| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2019-05-20 |
| native_id | 451 |
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Câmara de Municipal de Pains Ata n9 10 - 20 / 05 / 2019 - 8§ Ordinária Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em vinte de maio de 2019. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador Geraldo Éder da Silva, que anteriormente justificou sua ausência, conforme comunicado do Presidente. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a sessão e solicitou a leitura da ata plenária de número nove, com a concordância, esta foi aprovada pelos vereadores presentes por sete votos a zero. Em seguida foi dada a palavra à contadora Gabriela Cristina Nunes Mateus que realizou a prestação de contas referente ao mês de abril. Em seguida, foi feita leitura e encaminhado às comissões o Projeto de Lei 1621 que dispõe sobre alterações na Lei 1411 - LOA/2019, com o objetivo de incluir as emendas parlamentares não contempladas na sanção desta lei. Logo após foram apresentados para segunda discussão e votação: o Projeto de Lei 1615 que denomina a sede do Espaço Mais Cultura como Alaor Vicente de Souza; o Projeto de Lei 1617 sobre denominação do Centro de Convivência do Idoso de João Honório Gonçalves; O Projeto de lei 1618 sobre a criação do Grupo Gestor, todos aprovados por sete votos a zero. Foram apresentados e votados em primeira discussão o Projeto de Lei 1619 que dispõe sobre a convalidação do disposto na Lei Municipal 1366 e o Projeto de Lei 1620 que dispõe sobre a convalidação do disposto na Lei Municipal 1367, essas leis municipais tratam de autorização para o Município realizar operações de crédito junto ao BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA, respectivamente para aquisição de equipamentos e para construção, ampliação e, ou reforma de edificações públicas, ambos aprovados por sete votos a zero. A seguir foram lidas e votadas as indicações: 17 sobre necessidade de instalação de um quebra-molas na Rua Bela Vista, visando maior segurança devido ao trânsito intenso no local; 18 que trata de pedido de reforma na Praça José Joaquim da Silva, no povoado rural do Capoeirão e 19 que diz respeito à realização de melhorias na iluminação nas imediações da praça de esportes. Todas foram aprovadas por sete votos a zero, assim como o Requerimento n9 14 que possibilitou a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar 129, sendo este projeto também aprovado em única discussão e votação, após ter recebido uma emenda modificativa em seu texto. Tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados por sete votos a zero. Mesmo resultado de votação obteve a Moção 04, deliberada na sequência e que trata de consignação de votos de Câmara de Municipal de Pains pesar pelo falecimento de D. Maria Ferreira Silveira. O Projeto de Lei 1618 sobre a constituição do Grupo Gestor do Espaço Mais Cultura recebeu no total três emendas. Ao final foram lidos convites: de inauguração do Espaço Mais Cultura e de evento do Circuito Grutas e Mar de Minas sobre turismo regional. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. ar Silva Fonseca Presidente Paulo Sérgio de Morais Vice-presidente Deusdédit Alves André 12 Secretário Leon Denis Farnese 22 Secretário 21