| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-05-06 |
| native_id | 450 |
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Câmara de Municipal de Pains Ata ng 09 - 06/05/2019 - 7§ Ordinária Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em seis de maio de 2019. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a sessão e solicitou a leitura da ata plenária de número oito e, consultou os vereadores sobre a possibilidade de deliberação da ata de número cinco, que é uma ata de reunião conjunta de comissões. Com a concordância, foi feita a leitura e ela lida e aprovada pelos vereadores presentes na realização da reunião das comissões. Ambas foram aprovadas, a primeira por oito votos a zero e a segunda por cinco votos a zero. Em seguida, foi feita a leitura e foi encaminhado para as comissões o Projeto de Lei 1619 que dispõe sobre a convalidação do disposto na Lei Municipal 1366 e o projeto de Lei 1620 que dispõe sobre a convalidação do disposto na Lei Municipal 1367, essas leis municipais tratam de autorização para o Município realizar operações de crédito junto ao BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA, respectivamente para aquisição de equipamentos e para construção, ampliação e, ou reforma de edificações públicas. Logo após foram apresentados para segunda discussão e votação o Projeto de Lei 1611 visando a ampliação do perímetro urbano da sede do Município; o Projeto de Lei 1612 para denominação da sede da Associação de Catadores Amigos de Pains - ACAP e o Projeto de Lei 1614 objetivando a instituição do Dia Municipal da Fibromialgia. Os três foram aprovados por oito votos a zero. Em primeira discussão e votação foram deliberados: o Projeto de Lei 1615 para denominação do Espaço Mais Cultura: Alaor Vicente de Souza. O Projeto de Lei 1617, denominando o Centro de Convivência do Idoso de João Honório Gonçalves e o Projeto de Lei 1618 para a criação do Grupo Gestor no Espaço Mais Cultura. Esses três projetos também foram aprovados por oito votos a zero, assim como a Moção 03, deliberada na sequencia e que trata de consignação de votos de pesar pelo falecimento de Lúcia Faria Ribeiro e a emenda ao 1618 que objetivou a inclusão de um representante do Legislativo na composição do grupo gestor. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. ACL Presidente Vice-presidente 18 Câmara de Municipal de Pains Continuação da ata 9 l 9 Secretário Leon Denis Farnese 29 Secretário ---------------------- X — Geraldo Eder da Silva Vereador 19