sessao nº 6

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n° 10 — 19/04/2021 - 6P- Ordinária 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos dezenove dias do mês de abril de 
2021. Ás dezenove horas os representantes do Legislativo reuniram-se remotamente 
por meio da plataforma "GOOGLE MEET". Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou participação de todos os vereadores. Havendo quárum regimental, a Sra. 
Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de 
número 09, após deliberações a ata foi aprovada por oito votos a zero. Seguindo, foi 
solicitada a leitura e o encaminhamento para as Comissões das seguintes proposições: 
Projeto de Lei 1686 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 
para 2022; Projeto de Lei 1687 que denomina estrada rural de Vereador Luiz da Costa 
Lara; Projeto de Lei 1688 que autoriza a concessão de subvenção à Associação Protetora 
dos Animais — Focinho Gelado; o Projeto de Lei Complementar 154 que altera a Lei 
Complementar n2 14/2009, que dispõe sobre o Plano de carreira dos profissionais da 
educação; Projeto de Lei Complementar 155 a respeito de concessão do reajuste salarial 
aos servidores municipais. Passando à votação, foi apresentado para discussão o Projeto 
de Resolução 279/2021 que institui a Medalha Maria Ainnée de Castro Alves com a 
finalidade de homenagear mulheres que tenham se destacado nas áreas cultural, 
política, desportiva, empresarial e de prestação de serviços ou ação social no Município 
de Pains. Após as deliberações, o Projeto de Resolução 279 foi aprovado em única 
votação por oito votos a zero. Na sequência, houve apresentação do Requerimento de 
número 11, visando à tramitação em regime de urgência especial e única votação para 
o Projeto de Lei 1688 e para o Projeto de Lei Complementar 155. Após debates o 
requerimento foi aprovado por oito votos a zero, passando os projetos mencionados a 
tramitarem em regime de urgência especial. Foi solicitado o parecer oral das Comissões 
a respeito dos projetos 1688 e 155. A respeito do Projeto de Lei 1688, as Comissões se 
manifestaram favoráveis quanto à sua tramitação e aprovação. O Parecer do Assessor 
Jurídico também foi favorável. Após emissão dos pareceres, o Projeto de Lei 1688 foi 
aprovado em única discussão por oito votos a zero. Passando à análise do Projeto de Lei 
Complementar 155, houve manifestação favorável das Comissões quanto a sua 
legalidade e também a apresentação de uma emenda aditiva ao projeto, visando à 
ampliação da concessão do reajuste aos servidores do Legislativo. O parecer Jurídico 
também se demonstrou favorável. Houve aprovação da emenda por oito votos a zero, 
e na sequência, do projeto emendado, também por oito votos a zero em única 
discussão. Seguindo, a Sra. Presidente solicitou ao Sr. Secretário a leitura das Moções de 
números 03, 04 e 05 como forma de manifestação de pesar pelo falecimento de Roseni 
de Oliveira Silva; de Maria da C elça de Oliv ira• e d_e_yaldir Vicente Alves, 
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Câmara de Municipal de Pains 
respectivamente. Incontinenti todas as Moções foram aprovadas por unanimidade. 
Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Cáthya Guimári Goulart 
Presidente 
4 9"v\ a "- Cie LÇ 
Leonardo de Oliveira Lara 
12 Secretário 
G raldo Eder da Silva 
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
22 Secretário 
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Murilo Ferreira Rodrigues 
Vereador Vereador 
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Rob on Soa Cambraia 
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Rosimar Machado 
Vereador 
Weulis Francisco dos Santos 
Vereador 
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