br-locleg corpus explorer

← Pains (MG)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2007-12-21
native_id45

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

Ata da sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da
terceira sessão legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 21 de
dezembro de 2007. As dezoito horas, reuni-se o Legislativo Municipal no
Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada, que
constou a ausência da vereadora Tânia e do vereador Joel. Havendo,
portanto quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus
aberta a sessão. Primeiramente foi feita a leitura da ata da última reunião
ordinária, que depois foi discutida e aprovada por unanimidade. Em primeira
discussão, os seguintes Projetos: Projeto de Lei 1173/2007, que autoriza o
Executivo Municipal a doar terreno na Rua Bela Vista; Projeto de Lei
1174/2007, que autoriza o Executivo Municipal a doar terreno na Rua Zé do
*Cachico; Projeto de Lei 1175/2007, que regulamenta o pagamento de
| benefícios eventuais no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência
Social. Considerando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
opinou pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 1171/2007, que institui o
Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Pains PRO-
PAINS, o projeto foi arquivado. Por força do art 70 do Regimento Interno, a
comissão de Legislação, Justiça e Redação produziu o Projeto de Decreto
Legislativo 14/2007, propondo a rejeição do veto nº. 01 e a manutenção do
N veto nº. 02 ao Projeto de Lei 1162/2007. O Projeto de Decreto foi aprovado
por quatro votos a dois, votaram contra os vereadores Giovanni e Márcio.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus,
encerrada a sessão.
Leonardo de Oliveira Lara Rosimar Machado
Presidente Vice — Presidente
Pedro Paim da Costa
2º Secretário
58
POTN á
Robson Soares Cambraia
4º Secretário
Giovanni Ferreira da Bi Joel Isaltino da Silva
Vereador Vereador
José Geraldo de Castro Máréio José do Couto
Vereador
Tânia Ribeiro Espino
Vereadora
Termo de Encerramento
Este livro é formado por 60 (sessenta) páginas numeradas
sequencialmente, contendo atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do
plenário da Câmara Municipal de Pains, durante o ano de 2007.
Pains (MG), 21 de dezembro de 2007.
LEONARDO DE OLIVEIRA LARA
Presidente da Câmara Municipal de Pains

open original →