sessao nº 6

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 07 - 18/ 04 / 2022
Segunda Sessão Legislativa da 195 Legislatura
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Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão 
legislativa da décima nona Legislatura, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e 
vinte e dois. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, 
aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de número 6 que incontinenti foi aprovada 
por oito votos a zero. Na sequência o Sr. Presidente solicitou que o Sr. Secretário 
procedesse a leitura das seguintes correspondências: resposta ao requerimento n°12, 
enviada pelo SAAE referente ao funcionamento da estação de tratamento de esgoto, 
do relatório anual de atividades do escritório da EMATER em Pains, e do ofício 47 
solicitando a substituição do Projeto de Lei Complementar 173, que dispõe sobre o 
desmembramento de secretarias de Meio Ambiente e Turismo. A substituição foi 
aceita, pelo plenário, por unanimidade e o novo texto encaminhado para as comissões. 
Na sequência Projeto de Lei 1729 foi lido e encaminhado para as comissões, ele fixa as 
diretrizes orçamentárias para 2023. Iniciando as deliberações foi apresentado para 
segunda votação o Projeto de Lei 1727 dispondo sobre elevação do percentual de 
suplementação na LOA, este foi aprovado por oito votos a zero. Para primeira votação 
foi apresentado o Projeto de lei 1728 dispondo sore denominação de estrada rural, 
este aprovado por oito votos a zero. Logo após, em única votação foram aprovados 
or oito votos a zero, as seguintes proposições: Requerimento 14 solicitando 
informações sobre o andamento da construção das casas populares no bairro 
Alvorada. Indicação 39 sobre implantação de um parque de recreação infantil no 
<| Parque Municipal Dona Ziza. Indicação 40 pedindo providências para recolocar a placa 
de denominação do espaço mais Cultura. Indicação 41 mostrando a necessidade de se 
colocar quebra-molas na Rua Juca Domingo, saída para a Angolinha. Indicação 42
reivindicando a construção de rede pluvial na Rua João Batista Veloso. Requerimento
15 solicitando informações sobre a placa de denominação da praça Antônio 
Evangelista da Costa. E registre-se que, motivados pela resposta do SAAE ao 
requerimento sobre o funcionamento da ETE convencionou-se que será encaminhado
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Câmara de Municipal de Pains
convite ao Diretor da autarquia para melhores esclarecimentos na próxima reunião da 
Casa. Ao final, o Sr. Presidente passou a palavra para Ana Cláudia para fazer a 
prestação de contas referente ao mês de março e abriu espaço para esclarecimentos. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e solicitou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada será assinada pelos 
vereadores presentes nela e na sessão na qual ela for votada.
Presidente Vice-Presidente
Murilo Ferreira Rodrigues 
l 5 Secretário
â w o j u k
Leonardo de Oliveira Lara 
25 Secretário
Getaldo Eder da Silva 
Vereador
Rosimar Machado 
Vereador
Weulis Francisco dos Santos 
Vereador
22
Estado de Minas Gerais 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.308/0001-23 Praça Tonico Rabelo, 66-Telefax: (037) 3323-1449-T e l: 3323-1307 
CEP: 35.582-000 - PAINS - MINAS GERAIS - e-mail: contabilidadecam ara@ pains.m g.leg.br
Prestação de Contas - Março / 2022
Saldo em conta corrente em 01 / 03 /2022 86.612,49
Entrada R$ Saída R$
Folha de pagamento - ref. fevereiro (valor líquido) 41.255,59
Estagiárias 1.785,20
Assessoria Jurídica - ref. Fevereiro e março 12.000,00
Sicoob - empréstimos consignados descontados em folha 2.281,81
Utilização Unimed + mensalidades pagas pelos func. 2.931,73
Mensalidades Unimed pagas pela Câmara 1.634,30
Prefeitura - Imposto de Renda retido março 1.704,47
Prefeitura - Imposto de Renda retido fevereiro 1.797,16
Elias Gaspar de Melo - zeladoria e jardinagem 450,00
Memory - software contabilidade, pessoal, patrimônio 1.330,00
Correios 114,00
Certificado digital pessoa física contadora 120,00
Conserto impressora Brother-9460 180,00
Recarga de extintores 90,00
Vivo 65,07
Oi 4 contas 321,13
Cemig 2 contas 1.079,19
Internet 110,00
SAAE 55,29
Neo informática 600,00
Suelen Resende Nominato - aluguel sala 345,00
Cesta básica servidores 1.606,41
Café 256,00
Gêneros alimentícios - Comercial Pereira 252,09
Duodécimo - Repasse da Prefeitura 95.800,00
Utilização Unimed Lucília + Gabriela 865,42
Juros aplicação saldo bancário 514,84
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Cilindro da impressora Brother-8157 99,90
183.792,75 72.464,34
Saldo em conta corrente em 31 / 03 / 2022 111.328,41
* Vaiores em trânsito: 99,90
Pains (MG), 04 de abril de 2022.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente da Câmara M. de Pains
Sarah Rodrigues de Faria 
Contadora - CRC-MG: 124357/0-9
Ana Cláudia Lara
Sec. Legislativo / Controle Interno

Câmara Municipal de Pains 
6a Ordinária
Pauta da reunião do dia 
18/ 04/2022
• Apreciação da ata plenária de número 6.
• Leitura de correspondências: Substituição do texto do Projeto de Lei 
Complementar 173 que visa desmembrar as secretarias de Meio Ambiente 
e Turismo; Relatório da Emater; e Resposta ao Requerimento 12 (SAAE).
• Prestação de contas ref. a março/2022.
• Leitura e encaminhamento para as Comissões:
> PL 1729 - Diretrizes Orçamentárias para 2023.
> PLC 173 - Que visa desmembrar as secretarias de Meio Ambiente e 
Turismo
• Votação das proposições:
> PL 1727 - Alteração do percentual de suplementação na LOA. (25)
> PL 1728 - Denominação de estrada rural. (1§)
> Requerimentos 14 e 15.
> Indicações 39 a 42.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente da Câmara Municipal