| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2019-07-01 |
| native_id | 457 |
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Câmara de Municipal de Pains Ata 16 - 0 1 /0 7 /2 0 1 9 - 6^ Extraordinária Ata da sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em primeiro de julho de 2019. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão. E, solicitou a leitura das atas plenárias de números 13, 14 e 15. Todas foram aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou que a contadora da Casa, Srta. Gabriela, fizesse a Prestação de Contas do Poder Legislativo referente ao mês de maio de 2019. Não houve questionamento por parte dos vereadores e vereadora quanto aos dados apresentados. Foi lido o ofício 88 comunicando a retirada do Projeto de Lei 134 que pretendia alterar carga horária dos cargos de Auxiliar de Secretaria da Educação Básica e de Monitor da Educação Básica. A seguir, o Sr. Presidente apresentou para discussão e votação o Projeto de Resolução 236, alterando dispositivo do Regimento Interno, no tocante a autorizações para movimentações financeiras do Legislativo, por parte do Presidente e Vice-presidente da Câmara. Este foi aprovado em único turno de votação por unanimidade dos presentes. Na sequência foi apresentado para segunda votação o Projeto de Lei 1629, sobre instituição do Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, com texto já emendado; que, foi aprovado por sete votos a zero, e uma abstenção do vereador Leonardo. E, em primeira votação foram apresentados os projetos de Leis Complementares: 132 dispondo sobre redução da jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação Básica e 133 dispondo sobre reajuste de vencimentos dos servidores do Legislativo. Ambos foram aprovados por oito votos a zero. Registre-se ainda a apresentação do Requerimento de número 15, de autoria dos vereadores: Geraldo, Márcio e Robson, pleiteando única votação para o Projeto de Lei 132. Este Requerimento foi rejeitado por cinco votos a três. Votaram favoráveis a ele somente seus autores. O Sr. Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para a lavratura da presente ata. Retornando aos trabalhos a ata foi lida e se aprovada segue assinada pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião. Câmara de Municipal de Pains líjjlMsJulâA*? Continuação da ata 16 Deusdédit Alves André Leon Denis Farnese l 9 Secretário 29 Secretário ______ , /%J ___________ Cáthya Guimária Goulart Geraldo Eder da Silva Vereadora Vereador Leonardo de Oliveira Lara Márcio José do Couto Vereador Vereador Robson Soares Cambraia Vereador 33