| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-06-03 |
| native_id | 452 |
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Câmara de Municipal de Pains Ata n9 11 - 03/06/2019- 95 Ordinária Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em três de junho de 2019. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão e solicitou a leitura da ata plenária de número dez, com a concordância, esta foi aprovada pelos vereadores presentes por oito votos a zero, também foi lida a correspondência: Ofício 003/2019 encaminhado pela Secretaria Municipal de Cultura solicitando o nome de dois vereadores para compor o quadro de Grupo Gestor Gestão Compartilhada do Espaço Mais Cultura " Alaor Vicente de Souza", os indicados foram os vereadores Márcio José do Couto, para membro efetivo, e Leonardo de Oliveira Lara como suplente. Em seguida, foi feita leitura e encaminhado às comissões o Projeto de Lei 1622 o qual visa conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis portadores de Doença de Parkinson ou seus dependentes; o Projeto de Lei 1623 para denominação da quadra poliesportiva localizada na Praça de Esportes, como "Ailton Rabelo - Sô Ita"; o Projeto de Lei 1624 que dispõe sobre alteração de concessão de cesta básica aos servidores municipais; o Projeto de Lei 1625 a respeito de parcelamento do solo rural para loteamento, condomínio, ou chacreamento; e ainda o Projeto de Lei 1626 sobre autorização para contratação de crédito para fins de financiamento de obras e infraestrutura urbana. Logo após foram apresentadas para segunda votação o Projeto de Lei 1619 que dispõe sobre a convalidação do disposto na Lei Municipal 1366 e o Projeto de Lei 1620 que dispõe sobre a convalidação do disposto na Lei Municipal 1367, essas leis municipais tratam de autorização para o Município realizar operações de crédito junto ao BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA, respectivamente para aquisição de equipamentos e para construção, ampliação e, ou reforma de edificações públicas, ambos foram aprovados por oito votos a zero. Em primeira discussão foi votado o Projeto de Lei 1621 que dispõe sobre alterações na Lei 1411 - LOA/2019, com o objetivo de incluir as emendas parlamentares não contempladas na sanção desta lei. Este foi aprovado por oito votos a zero. Em sequência foram lidas e votadas: Indicação 20 sobre a necessidade de mapeamento e cadastramento de sepulturas no cemitério do distrito de Vila Costina; Indicação 21 a respeito de implantação de sistema de aquecimento de água para piscina do Pains Tênis Clube; Indicação 22 sobre a necessi - dade de estender o calçamento da Rua Venâncio de Melo na comunidade da Mina e Câmara de Municipal de Pains Indicação 23 sobre criação de plano de saúde para os funcionários da Prefeitura. Todas as indicações foram aprovadas por oito votos a zero. Ao final da reunião, o Sr. Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia dez de junho, a fim de se discutir todos os projetos em tramitação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 1-y/ Paulo Sérgio de Morais Vice-presidente Deusdédit Alves André Leon Denis Farnese l 9 Secretário 29 Secretário Geraldo Eder da Silva Veteador \ 23