunião
ordinária do ano, o Sr. Presidente, Leonardo, fez uma prestação de contas
do seu mandato durante o ano de 2007, relatando e agradecendo aos
funcionários o esforço no desempenho de suas funções, e aos vereadores a
confiança e apoio. Agradeceu ainda, a presença das autoridades e do
público, em especial ao Grupo Feliz Idade. Nada mais havendo a tratar,
declarou em nome de Deus, encerrada a sessão.
co TÚ a AAA eu Leila.
Rosimar Machado
Vice — Presidente
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qi Doro PEA é Ls
Pedro Paim da Costa
2º Secretário
DAMA biAO olaG da
Joel Isaltino da Silva
Vereador Vereador
osé Geraldo de Castro
Vereador
Sé do Couto
Tânia Ribeiro Espiro Villarreal
Vereadora

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