sessao nº 5

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 06 - 01/04/2019 - 5i Ordinária
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada ao primeiro dia do mês de abril de 
2019. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus 
aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de número 4 que foi aprovada por oito votos 
a zero. Na sequencia o Sr. Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos Projetos de 
Leis 1.611, 1.612, 1.613 e 1.614. Todos foram encaminhados para as comissões para 
emissão de pareceres. Quanto ao Projeto de Lei 1.613, que dispõe sobre autorização 
para contribuição financeira para o Sindicato Rural de Pains, com o objetivo de 
fomentar a Festa do Milho, houve ampla discussão e tentativa de votação na presente 
data. Para permitir a o regime de urgência especial, foi apresentado o Requerimento 
de número 11 que não chegou a ser votado tendo em vista as argumentações de 
alguns vereadores, dentre elas o fato de que a Prefeitura ainda não pagou o 
funcionalismo público. Por isso, o Projeto ficou para ser votado na próxima segunda￾feira, às 19 horas, em reunião convocada pelo Sr. Presidente, para apreciação deste 
Projeto e também do Projeto de Lei 1.610 que dispõe sobre concessão de auxílio 
financeiro para a APAE. Logo após, foram discutidas e votadas a seguintes proposições: 
Em segunda votação o Projeto de Lei 1606 denominando de praça Celina da Silva 
Veiga, a praça em construção no bairro Alvorada. Projeto de Lei 1607 instituindo a 
semana de ações voltadas à Lei Maria da Penha. Projeto de Lei 1608 instituindo o mês 
de ações para proteção animal. Em única votação foram: o Projeto de Lei 1609 visando 
a abertura de crédito especial na LOA 2019 e o Requerimento número 10 permitindo a 
votação dele em regime de urgência especial. Indicação 11 pleiteando a pavimentação 
de pequeno trecho na rua vereador Antônio Menino de Oliveira, distrito de Vila 
Costina. Indicação 12 mostrando a necessidade de intervenção no processo de 
reabilitação de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade por uso de drogas 
lícitas ou ilícitas, por meio de convênio entre o município e a Fazenda Novo Caminho. 
Indicação 13 pleiteando a instalação de lixeiras e devido recolhimento na localidade 
rural do Corumbá. Indicação 14 abordando a necessidade de instalação de dois 
quebra-molas na estrada rural do Timburé, em frente à fazenda do Sr. Menezes. 
Moção 01 e Moção 02, com votos de pesar, respectiva mente, pelo falecimento da Sra. 
Eunice Almeida da Cunha e do Sr. Manoel Moreira Júnior. Tanto as proposições 
votadas em segundo, quanto em turno único, foram aprovadas por oito votos a zero.
Câmara de Municipal de Pains
Ao final foi lida a ata de número 5, com teor de apreciação das contas municipais de 
2015, em reunião ocorrida na presente data. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e 
naquela reunião na qual ela for votada, acl
L i -
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente
Deusdédit Alves André 
l 5 Secretário
Leon Denis Farnese 
25 Secretário
13