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← Pains (MG)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2006-04-17
native_id57

Documents (1)

ata #

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Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda
Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em dezessete de
abril de 2006. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão
Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que
constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum
regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus aberta a reunião. A
Sra. secretária fez a leitura da ata anterior que, em seguida foi aprovada à
unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura das seguintes proposições,
colocando-as posteriormente em discussão e votação: Indicação 72,
solicitando providências, junto ao DER — MG, para que se instale redutor de
velocidade no trevo do bairro Alvorada. Indicação 73 pedindo a instalação
de um telefone de uso público na rua Joaquim Murtinho. indicação 74,
mostrando a necessidade de colocação de postes e de luminárias na rua
José Bonifácio, bem como do calçamento desta via. Indicação 75, pedindo a
criação de uma delegacia de proteção e defesa dos direitos da mulher.
Indicação 76, para a colocação do nome do Sr. João Sabino em uma das
ruas de nossa cidade. Requerimento 06, solicitando ao Sr. Comandante do
23º Batalhão de Polícia Militar que providencie a participação dos policiais
militares do destacamento de Pains no curso de resgate, ministrado pelo
Corpo de Bombeiros. Requerimento 07, para retirar da pauta desta reunião
o Projeto de Lei nº 1089 / 2006, que trata da reversão dos imóveis de
Escolas Rurais e para que os proprietários sejam convidados oficialmente a
participarem de uma reunião nesta Casa. Requerimento 08 pedindo que os
projetos de leis 1094 e 1095 tramitem em regime de urgência especial. O Sr.
Presidente concedeu a palavra ao Ilustre Professor Marcos Roberto do
Nascimento, representante da PUC-MINAS que falou sobre o projeto
“Parlamento Jovem”. Este é uma parceria entre a Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais e a PUC. E, consiste na simulação do
funcionamento da Comissão de Participação Popular da ALEMG, com a
participação de jovens estudantes do ensino médio. Sua realização busca
estimular os jovens na prática da discussão e participação política nas
instituições democráticas de nossa sociedade, tendo como finalidade a
formação para a cidadania plena. Foram escolhidas as cidades de Arcos e
Pains, para iniciarem a interiorização deste projeto. A visita do professor a
esta reunião oficializa a participação da Câmara Municipal de Pains neste
processo, tendo em vista os diversos contatos anteriores. Logo após foram
lidos três ofícios, enviados pelo Executivo, informando sobre o recebimento
de recursos financeiros. Também foram lidos os projetos de leis a seguir
especificados: 2 de Lei nº 1094 / 2006 que revisa vencimentos A
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servidores do SAAE. Projeto de Lei nº 1095 / 2006, criando gratificação para
os servidores municipais que compõem a comissão de Licitação da
Prefeitura. Projeto de Lei nº 1096 / 2006, para considerar como veículo oficial
de divulgação da Administração Pública o quadro de avisos do Executivo e
do Legislativo. Foram lidos os pareceres das comissões competentes sobre
o Projeto de Resolução nº 03 e sobre os Projetos de Leis 10971, 1092, 1094,
1095 e o Complementar 01 . Foram lidas as emendas e subemenda ao
Projeto de Lei Complementar 01. Nesta reunião as proposições abaixo
mencionadas foram discutidas e todas aprovadas por oito votos a zero. Em
primeira e última discussão o Projeto de Resolução nº 03 / 2006, que revisa
os vencimentos dos servidores do Legislativo. Em segunda e última
discussão o Projeto de Lei nº 1091 / 2006, que cria a Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil - COMDEC. Em segunda e última discussão o
Projeto de Lei nº: 1092 / 2006, que dá nome ao Estádio Municipal de Vila
Costina. Em única discussão a subemenda e as emendas 1 e 2 ao Projeto
de lei Complementar 01/2006 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais. Este projeto já emendado foi aprovado em segunda e
última discussão. Os Projetos de Lei nº: 1094 e 1095, aceitos em regime de
urgência especial também foram discutidos e aprovados por oito votos a
zero. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou em nome de
Deus encerrada a sessão. Lavrou-se a presente ata que depois de lida e
aprovada vai assinada pelos vereadores.
, - )
Ts YHacvelo. 308 Molina douro
Rosimar Machado Joel Isaltino da Silva
Presidente Vice-presidente
jovgnni Ferreira da Silva
12 Secretária 2º Secretário
Pedro Paim da Costa José Geraldo de Castro
Vereador Vereador
Leonardo de Oliveira Lara

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