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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2019-06-03
native_id452

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 11 - 03/06/2019- 95 Ordinária
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em três de junho de 2019. Às 
dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi 
feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, 
quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão e 
solicitou a leitura da ata plenária de número dez, com a concordância, esta foi 
aprovada pelos vereadores presentes por oito votos a zero, também foi lida a 
correspondência: Ofício 003/2019 encaminhado pela Secretaria Municipal de Cultura 
solicitando o nome de dois vereadores para compor o quadro de Grupo Gestor Gestão 
Compartilhada do Espaço Mais Cultura " Alaor Vicente de Souza", os indicados foram 
os vereadores Márcio José do Couto, para membro efetivo, e Leonardo de Oliveira Lara 
como suplente. Em seguida, foi feita leitura e encaminhado às comissões o Projeto de 
Lei 1622 o qual visa conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 
aos proprietários de imóveis portadores de Doença de Parkinson ou seus dependentes; 
o Projeto de Lei 1623 para denominação da quadra poliesportiva localizada na Praça 
de Esportes, como "Ailton Rabelo - Sô Ita"; o Projeto de Lei 1624 que dispõe sobre 
alteração de concessão de cesta básica aos servidores municipais; o Projeto de Lei 
1625 a respeito de parcelamento do solo rural para loteamento, condomínio, ou 
chacreamento; e ainda o Projeto de Lei 1626 sobre autorização para contratação de 
crédito para fins de financiamento de obras e infraestrutura urbana. Logo após foram 
apresentadas para segunda votação o Projeto de Lei 1619 que dispõe sobre a 
convalidação do disposto na Lei Municipal 1366 e o Projeto de Lei 1620 que dispõe 
sobre a convalidação do disposto na Lei Municipal 1367, essas leis municipais tratam 
de autorização para o Município realizar operações de crédito junto ao BDMG - Banco 
de Desenvolvimento de Minas Gerais SA, respectivamente para aquisição de 
equipamentos e para construção, ampliação e, ou reforma de edificações públicas, 
ambos foram aprovados por oito votos a zero. Em primeira discussão foi votado o 
Projeto de Lei 1621 que dispõe sobre alterações na Lei 1411 - LOA/2019, com o 
objetivo de incluir as emendas parlamentares não contempladas na sanção desta lei. 
Este foi aprovado por oito votos a zero. Em sequência foram lidas e votadas: Indicação 
20 sobre a necessidade de mapeamento e cadastramento de sepulturas no cemitério 
do distrito de Vila Costina; Indicação 21 a respeito de implantação de sistema de 
aquecimento de água para piscina do Pains Tênis Clube; Indicação 22 sobre a necessi - 
dade de estender o calçamento da Rua Venâncio de Melo na comunidade da Mina e
Câmara de Municipal de Pains
Indicação 23 sobre criação de plano de saúde para os funcionários da Prefeitura. Todas 
as indicações foram aprovadas por oito votos a zero. Ao final da reunião, o Sr. 
Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia dez de junho, a fim de se 
discutir todos os projetos em tramitação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que, após 
ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na 
qual ela for votada.
1-y/
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente
Deusdédit Alves André Leon Denis Farnese
l 9 Secretário 29 Secretário
Geraldo Eder da Silva 
Veteador
\
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