| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2006-02-06 |
| native_id | 52 |
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Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em seis de fevereiro de 2006. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus aberta a sessão e solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior sendo ela votada e aprovada à unanimidade. Dando seguimento à reunião o Sr. Presidente solicitou que fosse feita a leitura das proposições abaixo especificadas, de autoria de vereadores desta Casa, levando-as em seguida em votação. Todas foram aprovadas por oito votos a zero. Requerimento nº 3, solicitando a instalação de um telefone público na rua Bela Vista, em frente ao Chef's Bar. Indicação nº 8, mostrando a necessidade de instalação de redes de proteção, redes de futsal e redes de vôlei para a quadra do Bairro Alvorada. Indicação nº 9, pedindo a construção de meio-fio e pavimentação de calçadas na rua Doresópolis. Indicação nº 10, versando sobre a necessidade de melhorias na estrada do povoado da Mina. Indicação nº 11, pedindo a redução do valor cobrado pelas passagens do ônibus de estudantes. Indicação nº 12, pedindo a soma de esforços para solucionar o problema de falta de viatura da Polícia Militar em nossa cidade. indicação nº 13, comprometendo-se esta Casa a doar dois mil reais para a Escola de Samba Unidos do Morro, após aprovação de lei específica. Indicação nº 14, requerendo melhorias nas estradas das comunidades do Posto Agropecuário e da Matinha. indicação nº 15, solicitando diversas melhorias na rua do Calcário. Indicação nº 16, solicitando melhorias na estrada da Angolinha, num trecho de quinhentos metros. Indicação nº 17, pedindo a colocação, na rua Pe. José Venâncio, de placa indicativa de direção das localidades de Corumbá, Arcos, Calciolândia e Iguatama. Indicação nº 18, pedindo melhorias no povoado do Capoeirão. Indicação nº 19, pedindo melhorias na estrada da localidade do Lambari. Indicação nº 20, solicitando melhorias na estrada que liga Vila Costina ao Cerradão. Indicação nº 27, pedindo melhorias na estrada do Massambará. Indicação nº 22, sobre melhorias na estrada do povoado da Mina. Moções nº 4, 5 e 6, demonstrando votos de congratulações respectivamente a Ronaldo Márcio Gonçalves, Prefeito Municipal, José Rodrigues Primo, Vice-Prefeito e Amir Ottoni de Oliveira, Secretário Municipal de Fazenda. Também foi feita a leitura do Projeto de Resolução 03 / 2006, dispondo sobre diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo, iniciando-se assim a sua tramitação. Logo após passou-se à apreciação do Veto do Executivo ao Projeto de Lei 1081/2005 que revoga O Decreto 37/2005 dispondo sobre contratos de concessão de direito de uso de bens imóveis (lotes), firmados entre particulares e o Município de Pains. Foram lidos os pareceres das comissões competentes e as razões do veto. Em seguida nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento interno desta Casa procedeu-se à votação, em escrutínio secreto, com acompanhamento da apuração pelos cidadãos Mário Silva de Oliveira e Adir Obtendo-se o seguinte resultado: cinco votos contra o veto e quatro pela sua manutenção. Assim, o Sr. Presidente declarou a derrubada deste veto. O vereador José Geraldo declarou seu voto, neste caso, contra o veto ao Projeto de Lei 1081/2005. A seguir a Sra. Secretária procedeu à leitura do edital de convocação dos vereadores para a Audiência Pública onde o Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2005, a realizar-se no dia treze de fevereiro de 2006 às dezenove horas. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. Rosimar Machado Joel Isaltino da Silva Presidente Vice-presidente Tânia Ribeiro Espin 12 Secretária 2º Secretário Leonardo de Oliveira Lara Márció José do Couto Vereador [é Pedro Paim da Costa José Geraldo de Castro Vereadpr Vereador TANTO NV a O Róbson Soares Cambraia - Vereador Y