sessao nº 4

Câmara de Municipal de Pains
Ata 05 - 21/03/2022
Segunda Sessão Legislativa da 195 Legislatura
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão 
legislativa da décima nona Legislatura, realizada em vinte e um de março de 2022. Ás 
dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi 
feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, 
quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão e 
solicitou a leitura da ata de número 4 que incontinenti foi aprovada por sete votos a 
zero e das seguintes correspondências: Respostas aos Requerimentos 02 e 03, parecer 
técnico sobre a realização da "Festa do Milho". Na sequencia o Sr. Presidente, após a 
leitura realizada pelo Sr. Secretário, encaminhou para as comissões as seguintes 
proposições: Projeto de Lei 1727 visando aiteração do percentuai de supiementação na 
LOA. Veto o dispositivos do Projeto de Lei 1696 que dispõe sobre denominação da 
estrada João Saracura e providências a ela relacionadas. Logo em seguida passou-se à 
votação das seguintes proposições: Em segunda votação o Projeto de Lei
Complementar 169 para permitir revisão anual salarial de vencimento dos servidores 
públicos municipais. Em primeira votação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14
dispondo sobre alteração em seu artigo 35. Projeto de Lei Complementar 171
permitindo revisão anual salarial do quadro de servidores da Câmara Municipal de 
Pains. Projeto de Lei Complementar 172 para acréscimo de vagas no cargo de operador 
de maquinas. Projeto de Lei 1725 /nstituindo o programa Minha Casa legal 10, e uma 
emenda no artigo 59. Projeto de Lei 1726 permitindo contribuição para o Sindicato 
Produtores Rurais de Pains com objetivo de realização da "Festa do Milho". Logo após, 
em única votação foram as seguintes proposições: Requerimento 08 solicitando capina 
nas laterais da rodovia da MG-170, no trecho entre as cidades de Pains e Pimenta. 
Requerimento 09 mostrando a necessidade de manutenção e recapeamento asfáltico 
da MG-439, no trecho que liga a cidade de Pains à BR-354. Requerimento 10
requisitando informações sobre o andamento das obras de construção da sede da 
Banda de Música Santa Cecilia. Indicação 29 mostrando a necessidade de realizar o 
tratam ento de esgoto através da construção de ETE no distrito de Vila Costina 
Indicação 30 pleiteando a substituição de lâmpadas da iluminação pública existente 
nas ruas de Pains Dara sistema de lâmpadas de led. Indicação 31 requisitando o corte
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Câmara de Municipal de Pains
de árvores, em residência da localidade do Corumbá. Indicação 32 pleiteando serviço 
de tapar buraco em um iote, devido as obras da "vazante", indicação 33 pedindo 
instalação de ponto de Food Truck, nas praças Tonico Rabelo e Juca Maneca. As 
proposições deliberadas na presente reunião foram aprovadas por oito votos a zero, 
exceto a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que obteve voto contrário dos vereadores 
Robson Cambraia e Leonardo Lara. Ao final, o Sr. Presidente solicitou que a funcionária 
Ana Cláudia, responsável pelo Controle Interno, procedesse a leitura e explanação da 
prestação de contas da Câmara referente a fevereiro e do sistema de consolidação e 
divulgação das Leis Municipais, que utiliza a rede mundial de computadores - Internet, 
conforme contrato que a Câmara mantém com a empresa Liz Serviços Online Ltda. 
Sobre a prestação de contas não houve questionamento por parte dos vereadores. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e solicitou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada será assinada pelos 
vereadores.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-Presidente
l 5 Secretário
Leonardo de Oliveira Lara 
2q Secretário
Weulis Francisco dos Santos - Vereador
15
Estado de Minas Gerais 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.308/0001-23 Praça Tonico Rabelo, 66-Telefax: (037) 3323-1449-Tel: 3323-1307 
CEP: 35.582-000 - PAINS - MINAS GERAIS - e-mail: contabilidadecamara@pains.mg.leg.br
Prestação de Contas - Fevereiro / 2022
Saldo em conta corrente em 01 / 02 /2022 61.816,15
Entrada R$ Saída R$
Estagiária - ref. Janeiro e fevereiro 1.428,16
Estagiária - ref. fevereiro 1.071,12
Folha de pagamento - ref. fevereiro (valor líquido) 36.319,51
Sicoob - empréstimos consignados descontados em folha 2.777,30
Utilização Unimed - incluindo 2 desligamentos 1.784,71
Mensalidades Unimed - incluindo 3 desligamentos 2.242,58
Assessoria Jurídica - ref. janeiro 4.000,00
Elias Gaspar de Melo - zeladoria e jardinagem 450,00
Certificado digital pessoa física 92,41
Certificado digital pessoa jurídica 150,00
Lutério - conserto portões 336,00
Vivo 2 contas: 59,32 + 61,39 120,71
Lucas Batista da Silva - serviço de táxi BH 695,00
INSS - Pendências ref. agosto/2021 apuradas pela Receita 
72,78 +10,0(3 em 08/02 
62,77 + 10,00 em 25/02
155,55
Panificadora Receita da Vovó 72,30
Memory-software contabilidade, pessoal, patrimônio 1.330,00
Correios 62,97
Internet 110,00
INSS ref. janeiro /2022 13.708,42
Suelen Resende Nominato - aluguel sala 400,00
Cesta básica servidores 1.427,92
Segmetra - exames admissionais 70,00
Liz Serviços (Leis Municipais) - ref. 3 meses 495,00
Neo informática 600,00
SAAE: 2 contas 55,29 + 48,08 103,37
Laboratório São Luiz - exames covid 465,50
Renovação de seguro estagiária 49,44
Duodécimo - Repasse da Prefeitura 96.000,00
Utilização Unimed Lucília 462,49
Juros aplicação saldo bancário 287,65
Estado de Minas Gerais 
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Prefeitura - Imposto de Renda retido de vereadores 985,31
Prefeitura - Imposto de Renda retido de servidores 450,52
96.750,14 71.953,80
Saldo em conta corrente em 28 / 02 / 2022 86.612,49
* Valores em trânsito Sarah: 2.577,62
Pains (MG), 03 de março de 2022.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente da Câmara M. de Pains
Saráti Rodrigues de Faria 
Contadora - CRC-MG: 124357/0-9
Ana Cláudia Lara
Sec. Legislativo / Controle Interno
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Câmara Municipal de Pains 
4a Ordinária
Pauta da reunião do dia 
21 / 03/2022
• Apreciação da ata plenária de número 4.
• Leitura de correspondências: Resposta aos Requerimento 02 e 03, 
parecer técnico sobre a realização da "Festa do Milho".
• Prestação de contas ref. a fevereiro.
• Leitura e encaminhamento para as Comissões:
> PL 1727 - Alteração do percentual de suplementação na LOA.
> Veto a dispositivos do PL 1696 - estrada João Saracura.
• Votação das proposições:
> PLC 169 - Concessão de revisão anual salarial de vencimentos dos 
servidores públicos municipais. (2§)
> PEC 14 - Dispondo sobre alteração no artigo 35 da Lei Orgânica. ( I5)
> PLC 171 - Concessão de revisão anual salarial do quadro de servido￾res da Câmara Municipal de Pains. (1-)
> PLC 172 - Acréscimo de vagas no cargo de op. de máquinas. (1-)
> PL 1725 - Institui o Programa Minha Casa Legal 10 e emenda. ( I 1)
> PL 1726 - Contribuição para o Sindicato Rural de Pains. (1-)
> Requerimentos 08 a 10.
> Indicações 29 a 32.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente da Câmara Municipal