| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-08-05 |
| native_id | 458 |
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Câmara de Municipal de Pains Ata ne 17 - 05 / 08 / 2019 - lia Ordinária Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em cinco de agosto de 2019. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei Complementar 135 que pretende alterar a categoria da carteira de habilitação do cargo de motorista do quadro efetivo municipal e o mesmo foi encaminhado as comissões. Em seguida foi apresentado para segunda votação o Projeto de Lei Complementar 133 dispondo sobre reajuste de vencimentos dos servidores do Legislativo, aprovado por oito votos a zero. Logo após, foram apresentadas as indicações 26, sobre a necessidade de criação e regularização do cargo de Técnico em enfermagem no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Pains; e Indicação 27 solicitando a reforma da Quadra de Esportes de Vila Costina, ambas foram aprovadas por oito votos a zero. Também foram lidos e aprovados por oito votos a zero: o Requerimento 16, com a finalidade de solicitar informações ao Prefeito Municipal a respeito das providências administrativas tomadas sobre a implantação do sistema de inspeção sanitária e o Requerimento enviado pela ICAL - Indústria de Calcinação Ltda. para utilização do plenário no dia 07 de agosto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião. Edmar Silva Fonseca Presidente Paulo Sérgio de Morais Vice-presidente Leon Denis Farnese 29 Secretário Deusdédit Alves André l 9 Secretário Câmara de Municipal de Pains 35