sessao nº 2

Câmara de Municipal de Pains
Ata n5 02 - 1 8 /0 2 /2 0 1 9 - 2^ Ordinária
Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dezoito dias do mês de fevereiro 
de 2019. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador Leon, 
com sua falta justificada. O Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a sessão 
e, solicitou a leitura das seguintes correspondências: Resposta do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE ao Requerimento 02, Resposta do Presidente da Câmara ao 
Requerimento 01, convites da Câmara de Bambuí e da Fundação do Idoso. Na sequencia 
foram lidos e encaminhados para as comissões competentes os seguintes Projetos: 
Projeto de Lei Complementar 126 dispondo sobre abertura de vaga no cargo de Agente 
de Administração no quadro de servidores do Legislativo. Projeto de Lei 127 sobre 
alteração no vencimento do cargo de Assessor Jurídico da Prefeitura. Projeto de Lei 128 
sobre alteração no vencimento do cargo de Diretor Administrativo do Hospital 
Municipal. Projeto de Resolução 274 normatizando transmissão ao vivo das sessões da 
Câmara. Logo após foram lidas, discutidas e aprovadas as proposições apresentadas 
pelos senhores vereadores: Indicação 02 mostrando a necessidade de construção de 
passarela para pedestres na ponte sobre o Rio São Miguel, localizada na Rua Severiano 
Rabelo. Indicação 04 pleiteando a limpeza com máquinas no Córrego do Angu, no trecho 
que atravessa o povoado de Vila Costina. Requerimento 04 solicitando busca de 
informações junto a Prefeitura sobre a existência e andamento de convênios com os 
governos estadual ou federal para construção de ponte sobre o Ribeirão dos Patos, na 
divisa dos municípios de Pains e Doresópolis, tendo em vista que há três anos a obra foi 
iniciada. Requerimento 05 solicitando fiscalização da Prefeitura sobre veículos, em 
estado de abandono, estacionados em vias públicas de forma permanente. Requerimen￾to 06 promovendo pedido de urgência especial para os Projetos de Leis 
Complementares 127 e 128. Requerimento 07 pleiteando informações ao 
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG, 
sobre o processo de corte de eucaliptos em risco iminente de queda, presentes nas 
margens da Rodovia MG-439, entre Pains e a BR-354. Requerimento da Secretaria de 
Meio Ambiente solicitando a cessão do plenário para realização da 2§ Reunião do 
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. As Indicações e Requerimentos foram 
aprovados por sete votos a zero, exceto a Indicação de número 3 que, após discussão, 
foi retirada de pauta. Diante da aprovação do Requerimento 6, com pedido de urgência 
especial para a votação dos Projetos de Leis 127 e 128, ambos foram discutidos, recebe￾ram emendas para melhor adequação dos textos e forajr\ a provados, sendo que o verea-
Câmara de Municipal de Pains
dor Leonardo votou contrário e a vereadora Cáthya se absteve da votação, já as 
emendas foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual ela for votada.
drrrar Silva Fonseca 
Presidente
íhxA/tíJ' S s*> d é v .
Deusdédit Alves André 
l 9 Secretário
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente
Cáthya Guimáüia Goulart 
Vereadora
Geraldo Eder da Silva 
Vereador
íio José do Couto 
Ve/eador
- L t & ^ iv y - o í p
Vereador
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
(
/
h
RolDson Sò^íres Cambraia
/
5