| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2007-03-19 |
| native_id | 5 |
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| Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira | sessão legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 19 de março de 2007. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quorum regimental, o Sr. presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão. O Sr. Secretário fará a leitura da ata da última reunião ordinária e da última reunião extraordinária, depois de lidas e devidamente discutidas foram aprovadas por oito votos a zero. O Sr. Secretário procedeu com a leitura do Ato 04/2007, do ofício 022/2007, recebido do SAAE, em resposta ao requerimento 06/2007, desta Casa, do Projeto de Lei 1134/2007, que dispõe sobre alterações na Lei Orçamentária Anual, Lei 1031/2007 de 19/12/2006, e dá outras providências, e do Decreto Legislativo 01/2007, que concede diploma de cidadão honorário, ao Sr. Leandro Botelho Ribeiro. O Sr. Secretário fez a leitura das proposições abaixo mencionadas: indicação 40 pede calçamento na rua Etelvino de Andrade em Vila Costina. Indicação 41 solicita a colocação de um bueiro na rua Severiano Rabelo, ao lado da borracharia do Irajá. Indicação 42 solicita a colocação de grades de proteção nos bueiros construídos durante a reforma na rua Severiano Rabelo. Indicação 43 solicita a colocação de dois postes de iluminação pública no bairro Alvorada, na rua Amador José da Silva. indicação 44 pede que se faça uma quadra de futebol na rua Bela Vista. Moção 10 externa pesar pelo falecimento da Sra. Nezila Rosa dos Santos. Moção 11 externa pesar pelo falecimento do jovem Edílson José da Silva. Requerimento 10 solicita a dispensa dos pareceres do Projeto de Decreto Legislativo 01/2007, e pede também que ele tramite em regime de urgência especial. Requerimento 11 foi retirado pelo autor. Requerimento 12 solicita que o Projeto de Lei 1130/2007, tramite no regime de urgência. Todas as proposições acima mencionadas foram aprovadas a unanimidade. Esteve em primeira discussão o Projeto de Resolução 02/2007, que dispõe sobre o oferecimento de estágio para estudantes de superior na Câmara Municipal. Estiveram em primeira e única discussão e votação os Projetos de Lei: 1130/2007, que eleva o numero de vagas no quadro de pessoal do SAAE; 1131/2007, autoriza a concessão de contribuição econômica ao Pains Tênis Clube; 1132/2007, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB; 1133/2007, concede subvenção social à Associação das Crianças, Adolescentes e Grupos da Terceira Idade. Estes projetos foram todos aprovados por oito votos a zero. Estiveram em segunda discussão e votação, os Projetos de Lei: 1127/2007, altera a lei muni contratação temporária; 1128/2007, cria função temporária. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus, encerrada a sessão. N boto NA na ma 1 Leonardo de Oliveira Lara Rosimar Machado Presidente Vice — Presidente edro Paim da Costa 2º Secretário Vereador , dá osé Geraldo de Ca Márgio José do Couto Vereador Tânia Ribeiro Espino Vereadora