sessao nº 9

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 10 - 06/06/2022
Segunda Sessão Legislativa da 199 Legislatura
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão 
legislativa da décima nona Legislatura, realizada no dia seis de junho de dois mil e vinte 
e dois. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, 
aberta a sessão. O vereador Leonardo Lara assumiu os trabalhos de l 9 Secretário a 
pedido do vereador Murilo. Foi solicitada a leitura da ata de número 9 que incontinenti 
foi aprovada por sete votos a zero. Após leitura e votação da ata de n9 09, o vereador 
Robson Cambraia questionou novamente ao Sr. Presidente se serão tomadas 
providências, sobre o fato das respostas aos seus requerimentos não terem atendido de 
maneira satisfatória à solicitação. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a leitura das 
correspondências recebidas: o Ofício n9 57, do Executivo, em resposta ao Requerimento 
15 e Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCE/MG, a respeito da 
aprovação das contas municipais do exercício de 2020. Este último foi encaminhado às 
Comissões para análise. Em seguida, foi solicitado ao Secretário a leitura das 
proposições: Projeto de Lei Complementar 174 que altera vencimentos dos cargos que 
menciona; Projeto de Lei Complementar 175, que visa alterar a Organização 
Administrativa do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei 1734, que dispõe sobre a 
fixação dos subsídios de Secretários Municipais; e o Projeto de Lei 1735, a respeito de 
denominação da Rua Bela Vista. Todas estas proposições foram encaminhadas às 
Comissões para análise. Passando à votação das proposições, foi apresentado em 
segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n9 15, que foi aprovado na 
sequencia por oito votos a zero; o Projeto de Lei 1730 visando autorização para 
contratação de operações de crédito pelo município junto ao BDMG, foi aprovado por 
unanimidade, também em segunda votação. E, ainda o Projeto de Lei 1731 sobre 
alterações na lei de criação do Parque Natural Municipal Dona Ziza, aprovado por oito 
votos a zero. Em primeira discussão, foi apresentado o Projeto de Lei 1732, que institui 
o Programa de Recuperação Fiscal para 2022 - REFIM. Este foi aprovado por oito votos 
a zero. Foi apresentado também em primeira discussão, o Projeto de Lei 1733, que
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acrescenta dispositivo na Lei 1.294/2015. Foi deliberado sobre a retirada de pauta deste 
projeto, visando a adequação do horário a ser regulamentado. Na sequência, o Sr 
Presidente solicitou a leituras das Indicações 51 visando a instalação do sistema de 
monitoramento por câmaras "Olho Vivo", nas localidades rurais: Capoeirão e Vila 
Costina. Esta foi aprovada por sete votos a favor e uma abstenção. O vereador Geraldo 
Éder absteve; Indicação 52 sobre a necessidade de calçamento de trechos da Rua 
Amador Olivério Simões, no sentido para Iguatama e no sentido para Pains, 
aproximadamente 100 metros de cada lado; Indicação 53 para que seja providenciada 
pintura com tinta refletiva nos quebra-molas que estão localizados no trecho de Pains/ 
Alvorada; e a Indicação 54 para que seja analisada a possibilidade da poda das arvores 
dos canteiros centrais das Avenidas do Bairro Alvorada. As Indicações 52 a 54 foram 
aprovadas por unanimidade. Foi apresentada a Moção 09, de autoria da vereadora 
Cáthya, como manifestação de Aplausos a Simone Veloso Ferreira por ter se destacado 
ao participar do Circuito Xports de Maratona Aquática realizado na cidade de 
Formiga/MG. Ao final, o Sr. Presidente passou a palavra à servidora Ana Cláudia Lara 
que fez a leitura e explicação da prestação de contas referente aos meses de abril e 
maio. Logo após, o Sr. Presidente reforçou a necessidade de comparecimento de todos 
os vereadores na próxima reunião das Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e solicitou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada será assinada pelos vereadores presentes nela e na sessão 
na qual ela for votada. Em tempo: O vereador Geraldo Éder justificou sua abstenção na 
Indicação n5 51 ser pelo motivo de que havia pedido uma indicação com esse mesmo 
assunto, e que segundo ele seria de autoria de todos os vereadores.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-Presidente
Murilo Ferreira Rodrigues 
l 5 Secretário
Leonardo de Oliveira Lara 
29 Secrêtário
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