| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-09-02 |
| native_id | 460 |
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Câmara de Municipal de Pains Ata n9 19 - 02 / 09 / 2019 - 13§ Ordinária Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em dois de setembro de 2019. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão e solicitou a leitura da ata plenária de número dezoito, com a concordância, esta foi aprovada pelos vereadores presentes por oito votos a zero. Na sequência o Sr. Presidente solicitou a leitura da correspondência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, um convite para participar da Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 do município, foi solicitado ainda, a indicação de um representante e após discussões o vereador Leonardo de Oliveira Lara foi indicado. Em seguida foi feita a leitura do Projeto de Lei 1631 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2020 e o mesmo foi encaminhado às comissões. Foi realizada então, a votação do Projeto de Lei Complementar 135 que pretende alterar a categoria da carteira de habilitação do cargo de motorista do quadro efetivo municipal, apresentado em segunda discussão e aprovado por oito votos a zero. O Sr. Presidente solicitou em seguida a leitura do requerimento 17 para tramitação em única votação do Projeto de Lei 1630 que trata de alteração do art. 2- da Lei Orçamentária Anual n^ 1411/2018 e o Inciso V do art. 41 da Lei 1401/2018, para aumentar o limite de suplementação orçamentária, após deliberações o requerimento foi aprovado por seis votos a favor, uma abstenção e uma rejeição. Seguiu-se, então para a leitura do projeto 1630, tal projeto recebeu uma emenda modificativa e esta foi aprovada por sete votos a um, assim como o projeto emendado que foi votado em seguida, em única discussão. Foram lidos em sequencia o requerimento enviado pela Indústria de Calcinação Ltda. - leal solicitando o uso do plenário e a Moção 5 como manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco das Chagas Pimentel, ambos aprovados por oito votos a zero. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião. Presidente Paulo Sérgio de Morais Vice-presidente Câmara de Municipal de Pains Continuação da Ata 19 Deusdédit Alves André Leon Denis Farnese l g secretário 2g secretário e _ Leonardo de Oliveira Lara Vereador