sessao nº 1

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n2 03 — 01/02/2021 - 1g Ordinária 
Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima nona Legislatura, realizada em primeiro de fevereiro de 2021. Ás 
dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita 
a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. A Sra. Presidente, Cáthya 
Guimária Goulart, declarou em nome de Deus aberta a sessão e apresentou ao plenário 
a formação das comissões temáticas da Câmara Municipal de Pains, que atuarão no ano 
de 2021. Houve solicitação e discussão para alteração do presidente da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação passando a presidência para o vereador Weulis Francisco 
dos Santos, o vereador Paulo Sérgio de Morais como membro da referida Comissão. 
Todos concordaram com a alteração, ficando com a seguinte composição: Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação: Presidente: Weulis Francisco dos Santos — PV, membros: 
Leonardo de Oliveira Lara — PSDB, Paulo Sérgio de Morais — MDB e suplente: Murilo 
Ferreira Rodrigues. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Rosimar Machado 
— PV, membros: Robson Soares Cambraia — PSDB, Geraldo Éder da Silva — PV e suplente: 
Paulo de Tarso Faria. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Murilo Ferreira 
Rodrigues — PV, membros: Robson Soares Cambraia — PSDB, Paulo de Tarso Faria — PDT 
e suplente: Leonardo de Oliveira Lara. Comissão de Educação, Saúde e Assistência: 
Presidente: Leonardo de Oliveira Lara — PSDB, membros: Robson Soares Cambraia — 
PSDB, Weulis Francisco dos Santos — PV e suplente: Murilo Ferreira Rodrigues. Em 
seguida, a Presidente solicitou a leitura de correspondência recebida: Correição 2021 do 
Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Passando à leitura e encaminhamento de 
proposições às Comissões, foram apresentados os comunicados a respeito de 
julgamento de contas municipais para os exercícios de 2017 e 2018, ambos foram 
encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento. Também foi lido e encaminhado 
às Comissões Ofício do Executivo comunicando o veto total ao Projeto de Lei 1669/2020, 
que dispõe sobre manuseio de fogos de artifício no município. Também foram lidos e 
encaminhados às Comissões, as proposições: Projeto de Lei 1676, de autoria da 
vereadora Cáthya, que torna pública a lista de vacinação para COVID-19 no município 
de Pains; O Projeto de Lei 1677, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação 
Fiscal — REFIM 2021; O Projeto de Lei 1678 a respeito da participação do município em 
consórcio público; Projeto de Lei Complementar 151 que dispõe sobre alteração na Lei 
Complementar 44/2013; e o Projeto de Lei Complementar 153 que institui a função de 
Controle Interno no Legislativo Municipal. A respeito do Projeto de Lei Complementar 
152, foi solicitado sua retirada de tramitação por sua autora, a vereadora e presidente 
Cáthya. Todos os vereadores concordaram com a retirada de pauta do referido projeto. 
Pass do à votação de proposições, foi apresentado Moçã_ck_u_cifLelp 
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Câmara de Municipal de Pains 
01, como manifestação de pesar pelo falecimento da Sra. Maria D'Anunciação e Silva 
Oliveira, aprovada por oito votos a zero; A Indicação 01 solicitando a instituição de plano 
de carreiras, cargos e salários para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde; 
Indicação 02 pleiteando junto à Vigilância Sanitária que a mesma proceda inspeções em 
açougues, padarias, trailers, restaurantes, bares e similares; Indicação 03 para 
instalação de rede de Internet Wifi gratuita na Praça Tonico Rabelo; 04 solicitando a 
promoção de melhorias nos itens da cesta básica ofertada aos servidores municipais e 
que o direito de recebimento da cesta básica seja estendido à todos os servidores, 
independentemente do cargo que ocupam; 05 a respeito da necessidade de reforma do 
Posto de Saúde Olivério Cândido Simões na comunidade rural do Capoeirão; Indicação 
06, para que seja providenciada a extensão de rede elétrica da Rua Severo Caquina, na 
comunidade do Capoeirão e que seja realizada a instalação de dois postes na referida 
rua; Indicação 07 solicitando a perfuração de poço artesiano no povoado do Cipó; 08 
indicado a necessidade de retirada de uma pedra do meio da estrada principal na 
localidade do Tamboril; Indicação 09 requerendo que sejam colocadas manilhas em 
estrada principal, próximo à entrada do Carvão; e Indicação 10 para necessidade de 
aplicação de reajuste de valores de diárias de viagem dos Motoristas e servidores 
municipais. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Na sequência a Sra. 
Presidente usou a palavra para proceder aos avisos da Presidência e apresentou aos 
vereadores, a composição do quadro de funcionários do Legislativo atualmente, 
disponibilizando ainda cópia da Lei Complementar 45/ 2013 que estabelece o plano de 
cargos e salários da Câmara. Foi disponibilizado também, para conhecimento de todos 
e futuras discussões, o Plano de Trabalho RH, um modelo de práticas, rotinas e 
disposições sobre recursos humanos afim de que possa seja implantado na Câmara. 
Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Cáthya Gui ri 
Presidente 
oulart Paulo Sérgio de Morais 
Vice-Presidente 
J.AALÇAN haflUslia-) 
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Câmara de Municipal de Pains 
Continuação da ata ng 03 
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Leonardo de Oliveira Lara 
1° Secretário 
Geraldo [der da Silva 
Vereador 
Ro son Soa 
Vereador 
braia 
Paulo de Tarso Faria 
2° Secretário 
\ -nkukjei ?UM/A.0-) Ganir? 
Murilo Ferreira Rodrigues 
Vereador 
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Rosi ma r Machado 
Vereador 
Weulis Francisco dos Santos 
Vereador 
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