sessao nº 1

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 01 - 04/02/2019 - l i Ordinária
Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal’ de Pains, da terceira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos quatro dias do mês de fevereiro 
de 2019. Ás dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua 
sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os 
vereadores. O Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a sessão e, solicitou a 
leitura das seguintes correspondências: Resposta do Departamento de Edificações e 
Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG aos Requerimentos 24 e 25 de 2018 
aprovados pela Câmara, comunicado de convênio para construção de unidade de 
atenção especializada em saúde (processo 1062003-732018), ofício do Executivo sobre 
a frustação de cumprimento das emendas Impositivas referentes ao exercício de 2018. 
Incontinenti apresentou ao plenário a formação das comissões temáticas da Câmara 
Municipal de Pains, que atuarão no ano de 2019, ficando elas com a seguinte 
composição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Presidente: Leon Denis 
Farnese - PP, membros: Leonardo de Oliveira Lara - PSDB, Geraldo Eder da Silva - PV e 
suplente: Deusdédit Alves André. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: 
Deusdédit Alves André - PDT, membros: Robson Soares Cambraia - PSDB, Leon Dênis 
Farnese - PP e suplente: Cáthya Guimária Goulart. Comissão de Obras e Serviços
Públicos: Presidente: Márcio José do C outo- PMDB, membros: Cáthya Guimária Goulart 
- PTB, Robson Soares Cambraia - PSDB e suplente: Leonardo de Oliveira Lara. Comissão
de Educação, Saúde e Assistência: Presidente: Leonardo de Oliveira Lara - PSDB, 
membros: Paulo Sérgio de Morais - PMDB, Márcio José do Couto - PMDB e suplente: 
Leon Denis Farnese. Na condição de líder do PSDB - Partido da Social Democracia 
Brasileira, o vereador Robson reivindicou a presidência da comissão de Legislação, 
Justiça e Redação ou da comissão de Finanças e Orçamento, alegando a 
proporcionalidade de representação e o fato de que nos dois anos anteriores o partido 
também não assumiu a presidência das duas mais importantes comissões da Casa. A 
formação das comissões foi levada em votação sendo aprovada por sete votos a um. 
Votou contrário a ela o vereador Robson. Logo após foram lidas, discutidas e aprovadas 
as proposições apresentadas pelos senhores vereadores: Indicação 01 solicitando 
substituição de lâmpadas na rede de iluminação do cemitério municipal, Requerimento 
1 pleiteando a transmissão ao vivo das sessões plenárias desta Casa, na rádio 
comunitária e nas redes sociais. Requerimento 2 requisitando informações junto ao 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto sobre o andamento de processo para realização de 
concurso público nesta autarquia. Requerimento 3 pleiteando informações sobre co￾brança de IPTU, Dívida Ativa e sobre o andamento de projetos visando a melhoria d<
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Câmara de Municipal de Pains
Alvorada 3 (prolongamento do bairro Alvorada). As proposições foram aprovadas por 
oito votos a zero. Exceto o Requerimento para transmissão ao vivo das sessões da 
Câmara que foi aprovado por sete votos a zero, sendo que o vereador Paulo Sérgio 
absteve-se desta votação. Ao final o vereador Robson solicitou providências para que as 
emendas aprovadas pelo Legislativo e não vetadas pelo Executivo sejam registradas na 
Lei 1.411 - LOA 2019. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, 
vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Edmar Silva Fonseca 
Presidente
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Deusdédit Alves André 
l q Secretário
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Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente
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Leon Denis Farnese 
2Q Secretário
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