| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2006-04-17 |
| native_id | 57 |
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Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em dezessete de abril de 2006. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus aberta a reunião. A Sra. secretária fez a leitura da ata anterior que, em seguida foi aprovada à unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura das seguintes proposições, colocando-as posteriormente em discussão e votação: Indicação 72, solicitando providências, junto ao DER — MG, para que se instale redutor de velocidade no trevo do bairro Alvorada. Indicação 73 pedindo a instalação de um telefone de uso público na rua Joaquim Murtinho. indicação 74, mostrando a necessidade de colocação de postes e de luminárias na rua José Bonifácio, bem como do calçamento desta via. Indicação 75, pedindo a criação de uma delegacia de proteção e defesa dos direitos da mulher. Indicação 76, para a colocação do nome do Sr. João Sabino em uma das ruas de nossa cidade. Requerimento 06, solicitando ao Sr. Comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar que providencie a participação dos policiais militares do destacamento de Pains no curso de resgate, ministrado pelo Corpo de Bombeiros. Requerimento 07, para retirar da pauta desta reunião o Projeto de Lei nº 1089 / 2006, que trata da reversão dos imóveis de Escolas Rurais e para que os proprietários sejam convidados oficialmente a participarem de uma reunião nesta Casa. Requerimento 08 pedindo que os projetos de leis 1094 e 1095 tramitem em regime de urgência especial. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ilustre Professor Marcos Roberto do Nascimento, representante da PUC-MINAS que falou sobre o projeto “Parlamento Jovem”. Este é uma parceria entre a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e a PUC. E, consiste na simulação do funcionamento da Comissão de Participação Popular da ALEMG, com a participação de jovens estudantes do ensino médio. Sua realização busca estimular os jovens na prática da discussão e participação política nas instituições democráticas de nossa sociedade, tendo como finalidade a formação para a cidadania plena. Foram escolhidas as cidades de Arcos e Pains, para iniciarem a interiorização deste projeto. A visita do professor a esta reunião oficializa a participação da Câmara Municipal de Pains neste processo, tendo em vista os diversos contatos anteriores. Logo após foram lidos três ofícios, enviados pelo Executivo, informando sobre o recebimento de recursos financeiros. Também foram lidos os projetos de leis a seguir especificados: 2 de Lei nº 1094 / 2006 que revisa vencimentos A ns he ca atire de ex ER (9 servidores do SAAE. Projeto de Lei nº 1095 / 2006, criando gratificação para os servidores municipais que compõem a comissão de Licitação da Prefeitura. Projeto de Lei nº 1096 / 2006, para considerar como veículo oficial de divulgação da Administração Pública o quadro de avisos do Executivo e do Legislativo. Foram lidos os pareceres das comissões competentes sobre o Projeto de Resolução nº 03 e sobre os Projetos de Leis 10971, 1092, 1094, 1095 e o Complementar 01 . Foram lidas as emendas e subemenda ao Projeto de Lei Complementar 01. Nesta reunião as proposições abaixo mencionadas foram discutidas e todas aprovadas por oito votos a zero. Em primeira e última discussão o Projeto de Resolução nº 03 / 2006, que revisa os vencimentos dos servidores do Legislativo. Em segunda e última discussão o Projeto de Lei nº 1091 / 2006, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. Em segunda e última discussão o Projeto de Lei nº: 1092 / 2006, que dá nome ao Estádio Municipal de Vila Costina. Em única discussão a subemenda e as emendas 1 e 2 ao Projeto de lei Complementar 01/2006 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Este projeto já emendado foi aprovado em segunda e última discussão. Os Projetos de Lei nº: 1094 e 1095, aceitos em regime de urgência especial também foram discutidos e aprovados por oito votos a zero. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão. Lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. , - ) Ts YHacvelo. 308 Molina douro Rosimar Machado Joel Isaltino da Silva Presidente Vice-presidente jovgnni Ferreira da Silva 12 Secretária 2º Secretário Pedro Paim da Costa José Geraldo de Castro Vereador Vereador Leonardo de Oliveira Lara