sessao nº 4

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 04 - 18 / 03 / 2019 - 49 Ordinária
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dezoito dias do mês de março de 
2019. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Portanto, havendo quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus 
aberta a sessão e, solicitou a leitura da ata de número 3 e de correspondência enviada 
pelo cartório eleitoral desta Comarca em resposta ao Requerimento 8/2019. A ata foi 
aprovada à unanimidade. Na sequencia, a contadora, Gabriela Cristina Nunes Mateus, 
procedeu à leitura da prestação de contas da Mesa Diretora, referente aos meses de 
janeiro e fevereiro de 2019, cuja cópia segue anexa a esta ata. Não houve 
questionamentos por parte dos vereadores. Logo após, foram lidos e encaminhados 
para as comissões os Projetos de Leis 1.609 e 1.610 que tratam respectivamente de 
abertura de crédito especial e de concessão de auxílio financeiro para a APAE - 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pains. Iniciando-se as deliberações foi 
apresentado ao plenário o Projeto de Resolução 275 como fruto da análise da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre a representação do vereador Leon 
contra o trâmite adotado na votação do Projeto de Lei Complementar 128/2019. Tal 
projeto reflete os votos dos vereadores Deusdédit e Márcio que são contrários à 
representação. O voto divergente, dentro da comissão é do vereador Leonardo. Após 
debates, o projeto foi aprovado em turno único, por cinco votos a três. Foram 
contrários ao Projeto de Resolução os vereadores: Cáthya, Leon e Leonardo. O Projeto 
de Lei Complementar 126 dispondo sobre abertura de vaga no cargo de Agente de 
Administração no quadro de servidores do Legislativo, foi deliberado e aprovado em 
segunda discussão por sete votos a um. Votou contra o projeto o vereador Geraldo 
Eder. Já as demais proposições foram aprovadas por sete votos a zero. O vereador 
Geraldo Eder se ausentou do plenário a partir de então. As proposições são as 
seguintes: Projeto de Lei 1.606 dispondo sobre denominação de Praça no bairro
Alvorada, o Projeto de Lei 1.607 dispondo sobre instituição da Semana Municipal de 
ações voltadas à Lei Maria da Penha e o Projeto de Lei 1.608 instituindo o mês de 
proteção animal. Os três projetos foram deliberados em primeira votação. Indicação 8 
mostrando a necessidade de construção de rampa para acessibilidade a portadores de 
mobilidade reduzida, no Posto de Saúde da Mina. Indicação 9 pleiteando a instalação 
de academia ao ar livre no povoado rural Corumbá. Indicação 10 pedindo a alteração 
da data base para reajuste dos servidores públicos municipais e a consequente altera￾ção no Estatuto do Servidor Público Municipal. Já o Requerimento da Fácil Treinamen-
Câmara de Municipal de Pains
tos, reivindicando autorização para usar o plenário da Câmara com a finalidade de 
serem realizadas nesse local inscrições para curso de mecânica de motos, foi rejeitado 
por sete votos a zero. A rejeição foi motivada pelo caráter mercantil da empresa 
requerente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião 
e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai 
assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada, acl
imar Silva Fonseca 
Presidente
\ r x d -
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente
Deusdédit Alves André 
1- Secretário
Leon Denis Farnese 
29 Secretário
9