sessao nº 5

Câmara de Municipal de Pains
Ata ne 06 - 04 / 04 / 2022
Segunda Sessão Legislativa da 19ã Legislatura
Ata da qpinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão 
legislativa da décima nona Legislatura, realizada em vinte e um de março de 2022. Ás 
dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi 
feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, 
quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão e 
solicitou a leitura da ata de número 5 que incontinenti foi aprovada por sete votos a 
zero. Na sequencia o Sr. Presidente, após a leitura realizada pelo Sr. Secretário, 
encaminhou para as comissões as seguintes proposições: Projeto de Lei 1728 sobre a 
denominação de estrada rural. Projeto de Lei Complementar 173 sobre as alterações 
na Lei 72 que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura. Iniciando as 
deliberações, foi apresentado para única votação o Projeto de Decreto Legislativo 217,
referente ao Veto a dispositivos do Projeto de Lei Complementar 1696, que dispõe 
sobre servidão da estrada rural Joao Saracura, após análise o projeto foi aprovado por 
cinco votos a favor, uma rejeição do vereador Robson, uma abstenção do vereador 
Murilo que justificou-se dizendo que não vieram os valores de gastos do município de 
direito sobre a estrada existente. Já o vereador Geraldo Eder se declarou por 
suspeição, não votou, justificou que trabalha em uma das empresas envolvidas. Logo 
em seguida foi apresentado para segunda votação a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica número 14 que foi aprovado por sete votos, com um voto contra do vereador 
Robson. Também em segunda votação foram aprovados, por oito votos a zero, os 
Projetos de Leis Complementares: 171 concedendo revisão salarial no quadro de 
servidores do Legislativo e o 172, que fala sobre o acréscimo de vagas no cargo de 
operador de maquinas. O mesmo resultado de votação obteve o Projeto de Lei 1725
que institui o programa Minha Casa Legal 10 e o Projeto de Lei 1726 que dispõe sobre 
a contribuição para o Sindicato Rural de Pains. Já o Projeto de Lei 1727 que dispõe 
sobre alteração do percentual de suplementação na LOA, em primeira votação, foi 
aprovado por sete votos com um voto contra do vereador Robson. Logo após, em 
única votação foram aprovadas por oito votos a zero, as seguintes proposições: 
Requerimento 11 solicitando cópia de processo licitatório de realizado pela prefeitura. 
Requerimento 12 requisitando informações sobre o funcionamento da Estação de
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Câmara de Municipal de Pains
Tratamento de Esgoto administrada peio SAAE. Indicação 35 sobre programa de 
estudos de língua estrangeira para alunos e profissionais de rede municipal de ensino, 
bem como para a população de Pains. Indicação 36 reivindicando a criação de oficinas 
de artesanato, que promovam identidade cultural, assim como é feita em cidades 
turísticas. Indicação 37 pleiteando a criação de um programa de Yoga no Parque dona 
Ziza. Na sequencia foi apresentada a Indicação 38 para implantação do programa Mais 
Genética, sendo esta aprovada por sete votos, com voto contra da vereadora Cáthya 
Registre-se que a Indicação 34 solicitando a retirada da alvenaria ao redor das árvores 
existentes na Avenida Primeiro de Janeiro, no quarteirão que fica entre a Avenida 
Gonçalves de Melo e a Rua Manoel Lopes, após argumentação de vereadores, foi 
retirada de pauta a pedido do autor. Ao final, o Sr. Presidente passou a palavra para 
Cristiano Santos que, usando a Tribuna Livre, reivindicou a contratação de bandas 
locais para a participarem da Festa do Milho, em questão ao mesmo assunto a 
Secretária de Cultura, Márcia Rabelo, presente no auditório, disse sobre o desinteresse 
dos artistas locais em participar dos eventos, pois não houve nenhum cadastramento 
na Secretaria de Cultura. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada será assinada pelos vereadores.
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Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
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Vice-Presidente
Murilo Ferreira Rodrigues 
l 5 Secretário
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Leonardo de Oliveira Lara 
29 Secretário
Goaldo Eder da Silva 
Vereador
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Câmara Municipal de Pains 
5a Ordinária
Pauta da reunião do dia 
04 / 04 / 2022
Apreciação da ata plenária de número 5.
Leitura de correspondências: Impacto orçamentário ref. ao PL 1726. 
Leitura e encaminhamento para as Comissões:
> PL 1728 - Denominação de estrada rural.
> PLC 173 - Alterações na Lei 72 - Organização Adm. do Executivo. 
Votação das proposições:
> PDL 217 - Veto a dispositivos PL 1696 - estrada João Saracura. 
(única)
> PEC 14 - Dispondo sobre alteração no artigo 35 da Lei Orgânica. (21)
> PLC 171 - Concessão de revisão anual salarial do quadro de servido￾da Câmara Municipal de Pains. (2^)
> PLC 172 - Acréscimo de vagas no cargo de op. de máquinas. (2-)
> PL 1725 - Institui o Programa Minha Casa Legal 10 emendado. (2^)
> PL 1726 - Contribuição para o Sindicato Rural de Pains. (2^)
> PL 1727 - Alteração do percentual de suplementação na LOA. ( I 5)
> Requerimentos 11 a 13.
> Indicações 35 a 38.
Tribuna Livre:
> Cristiano dos Santos - contratação de bandas locais para a Festa do
Milho.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente da Câmara Municipal