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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2019-06-17
native_id454

Documents (1)

ata #

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Câmara de Municipal de Pains
Ata nQ 13 - 17 / 06 / 2019 - Extraordinária
Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em dezessete de junho de 2019. Às 
dezoito horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador Deusdédit 
Alves André, portanto o segundo secretário Leon Dênis Farnese assumiu os trabalhos. 
Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, 
aberta a sessão. O vereador Deusdédit chegou em momento posterior à abertura da 
sessão e por isto não exerceu as tarefas de secretário. Em seguida, foram lidas e 
encaminhadas às comissões as seguintes proposições: Projeto de Lei 1627 que dispõe 
sobre a concessão de subvenções à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Pains-APAE, e à Casa de Repouso da Sociedade São Vicente de Paulo; o Projeto de Lei 
1628 que autoriza contribuições ao Conselho Comunitário de Segurança Pública - 
CONSEP e à Associação dos Moradores do Bairro Alvorada - AMBA; o Projeto de Lei 
1629, a respeito da instituição do Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, 
destinado a promover regularização de créditos da fazenda pública municipal; o 
Projeto de Lei Complementar 130 que promove alteração na Lei Complementar 
72/2017, visando alterar o vencimento do cargo de Diretor de Obras e criar cargo de 
Assessor de Obras; e o Projeto de Lei Complementar 131 que dispõe sobre 
normatização de recebimento de anuênios por parte dos servidores públicos 
municipais . Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que, após ser lida e aprovada, 
vai assinada pelos vereadores nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente Vice-presidente
Leon Denis Farnese 
12 Secretário 22 Secretário
Câmara de Municipal de Pains
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