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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2019-08-19
native_id459

Documents (1)

ata #

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Câmara de Municipal de Pains
Ata n$ 18 - 19 / 08 / 2019 - Ordinária
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em dezenove de agosto de 
2019. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, 
aberta a sessão e solicitou a leitura da ata plenária de número dezessete, com a 
concordância, esta foi aprovada pelos vereadores presentes por oito votos a zero. Na 
sequência foi dada a palavra a Rosângela Aparecida Veloso que, havendo se inscrito na 
Tribuna Livre, fez um convite aos vereadores para participarem da reunião com o Bispo 
Diocesano de Luz, Dom José Aristeu a se realizar no dia 29 de agosto. Em seguida foi 
dada a palavra à contadora Gabriela Cristina Nunes Mateus que realizou a prestação 
de contas referente aos meses de junho e julho. O Sr. Presidente solicitou então a 
leitura do convite entregue pela Rosângela. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei 
1630 para alterar o art. 2q da Lei Orçamentária Anual n5 1411/2018 e o Inciso V do art. 
41 da Lei 1401/2018, o mesmo foi encaminhado às comissões. Houve então, votação 
das proposições: Projeto de Lei Complementar 135 que pretende alterar a categoria da 
carteira de habilitação do cargo de motorista do quadro efetivo municipal, 
apresentado para primeira votação e aprovado por oito votos a zero. A seguir foi 
realizada a leitura do Ofício 112/2019 enviado pelo Executivo Municipal a fim de 
solicitar a retirada do Projeto de Lei Complementar 132, que dispõe sobre alteração da 
jornada de trabalho do cargo de auxiliar de serviços gerais da educação básica, e, após 
deliberações, foi rejeitado por sete votos a um. Logo após foram lidas as Indicações 28 
para a instalação de um quebra-molas na Rua José João da Silva, na localidade rural do 
Capoeirão, e a Indicação 29 solicitando prolongar a rede de energia elétrica, com 
instalação de um poste na rua Amador Olivério Simões, sentido Iguatama, também na 
localidade do Capoeirão, ambas foram aprovadas por oito votos a zero. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião.
Câmara de Municipal de Pains
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