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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2019-05-20
native_id451

Documents (1)

ata #

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Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 10 - 20 / 05 / 2019 - 8§ Ordinária
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em vinte de maio de 2019. Ás 
dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita 
a chamada que constatou a ausência do vereador Geraldo Éder da Silva, que 
anteriormente justificou sua ausência, conforme comunicado do Presidente. Havendo, 
portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a 
sessão e solicitou a leitura da ata plenária de número nove, com a concordância, esta 
foi aprovada pelos vereadores presentes por sete votos a zero. Em seguida foi dada a 
palavra à contadora Gabriela Cristina Nunes Mateus que realizou a prestação de contas 
referente ao mês de abril. Em seguida, foi feita leitura e encaminhado às comissões o 
Projeto de Lei 1621 que dispõe sobre alterações na Lei 1411 - LOA/2019, com o objetivo 
de incluir as emendas parlamentares não contempladas na sanção desta lei. Logo após 
foram apresentados para segunda discussão e votação: o Projeto de Lei 1615 que 
denomina a sede do Espaço Mais Cultura como Alaor Vicente de Souza; o Projeto de Lei 
1617 sobre denominação do Centro de Convivência do Idoso de João Honório 
Gonçalves; O Projeto de lei 1618 sobre a criação do Grupo Gestor, todos aprovados por 
sete votos a zero. Foram apresentados e votados em primeira discussão o Projeto de Lei 
1619 que dispõe sobre a convalidação do disposto na Lei Municipal 1366 e o Projeto de 
Lei 1620 que dispõe sobre a convalidação do disposto na Lei Municipal 1367, essas leis 
municipais tratam de autorização para o Município realizar operações de crédito junto 
ao BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA, respectivamente para 
aquisição de equipamentos e para construção, ampliação e, ou reforma de edificações 
públicas, ambos aprovados por sete votos a zero. A seguir foram lidas e votadas as 
indicações: 17 sobre necessidade de instalação de um quebra-molas na Rua Bela Vista, 
visando maior segurança devido ao trânsito intenso no local; 18 que trata de pedido de 
reforma na Praça José Joaquim da Silva, no povoado rural do Capoeirão e 19 que diz 
respeito à realização de melhorias na iluminação nas imediações da praça de esportes. 
Todas foram aprovadas por sete votos a zero, assim como o Requerimento n9 14 que 
possibilitou a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei 
Complementar 129, sendo este projeto também aprovado em única discussão e 
votação, após ter recebido uma emenda modificativa em seu texto. Tanto o projeto 
quanto a emenda foram aprovados por sete votos a zero. Mesmo resultado de votação 
obteve a Moção 04, deliberada na sequência e que trata de consignação de votos de
Câmara de Municipal de Pains
pesar pelo falecimento de D. Maria Ferreira Silveira. O Projeto de Lei 1618 sobre a 
constituição do Grupo Gestor do Espaço Mais Cultura recebeu no total três emendas. 
Ao final foram lidos convites: de inauguração do Espaço Mais Cultura e de evento do 
Circuito Grutas e Mar de Minas sobre turismo regional. Nada mais havendo a tratar, o 
Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente 
ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e 
naquela reunião na qual ela for votada.
ar Silva Fonseca 
Presidente
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente
Deusdédit Alves André 
12 Secretário
Leon Denis Farnese 
22 Secretário
21

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