sessao nº 4

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n9 06 — 15/03/2021 - 42 Ordinária 
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos quinze dias de março de 2021. Ás 
dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita 
a chamada que constatou presença de todos os vereadores. Havendo quorum 
regimental, a Sra. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão e solicitou a 
leitura da ata de número 05. Após deliberações a ata foi aprovada por oito votos a zero. 
Na sequência, foi solicitada a leitura a leitura de correspondências recebidas: O Ofício 
número 21/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento 
02/2021; e o Ofício número 43/2021, da Presidência da Câmara em resposta ao 
Requerimento 03/02021 de autoria do vereador Paulo Sérgio de Morais. Seguindo foi 
solicitada a leitura e o encaminhamento para as Comissões das seguintes proposições: 
Projeto de Lei 1682 que ratifica Protocolo de Intenções e autoriza a aquisição de vacinas 
para Covid 19 pelos municípios; e O Projeto de Resolução número 279/2021, de autoria 
da Presidente Cáthya, que visa instituir a Medalha Maria Aimée de Castro Alves em 
comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Passando para a votação de proposições 
foram apresentados: o Projeto de lei 1677/2021 que institui o Programa de Recuperação 
Fiscal para 2021, aprovado em segunda discussão por oito votos a zero. Seguindo, foram 
apresentadas as Indicações: 33 solicitando providências de reforma de galpão no Posto 
Agropecuário onde os moradores utilizam como igrejinha; Indicação 34, solicitando a 
instalação de uma tenda nos fundos do Hospital Municipal Regina Vilela, para maior 
comodidade aos funcionários que realizam a lavagem/limpeza dos carros da saúde; 35 
indicando a necessidade de suspensão de atividades da área de educação, tanto das 
aulas presenciais quanto da permanência das profissionais de serviços gerais nas 
escolas, visto que há um crescente aumento no número de casos de Covid 19 na região. 
Indicação 36 pleiteando que seja disponibilizado um carro da saúde exclusivo para 
Nz transportar apenas os pacientes que realizam quimioterapia e radioterapia em 
\j , ___Divinópolis; Indicação 37 para que seja realizada a pavimentação de alguns trechos no 
acostamento que vai do Bairro Alvorada até Pains, às margens da MG 170. Após leitura 
e debates a respeito das Indicações 38 e 40, o autor, o vereador Murilo Ferreira 
,:zór Rodrigues solicitou que fossem retiradas de tramitação, assim como a Indicação de 
número 39, que também foi retirada. Também foi apresentado em plenário a Moção 
b2/2021, como manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Joel Gomes. Ao final 
' /a Presidente Cáthya, avisou aos que assistiam à transmissão pelo Canal da Câmara no 
° Youtube que após uma breve pausa e finalizando a reunião ordinária, retornariam para 
a 12 Reunião Extraordinária. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
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Câmara de Municipal de Pains 
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela 
for votada. 
Cáthya G im ia Goulart 
Presidente 
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Leonardo de Oliveira Lara 
1° Secretário 
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
22 Secretário 
2111\10 rr ) 
Ge do [der da Silva Murilo Ferreira Rodrigues 
Vereador Vereador 
Robspn Soar Camb 
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Rosimar Machado 
Vereador 
Weulis Francisco dos Santos 
Vereador 
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