br-locleg corpus explorer

← Pains (MG)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2019-09-02
native_id460

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 19 - 02 / 09 / 2019 - 13§ Ordinária
Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em dois de setembro de 2019. 
Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi 
feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, 
quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão e 
solicitou a leitura da ata plenária de número dezoito, com a concordância, esta foi 
aprovada pelos vereadores presentes por oito votos a zero. Na sequência o Sr. 
Presidente solicitou a leitura da correspondência do Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística - IBGE, um convite para participar da Reunião de Planejamento e 
Acompanhamento do Censo 2020 do município, foi solicitado ainda, a indicação de um 
representante e após discussões o vereador Leonardo de Oliveira Lara foi indicado. 
Em seguida foi feita a leitura do Projeto de Lei 1631 que estima a receita e fixa a 
despesa do Município para o ano de 2020 e o mesmo foi encaminhado às comissões. 
Foi realizada então, a votação do Projeto de Lei Complementar 135 que pretende 
alterar a categoria da carteira de habilitação do cargo de motorista do quadro efetivo 
municipal, apresentado em segunda discussão e aprovado por oito votos a zero. O Sr. 
Presidente solicitou em seguida a leitura do requerimento 17 para tramitação em 
única votação do Projeto de Lei 1630 que trata de alteração do art. 2- da Lei 
Orçamentária Anual n^ 1411/2018 e o Inciso V do art. 41 da Lei 1401/2018, para 
aumentar o limite de suplementação orçamentária, após deliberações o requerimento 
foi aprovado por seis votos a favor, uma abstenção e uma rejeição. Seguiu-se, então 
para a leitura do projeto 1630, tal projeto recebeu uma emenda modificativa e esta foi 
aprovada por sete votos a um, assim como o projeto emendado que foi votado em 
seguida, em única discussão. Foram lidos em sequencia o requerimento enviado pela 
Indústria de Calcinação Ltda. - leal solicitando o uso do plenário e a Moção 5 como 
manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco das Chagas Pimentel, ambos 
aprovados por oito votos a zero. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião.
Presidente
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente
Câmara de Municipal de Pains
Continuação da Ata 19
Deusdédit Alves André Leon Denis Farnese
l g secretário 2g secretário
e _
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador

open original →