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← Pains (MG)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2019-07-01
native_id457

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara de Municipal de Pains
Ata 16 - 0 1 /0 7 /2 0 1 9 - 6^ Extraordinária
Ata da sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em primeiro de julho de 2019. Às 
dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi 
feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo portanto, 
quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão. E, 
solicitou a leitura das atas plenárias de números 13, 14 e 15. Todas foram aprovadas 
por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou que a contadora da Casa, Srta. Gabriela, 
fizesse a Prestação de Contas do Poder Legislativo referente ao mês de maio de 2019. 
Não houve questionamento por parte dos vereadores e vereadora quanto aos dados 
apresentados. Foi lido o ofício 88 comunicando a retirada do Projeto de Lei 134 que 
pretendia alterar carga horária dos cargos de Auxiliar de Secretaria da Educação Básica 
e de Monitor da Educação Básica. A seguir, o Sr. Presidente apresentou para discussão 
e votação o Projeto de Resolução 236, alterando dispositivo do Regimento Interno, no 
tocante a autorizações para movimentações financeiras do Legislativo, por parte do 
Presidente e Vice-presidente da Câmara. Este foi aprovado em único turno de votação 
por unanimidade dos presentes. Na sequência foi apresentado para segunda votação o 
Projeto de Lei 1629, sobre instituição do Programa de Recuperação Fiscal Municipal - 
REFIM, com texto já emendado; que, foi aprovado por sete votos a zero, e uma 
abstenção do vereador Leonardo. E, em primeira votação foram apresentados os 
projetos de Leis Complementares: 132 dispondo sobre redução da jornada de trabalho 
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação Básica e 133 dispondo sobre 
reajuste de vencimentos dos servidores do Legislativo. Ambos foram aprovados por 
oito votos a zero. Registre-se ainda a apresentação do Requerimento de número 15, 
de autoria dos vereadores: Geraldo, Márcio e Robson, pleiteando única votação para o 
Projeto de Lei 132. Este Requerimento foi rejeitado por cinco votos a três. Votaram 
favoráveis a ele somente seus autores. O Sr. Presidente suspendeu a sessão por dez 
minutos para a lavratura da presente ata. Retornando aos trabalhos a ata foi lida e se 
aprovada segue assinada pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião.
Câmara de Municipal de Pains
líjjlMsJulâA*?
Continuação da ata 16
Deusdédit Alves André Leon Denis Farnese
l 9 Secretário 29 Secretário
______ , /%J ___________
Cáthya Guimária Goulart Geraldo Eder da Silva
Vereadora Vereador
Leonardo de Oliveira Lara Márcio José do Couto
Vereador Vereador
Robson Soares Cambraia 
Vereador
33

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