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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2019-05-06
native_id450

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara de Municipal de Pains
Ata ng 09 - 06/05/2019 - 7§ Ordinária
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em seis de maio de 2019. Ás 
dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi 
feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, 
quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a sessão e 
solicitou a leitura da ata plenária de número oito e, consultou os vereadores sobre a 
possibilidade de deliberação da ata de número cinco, que é uma ata de reunião 
conjunta de comissões. Com a concordância, foi feita a leitura e ela lida e aprovada 
pelos vereadores presentes na realização da reunião das comissões. Ambas foram 
aprovadas, a primeira por oito votos a zero e a segunda por cinco votos a zero. Em 
seguida, foi feita a leitura e foi encaminhado para as comissões o Projeto de Lei 1619 
que dispõe sobre a convalidação do disposto na Lei Municipal 1366 e o projeto de Lei 
1620 que dispõe sobre a convalidação do disposto na Lei Municipal 1367, essas leis 
municipais tratam de autorização para o Município realizar operações de crédito junto 
ao BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA, respectivamente para 
aquisição de equipamentos e para construção, ampliação e, ou reforma de edificações 
públicas. Logo após foram apresentados para segunda discussão e votação o Projeto 
de Lei 1611 visando a ampliação do perímetro urbano da sede do Município; o Projeto 
de Lei 1612 para denominação da sede da Associação de Catadores Amigos de Pains - 
ACAP e o Projeto de Lei 1614 objetivando a instituição do Dia Municipal da 
Fibromialgia. Os três foram aprovados por oito votos a zero. Em primeira discussão e 
votação foram deliberados: o Projeto de Lei 1615 para denominação do Espaço Mais 
Cultura: Alaor Vicente de Souza. O Projeto de Lei 1617, denominando o Centro de 
Convivência do Idoso de João Honório Gonçalves e o Projeto de Lei 1618 para a criação 
do Grupo Gestor no Espaço Mais Cultura. Esses três projetos também foram aprovados 
por oito votos a zero, assim como a Moção 03, deliberada na sequencia e que trata de 
consignação de votos de pesar pelo falecimento de Lúcia Faria Ribeiro e a emenda ao 
1618 que objetivou a inclusão de um representante do Legislativo na composição do 
grupo gestor. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que, após ser lida e aprovada, 
vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
ACL
Presidente Vice-presidente
18
Câmara de Municipal de Pains
Continuação da ata 9
l 9 Secretário
Leon Denis Farnese 
29 Secretário
---------------------- X —
Geraldo Eder da Silva 
Vereador
19

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