| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2008-01-21 |
| native_id | 6 |
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eoah % E?) CEpd Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada em vinte e um de janeiro de 2008. Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a sessão. O vereador Sr. Robson Cambraia assumiu os trabalhos da secretaria. Dando início foi feita a leitura da correspondência enviada pela Mineração Saldanha Ltda solicitando a convocação de audiência pública, nesta Casa, para discus- são sobre o Processo Administrativo COPAM 00220/1989/005/2006 e do Decreto Legislativo 01 determinando a celebração de convênio de cooperação entre a Câmara e o Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Civil, iniciando-se assim a sua tramitação. Logo mais foram lidas e aprovadas, por oito votos a zero, as seguintes proposições: Indicação 01 solicitando melhorias da iluminação pública na rua do Calcário. Indicação 02 versando sobre a necessidade de colocação de mata-burro na fazenda do Laércio, na localidade do Amargoso. Indicação 03 solicitando patrolamento da estrada que passa em frente às fazendas dos Srs. Messias e Luís Tenente. Requerimento 02 solicitando urgência especial para o Projeto de Lei 1176. Projeto de Lei 1174 autorizando o Executivo a fazer doação de terreno para a Associação de Catadores Amigos de Pains — ACAP. Projeto de Lei 1177 alterando a redação da Lei Municipal 975/2005 que dispõe sobre a política de meio ambiente. Projeto de Lei 1173 autorizando a outorga de escritura de doação de dois terrenos situados na Rua Bela Vista. Na sequência foi levada em discussão a Emenda 01 ao projeto de lei 1176 sendo esta aprovada por cinco votos a zero. Votaram a favor dela os vereadores Leonardo, Pedro, Robson, Rosimar e José Geraldo que exerceu o voto de desempate e a Emenda 02 ao projeto de lei 1176 esta rejeitada por cinco votos a zero. Votaram contra esta emenda os vereadores Leonardo, Pedro, Robson, Rosimar e José Geraldo que exerceu o voto de desempate. O Projeto de Lei 1176 emendado foi então levado em discussão e votação sendo ele aprovado por oito votos a zero. Os pareceres referentes aos projetos de leis 1173 e 1174 foram apresentados, e, foram dispensados em relação aos projetos de leis 1176 e 1177. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão. Lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. VD Pd E? José Geraldo de Castro Leonardo de Oliveira Lara Presidente Thgumar Iakeode Rosimar Machado 1º Secretário É im a ss Joel Isaltino da Silva Vereador Giovanni Ferreira a da Silva Vereador io José do Couto Pedré Ê aim da Costa reador f Vereador Tânia Ribeiro Espino Vereadora ! mo