sessao nº 1

Câmara de Municipal de Pains
Ata n- - 1* ordinária
Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos seis dias do mês de fevereiro de 
2017. Ás dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua 
sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador 
Robson, com sua falta justificada. O Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a 
sessão e, incontinenti solicitou a leitura da ata anterior que foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Também foram lidas as correspondências: da Mesa Diretora da Câmara 
comunicando o arquivamento dos Projetos de Leis 1461/2015, 1517/2016, 1522/2016 
e 1528/2016; convite da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social 
para reunião da rede de gestores de assistência social do Centro-oeste; do Conselho 
Municipal de Defesa Civil e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 
solicitando a indicação de um representante do Legislativo para compor o Conselho, o 
plenário então indicou o vereador Edmar Silva Fonseca e como suplente a vereadora 
Cáthya Guimária Goulart; do Conselho Municipal de Turismo solicitando a indicação de 
dois representantes do Legislativo, o plenário indicou os vereadores: Leonardo de 
Oliveira Lara e Márcio José do Couto, do PSDB indicando o vereador Robson Soares 
Cambraia como líder partidário e o vereador Leonardo de Oliveira Lara como vice-líder. 
Na sequência houve a deliberação sobre a composição das comissões permanentes que 
atuarão durante o ano de 2017. Ficando estas constituídas da seguinte forma: Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação: Presidente: Deusdédit Alves André - PDT, membros: 
Leonardo de Oliveira Lara - PSDB, Geraldo Eder da Silva - PV e suplente: Edmar Silva 
Fonseca. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Márcio José do Couto - 
PMDB, membros: Robson Soares Cambraia - PSDB, Leon Dênis Farnese - PP e suplente: 
Geraldo Eder da Silva. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Edmar Silva 
Fonseca - PV, membros: Cáthya Guimária Goulart - PTB, Márcio José do Couto - PMDB 
e suplente: Leonardo de Oliveira Lara. Comissão de Educação, Saúde e Assistência: 
Presidente: Leonardo de Oliveira Lara - PSDB, membros: Robson Soares Cambraia - 
PSDB, Leon Denis Farnese - PP e suplente: Márcio José do Couto. Logo após foram lidos 
e encaminhados para as comissões: o Veto aposto ao Projeto de Lei 1520 - LOA 2017; 
Projeto de Lei Complementar 102 sobre fixação do piso salarial do magistério municipal; 
Projeto de Lei Complementar 103 dispondo sobre a organização Administrativa da 
Prefeitura; Projeto de Lei 1530, Projeto de Lei 1531, Projeto de Lei 1532 e Projeto de Lei 
1533 tratando de concessão de subvenções, as seguintes entidades: Banda de Música
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Santa Cecília, Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Moro, Sociedade São 
Vicente de Paulo, Fundação Painense da Criança, Adolescente e do Idoso, Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de Pains, Associação de Catadores Amigos de Pains. 
Projeto de Lei 1534 sobre alteração no perímetro urbano. A seguir o Sr. Presidente 
solicitou a leitura e levou em votação as seguintes proposições apresentadas pelos 
vereadores: Indicação 1 pleiteando a construção de uma praça pública no bairro 
Alvorada, Indicação 2 mostrando a necessidade de instalação de três redutores de 
velocidade na Rua do Calcário e de corrimão em trecho da calçada desta rua. Indicação 
3 diligenciando sobre a desapropriação de terreno situado na Rua Manoel Lopes, 
conhecido como de propriedade da PARMALAT. Indicação 5 pedindo a oferta de 
transporte público gratuito entre Pains e o bairro Alvorada. Indicação 6 pedindo 
pavimentação de pequeno trecho no final da rua João Marçal de Melo. Indicação 7 
mostrando a necessidade de pavimentação da Rua lolanda Campos. Indicação 8 pedindo 
a contratação de um médico ortopedista para atender uma ou duas vezes por semana. 
Indicação 9 pleiteando a pavimentação de pequeno trecho no final da Rua Bela Vista. 
Indicação 10 mostrando a necessidade de instalação de placas de denominação de ruas 
nos bairros Emidinho e Alvorada. Estas indicações de autoria do vereador Geraldo Eder 
que em plenário solicitou a retirada de tramitação da indicação de número 4. Indicação 
11 mostrando a necessidade de concessão de plano de saúde para os servidores públicos 
municipais. Indicação 12 pedindo reforma na pavimentação da rua da comunidade rural 
do Corumbá. Indicação 13 pleiteando a instalação de dois redutores de velocidade no 
povoado rural da Mina. Indicação 14 pedindo a substituição de postes e lâmpadas na 
iluminação pública do residencial Maria Beralda. Indicação 15 visando a colocação de 
dois redutores de velocidade nas proximidades da Escola Estadual Maria Luiza das 
Dores, no distrito de Vila Costina. Indicação 16 solicitando providências e informações 
adequadas sobre qual é o motorista, funcionário municipal, responsável pelos 
transportes da área da saúde no distrito de Vila Costina. Indicação 17 mostrando a 
necessidade de fixar como ponto de parada e estacionamento de veículos apenas um 
lado da rua Cel. José Ferreira, no trecho entre a Praça Tonico Rabelo e a Rua João Batista 
Veloso. Requerimento 1 dirigido a Mesa Diretora da Câmara pleiteando que esta 
proporcione condições para transmissão ao vivo das sessões plenárias na rádio Pains FM 
87,9. Requerimento 2 para que seja formada uma comissão de vereadores para visita 
ao DER pleiteando redutores de velocidade, limpeza, capina, manutenção em radares, 
dentre outras melhorias no trecho compreendido entre o início da Rua Severiano Rabelo 
e as imediações do trevo do bairro Alvorada, na MG-170. Finalizando e, ouvido o plená￾rio, o Sr. Presidente convocou uma reunião extraordinária para a próxima sexta-feira,.
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dia 10/02/17 às 19:30 horas para discussão e votação dos Projetos em tramitação nesta 
Casa, de modo especial os que tratam de concessão de subvenções. Nada mais havendo 
a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada 
a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes 
nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente Vice-presidente
Déusdédit Alves André 
l 9 Secretário
Leon Denis Farnese 
29 Secretário
Cáthya Guifrçária Goulart 
Vereadora
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Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
(lH/MOlA cJ / í / Q
Edmar Silva Fonseca 
Vereador