sessao nº 7

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n° 11 — 03/05/2021 - 7° Ordinária 
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos três dias do mês de maio de 2021. 
Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi 
feita a chamada que constatou presença de todos os vereadores. Havendo quorum 
regimental, a Sra. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão e solicitou a 
leitura da ata de número 10. Após deliberações a ata foi aprovada por unanimidade. 
Seguindo, a Presidente solicitou a leitura e o encaminhamento para as Comissões das 
seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar 156, que dispõe sobre revogação 
da Lei Complementar 79/2017, alteração de vencimento do cargo de Controlador 
Interno Municipal e extinção do cargo de Agente de Serviços Funerários; Projeto de Lei 
Complementar 157 que autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir jornada de 
trabalho de servidores públicos legalmente responsáveis por filhos portadores de 
Síndrome de Down; Projeto de Lei 1689 que institui o Programa Minha Casa Legal 9. 
Passando à discussão e votação foram apresentados para primeira votação: O Projeto 
de Lei 1687 que denomina estrada rural de Vereador Luiz da Costa Lara e o Projeto de 
Lei Complementar 154 a respeito de alteração no Plano de carreira dos profissionais da 
educação. Ambos os projetos foram aprovados por oito votos a zero. Também foram 
apresentadas para discussão as Indicações: 42 Solicitando a instalação de um gerador 
nas bombas de abastecimento de água do Bairro Alvorada; A Indicação 43 Requisitando 
que seja colocada uma rede de proteção na parte superior da quadra localizada no 
bairro Bela Vista; Indicação 44 Para que seja providenciada a reconstrução de ponte e o 
conserto de estrada até a residência do Sr. José Geraldo da Costa na localidade do Posto 
Agropecuário; E Indicação 45, pleiteando capina às margens da estrada sentido 
Timburé. Após deliberações todas as Indicações foram aprovadas por oito votos a zero. 
Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Cáthya Guimárl1Goulart 
Presidente 
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-Presidente 
Câmara de Municipal de Pains 
Continuação da ata n 11 
k9,-Yucvx, 010 
Leonardo de Oliveira Lara 
12 Secretário 
Paulo de Tarso Faria 
2° Secretário 
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Geraldo Eder da Silva Murilo Ferreira Rodrigues 
Vereador Vereador 
Rob ar s Camb 
ador 
Rosimar Machado 
Vereador 
(47),
Weu lis Francisco dos Santos 
Vereador 
26