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← Pains (MG)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2008-01-21
native_id6

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

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Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta
sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada em vinte e um de
janeiro de 2008. Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no
salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que
constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a sessão. O
vereador Sr. Robson Cambraia assumiu os trabalhos da secretaria. Dando
início foi feita a leitura da correspondência enviada pela Mineração Saldanha
Ltda solicitando a convocação de audiência pública, nesta Casa, para discus-
são sobre o Processo Administrativo COPAM 00220/1989/005/2006 e do
Decreto Legislativo 01 determinando a celebração de convênio de
cooperação entre a Câmara e o Estado de Minas Gerais por intermédio da
Polícia Civil, iniciando-se assim a sua tramitação. Logo mais foram lidas e
aprovadas, por oito votos a zero, as seguintes proposições: Indicação 01
solicitando melhorias da iluminação pública na rua do Calcário. Indicação 02
versando sobre a necessidade de colocação de mata-burro na fazenda do
Laércio, na localidade do Amargoso. Indicação 03 solicitando patrolamento
da estrada que passa em frente às fazendas dos Srs. Messias e Luís
Tenente. Requerimento 02 solicitando urgência especial para o Projeto de
Lei 1176. Projeto de Lei 1174 autorizando o Executivo a fazer doação de
terreno para a Associação de Catadores Amigos de Pains — ACAP. Projeto
de Lei 1177 alterando a redação da Lei Municipal 975/2005 que dispõe sobre
a política de meio ambiente. Projeto de Lei 1173 autorizando a outorga de
escritura de doação de dois terrenos situados na Rua Bela Vista. Na
sequência foi levada em discussão a Emenda 01 ao projeto de lei 1176
sendo esta aprovada por cinco votos a zero. Votaram a favor dela os
vereadores Leonardo, Pedro, Robson, Rosimar e José Geraldo que exerceu
o voto de desempate e a Emenda 02 ao projeto de lei 1176 esta rejeitada
por cinco votos a zero. Votaram contra esta emenda os vereadores
Leonardo, Pedro, Robson, Rosimar e José Geraldo que exerceu o voto de
desempate. O Projeto de Lei 1176 emendado foi então levado em discussão
e votação sendo ele aprovado por oito votos a zero. Os pareceres referentes
aos projetos de leis 1173 e 1174 foram apresentados, e, foram dispensados
em relação aos projetos de leis 1176 e 1177. Nada mais havendo a tratar o
Sr. Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão. Lavrou-se a
presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores.
VD Pd E?
José Geraldo de Castro Leonardo de Oliveira Lara
Presidente
Thgumar Iakeode
Rosimar Machado
1º Secretário
É im a ss
Joel Isaltino da Silva
Vereador
Giovanni Ferreira a da Silva
Vereador
io José do Couto Pedré Ê aim da Costa
reador f Vereador
Tânia Ribeiro Espino
Vereadora ! mo

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