sessao nº 12

Câmara de Municipal de Pains
Ata 31 - 14/12/2018 - 12^ extraordinária
Ata da décima segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
segunda sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos catorze dias do 
mês de dezembro de 2018. Ás dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência 
do vereador Robson Soares Cambraia. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus aberta a sessão. Foi feita a leitura da Atas de 
números 30 e 08 que incontinenti foram aprovadas por unanimidade dos presentes. 
Em seguida o Sr. Secretário fez leitura do Requerimento 26 para permitir a votação em 
regime de urgência especial para os projetos: Projeto de Lei 1604/18 que autoriza a 
Concessão de subvenção no Exercício de 2019 e Projeto de Lei 1605/18 que autoriza a 
concessão de contribuição no Exercício 2019. O Requerimento foi aprovado por sete 
votos a zero. Foi apresentada pela comissão competente Emenda Supressiva ao 
Projeto de Lei 1604, a qual foi votada e aprovada por sete votos a zero, em seguida foi 
votado o projeto emendado sendo aprovado por sete votos a zero. Foi colocado para 
segunda votação o Projeto de Lei Complementar 125 que dispõe sobre a inclusão do 
mapa atualizado à Lei complementar n^ 47/2013, este foi aprovado por sete votos a 
zero. Em seguida foi colocado para segunda votação o Projeto de Lei 1603 Disciplina 
ordenamento previsto no Código Tributário e emenda o qual foi aprovado por sete 
votos a zero. O Sr. Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Projeto de Lei 1605 
e a emenda modificativa apresentada pelas comissões competentes. A emenda foi 
votada e aprovada por sete votos a zero, o Projeto de Lei emendado foi colocado em 
votação, o qual foi aprovado por sete votos a zero. Não havendo mais nada a tratar, o 
Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes 
nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Câmara de Municipal de Pains
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