sessao nº 3

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 04 - 07 / 03 / 2022 
Segunda Sessão Legislativa da 199 Legislatura
£
r
\
Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão 
legislativa da décima nona Legislatura, realizada em sete de março de 2022. Ás 
dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi 
feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador Geraldo Eder, com sua 
falta justificada. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em 
nome de Deus, aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de número 3 que 
incontinenti foi aprovada por sete votos a zero e do convite para lançamento do 
Parlamento Jovem, de orientação da Assembléia Legislativa sobre recadastramento de 
visitantes e da reclamação de um cidadão pedindo providências da Casa sobre 
insalubridade e falta de respeito de pessoas que usam inadequadamente som 
automotivo. Na sequencia o Sr. Presidente, após a leitura realizada pelo Sr. Secretário, 
encaminhou para as comissões as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar
171 dispondo sobre revisão anual salarial do quadro de servidores da Câmara 
Municipal. Projeto de Lei Complementar 172 visando acréscimo de vagas no cargo de 
operador de máquinas. Projeto de Lei 1726 para autorizar contribuição financeira ao 
Sindicato dos Produtores Rurais de Pains. Logo após passou-se às seguintes 
deliberações: Segunda votação dos Projetos de Leis número 165, 166, 170 que 
anteriormente havia recebido o número 1723 e o 1696 que também recebeu 
emendas. Em primeira votação foi o Projeto de Lei Complementar 169 e em única 
votação foram as seguintes proposições: Indicação 16 reivindicando a inclusão do 
"Projeto Direito na Escola" na grade curricular do ensino fundamental II e médio nas 
escolas municipais. Indicação 17 reivindicando a criação de um "Coral Municipal". 
Indicação 18 solicitando a implantação de um projeto social de música re￾formar o calçamento das ruas próximas à Praça Letícia Fonseca de Paula. Indicação 19
mostrando a necessidade de reforma do calçamento da rua José Bonifácio e 
adjacências. Indicação 20 mostrando a necessidade de reformar o calçamento da Rua 
Joaquim Murtinho. Indicação 21 visando nivelamento do calçamento de trechos da 
Rua Manoel Lopes. Indicação 22 reivindicando a construção de ponte de concreto na 
localidade da Barra. Indicação 23 mostrando a necessidade de oferta de reabilitação
w cLrv o l x ( 5 ~Í>
Kj
Câmara de Municipal de Pains
oral com próteses aos usuários dos serviços dentários nos postos de saúde. Indicação
24 mostrando a necessidade de reforma do Posto de Saúde de Vila Costina. Indicação
25 mostrando a necessidade de reforma do Posto de Saúde do Capoeirão. Indicação 26
mostrando a necessidade de reforma do Posto de Saúde do Bairro Alvorada. Indicação
27 reivindicando a substituição de peças de mata-burro na estrada São Lourenço, sen￾tido Córrego da Vaca. Indicação 28 mostrando a necessidade de implantação de hortas 
comunitárias em lotes de terrenos públicos. Requerimento 06 reivindicando "limpeza" 
no trevo de entroncamento da MG-439 com a BR-354 bem como operação tapa 
buracos em trechos da MG-439. Requerimento 07 reivindicando parecer técnico da 
Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária sobre a viabilidade de 
realização da "Festa do Milho". Moção 02 em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados na área de saúde pelo Dr. Carlos Henrique Silva Veloso. Moção 03 com votos 
de pesar pelo falecimento de Revair Francisco do Nascimento. E, por fim a Moção 04
com votos de pesar pelo falecimento de Emília Maria Simões Gonzaga de Sousa. O Sr. 
Presidente lembrou aos componentes das comissões permanentes que na próxima 
segunda feria, dia 14, a necessidade de realizarem reunião para emissão de pareceres 
sobre projetos em análise. O Sr. Presidente comunicou que foram retirados da Pauta 
da presente reunião os Projetos PLC 164, PL 1725 e a PEC 14. O vereador Leonardo 
solicitou que sejam convidados a participarem da próxima reunião plenária 
representantes da Banda de Música Santa Cecília. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e solicitou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada será assinada pelos vereadores presentes nela e na
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-Presidente
Murilo Ferreira Rodrigues 
12 Secretário
Leonardo de Oliveira Lara 
29 Secretário
12
Câmara de Municipai de Pains
13

Câmara Municipal de Pains 
3a Ordinária
Pauta da reunião do dia 
07 / 03 / 2022
• Apreciação da ata plenária de número 3.
• Leitura de correspondências: Convite de lançamento do Projeto 
Parlamento Jovem, comunicado da ALMG e reclamação de cidadão.
• Leitura e encaminhamento para as Comissões:
> PLC 171 - Concessão de revisão anual salarial do quadro de servido￾res da Câmara Municipal de Pains.
K
r
n « r 1 T"4
r jl / z. Acréscimo de vagas no cargo de operador de máquinas.
> PL 1726 - Contribuição para o Sindicato Prod. Rurais de Pains.
• Votação das proposições:
> PLC 165 - Alteração no Estatuto dos Servidores. (2? votação)
> PLC 166 - Alteração LC 72, organização adm. do Executivo. (2§ )
> PLC 170 - antigo PL 1723 - cria gratificação para Equipe de Apoio 
ao Pregão. (2§ votação)
> PL 1696/2021 - Declaração de utilidade pública e denominação de 
estrada vicinal (João Saracura). (23)
> PLC 169 - Concessão de revisão anual salarial de vencimentos dos 
servidores públicos municipais, (l^)
V Moção 02.
> Requerimento 06.
> Indicações 16 a 28.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente da Câmara Municipal