| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2007-12-03 |
| native_id | 44 |
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Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 03 de dezembro de 2007. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão. Primeiramente foi feita a leitura da ata da última reunião, que depois foi discutida e aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, em observação ao disposto no art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal, procedeu-se à eleição dos membros da Mesa Diretora. A votação foi aberta e nominal, por força da Resolução 07/2007. Após a votação e contagem dos votos, o Sr. Presidente proclamou o seguinte resultado: para Presidente: José Geraldo de Castro. Vice-presidente: Leonardo de Oliveira Lara, 1 Secretário: Rosimar Machado 2º Secretário: Robson Soares Cambraia. Os quatro nomes acima citados foram eleitos para exercerem o mandato durante o exercício de 2008, considerando-se automaticamente empossados a partir de primeiro de janeiro. Todos foram eleitos com cinco votos, pelos vereadores: José Geraldo de Castro, Leonardo de Oliveira Lara, Pedro Paim da Costa, Robson Soares Cambraia e Rosimar Machado. O Sr. Secretário procedeu com a leitura das correspondências, avisos, comunicados e das seguintes proposições: Vetos 01 e 02 ao Projeto de Lei 1160/2007; Projeto de Lei 1175/2007, que regulamenta o pagamento de benefícios eventuais no âmbito da política pública municipal de assistência social; Projeto de Lei 1172/2007, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em folha de pagamento; Projetos de Lei 1173 e 1174 ambos regularizando lotes doados pelo Município. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Milton José Pinto para o uso da Tribuna Livre, que pediu apoio aos vereadores para o Grupo Feliz Idade. Em seguida as proposições abaixo mencionadas, foram lidas, discutidas e aprovadas por oito votos a zero, em votações individuais. São elas: Indicação 170, mostrando a necessidade de se fazer uma mureta de alvenaria no poço artesiano do Bairro Alvorada; Requerimento 40, que solicita pedido de urgência especial para o Projeto de Lei 1172/2007; Moção 685, parabenizando a Sra. Aparecida Rodrigues Ferreira, em alusão ao dia do voluntário; Moção 86, parabenizando o Sr. João Pedro de Rezende, pela sua carreira profissional. Foram levados a plenário para segunda e última discussão os seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo 11/2007, que dera” Ptinetica Vig do He 7 VV; bt, concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Virlene Ferreira de Castro; Projeto de Decreto Legislativo 12/2007, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José de Oliveira Figueiredo; Projeto de Decreto Legislativo 13/2007, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Hugo Ghelli; Projeto de Lei 1168/2007, que assegura o pagamento de 13º salário aos membros do Conselho Tutelar. Logo após, o Sr. Secretário leu uma mensagem de protesto do vereador Pedro Paim da Costa, a respeito das ameaças que lhe foram feitas, cujo teor segue abaixo registrado, conforme solicitação do mesmo: “Senhor Presidente, senhores vereadores, em nome da liberdade e do respeito que os membros desta casa merecem, não posso deixar de levar ao conhecimento de Vossas Excelências a trama repugnante e indecente de que fui vítima nos últimos dias. Algumas pessoas, cujos nomes não merecem ser citados, tiveram a petulância e a sordidez de me ameaçar, intimidar-me e, constranger-me. Estas pessoas se acharam no direito de exigir que eu votasse na eleição da Mesa Diretora desta casa, nos candidatos que eles indicassem. Disseram-me com todas as letras que se eu não curvasse diante de suas exigências, eles iriam cassar o meu mandato. Senhores, o meu mandato foi conquistado com muita luta e honradez, não me dobrarei diante de interesses menores e mesquinhos. Somente ao povo devo satisfações, especialmente ao povo da Mina. Peço presidente que conste em ata este meu protesto de indignação.” A seguir, foi levado à primeira discussão o Projeto de Lei 1171/2007, que institui o Programa de incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Pains PRÓ-PAINS. E, em primeira e única discussão o Projeto de Lei 1172/2007, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento que foi aprovado à unanimidade. Nesta, fizeram parte da Mesa Diretora os Srs. João Pedro de Rezende, Superintendente Regional da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Rogério, Delegado Regional, Dr. Ricardo, delegado de Pains e Dr. Carlos, Delegado de Arcos. Lembrando ser esta a última reunião ordinária do ano, o Sr. Presidente, Leonardo, fez uma prestação de contas do seu mandato durante o ano de 2007, relatando e agradecendo aos funcionários o esforço no desempenho de suas funções, e aos vereadores a confiança e apoio. Agradeceu ainda, a presença das autoridades e do público, em especial ao Grupo Feliz Idade. Nada mais havendo a tratar, declarou em nome de Deus, encerrada a sessão. co TÚ a AAA eu Leila. Rosimar Machado Vice — Presidente s? t— - qi Doro PEA é Ls Pedro Paim da Costa 2º Secretário DAMA biAO olaG da Joel Isaltino da Silva Vereador Vereador osé Geraldo de Castro Vereador Sé do Couto Tânia Ribeiro Espiro Villarreal Vereadora