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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2019-08-05
native_id458

Documents (1)

ata #

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Câmara de Municipal de Pains
Ata ne 17 - 05 / 08 / 2019 - lia Ordinária
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em cinco de agosto de 2019. 
Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi 
feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, 
quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão. Foi 
realizada a leitura do Projeto de Lei Complementar 135 que pretende alterar a 
categoria da carteira de habilitação do cargo de motorista do quadro efetivo municipal 
e o mesmo foi encaminhado as comissões. Em seguida foi apresentado para segunda 
votação o Projeto de Lei Complementar 133 dispondo sobre reajuste de vencimentos 
dos servidores do Legislativo, aprovado por oito votos a zero. Logo após, foram 
apresentadas as indicações 26, sobre a necessidade de criação e regularização do 
cargo de Técnico em enfermagem no quadro funcional da Prefeitura Municipal de 
Pains; e Indicação 27 solicitando a reforma da Quadra de Esportes de Vila Costina, 
ambas foram aprovadas por oito votos a zero. Também foram lidos e aprovados por 
oito votos a zero: o Requerimento 16, com a finalidade de solicitar informações ao 
Prefeito Municipal a respeito das providências administrativas tomadas sobre a 
implantação do sistema de inspeção sanitária e o Requerimento enviado pela ICAL - 
Indústria de Calcinação Ltda. para utilização do plenário no dia 07 de agosto. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião.
Edmar Silva Fonseca 
Presidente
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente
Leon Denis Farnese 
29 Secretário
Deusdédit Alves André 
l 9 Secretário
Câmara de Municipal de Pains
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