sessao nº 10

Câmara de M unicipal de Pains
Ata n- 12 - 2 1 /0 6 / 2022
Segunda Sessão legislativa da 199 Legislatura
Ata da décima reunião ordinária da clm ar^lM unídparde Pains, da segunda sessão 
legislativa da décima nona Legislatura, realizada no dia vinte de junho de dois mil e vinte 
e dois. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador Murilo. O 
mesmo já havia se justificado ao Sr. Presidente antecipadamente. Havendo, portanto, 
quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão. O 
vereador Leonardo Lara assumiu os trabalhos de l 9 Secretário na ausência do vereador 
Murilo. Foi solicitada a leitura das atas de números 10 e 11. O vereador Geraldo Éder 
solicitou a retificação da ata de número 10 para que fizesse constar o motivo de sua 
abstenção na Indicação 51. Na sequência ambas as atas foram aprovadas por sete votos 
a zero. Seguindo, o Sr. Presidente solicitou a leitura da correspondência recebida: o 
Ofício n9 83, do Executivo, em resposta ao Requerimento 17. Em seguida, foi solicitado 
ao Secretário a leitura e o encaminhamento paras as Comissões das seguintes 
proposições: Projeto de Lei Complementar 176 que dispõe sobre o acréscimo de vagas 
no cargo de Motorista de Veículos Pesados; Projeto de Lei 1736 que autoriza o Executivo 
Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil; e o Projeto de Lei 
1737 que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município. Passando a 
votação das proposições, foi apresentado em segunda discussão: Projeto de Lei 1733
que acrescenta dispositivo na Lei 1294/2015 aprovado por sete votos a zero; o Projeto
de Lei 1734 que fixa os subsídios dos secretários municipais foi aprovado por cinco votos 
a favor e dois contrários, os vereadores Leonardo e Robson votaram contra. Também 
em segunda discussão foi apresentado o Projeto de Lei 1735 a respeito de denominação 
da Rua Bela Vista, que foi aprovado por sete votos a zero. Seguindo, houve discussão a 
respeito do Projeto de Lei Complementar 175, foi observada a necessidade de 
alterações no texto por meio de emendas que serão apresentadas em reunião 
extraordinária, na qual haverá deliberação sobre o projeto. Na sequência, foi 
apresentado para primeira discussão, o Projeto de Lei 1729 que dispõe sobre as 
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2023. Foi discutido sobre a 
necessidade de adequações no texto e que serão apresentadas emendas modificativas 
na próxima reunião em que o projeto for votado. Houve deliberação do projeto, sendo
jtussk,
Câmara de Municipal de Pains
o mesmo aprovado em primeira discussão por sete votos a zero. Na sequência, o Sr 
Presidente solicitou a leituras das Indicações 55, visando à instituição de um programa 
de incentivo à prática de modalidades de esportes individuais, em especial o atletismo;
educação básica e do ensino médio; e a Indicação 57 sobre a necessidade de promover 
a revitalização da Praça Antônio Leiteiro (Praça Antônio Evangelista Da Costa). Todas as 
Indicações foram aprovadas por sete votos a zero. Logo após foi solicitada a leitura das 
Moções, foi apresentada a Moção n9 10, de autoria do vereador Leonardo, como forma 
de reconhecimento à Vagna Maria de Oliveira Almeida, pelo lançamento de seu livro. 
Esta Moção foi aprovada por sete votos a zero. A Moção n9 11, como manifestação de 
pesar pelo falecimento de Miguel Espino Villarreal, que também foi aprovada por 
unanimidade; a Moção n9 12, do vereador Robson, parabenizando o Presidente do 
Sindicato Rural de Pains: Guilherme Lima Silva, pelo empenho na realização da 8§ Festa 
do Milho de Pains, que após lida foi aprovada por sete votos a zero. E ainda a Moção n9
13, também de autoria do vereador Robson, parabenizando Luciano José Rios o Diretor 
da Bezz Eventos pelo empenho e apoio para a realização da Festa do Milho de Pains. 
Após deliberações, esta moção foi aprovada por seis votos a favor e uma abstenção. O 
vereador Leonardo Lara se absteve. Ao final, foi feita a leitura da retificação da ata n9 
10, conforme solicitação do vereador Geraldo Éder. O Sr. Presidente convocou reunião 
extraordinária para o dia 27 de junho (segunda feira) às vinte horas, de modo a 
deliberarem sobre os projetos de lei: 1729, 1736, 1737 e os projetos de lei 
complementares: 175 e 176. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada será assinada pelos vereadores presentes nela e na sessão na qual ela for 
votada.
Indicação 56 para a implementação de Olimpíadas Esportivas Anuais para os alunos da
Paulo de Tarso Faria 
Vice-Presidente
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
Câmara de M unicipal de Pains
Continuação da ata 12
0-J\. do (9 tp
Leonardo de Oliveira Lara 
2- Secretário
------------------------ ^ ---------
Cáthya Guimária Goulart 
Vereadora
fraldo Eder da Silva 
Vereador
\
~ P ^ 7 -
Rosimar Machado 
Vereador
v
LL
Weulis Francisco dos Santos 
Vereador
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Câmara Municipal de Pains
10a Ordinária
Pauta da reunião do dia 
20 / 06 / 2022
• Apreciação das atas plenárias de números 10 e 11.
• Leitura de correspondências:
> Ofício n9 83, do Executivo, em resposta ao Requerimento 17.
• Leitura e encaminhamento para as Comissões:
> PLC 176 - Acréscimo de vagas nos cargos de motorista.
> PL 1736 - Operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
> PL 1737 - Autoriza alienação de imóvel.
• Votação das proposições:
> PL 1733 - Acrescenta dispositivo na Lei 1.294/2015 (29)
> PL 1734 - Subsídio de Secretários Municipais. (29)
> PLC 1 7 4 -Alteração das Leis 12 e 72 alterando valor de vencimento. (29)
> PL 1735 - Denominação da Rua Bela Vista. (29)
> PL 1729 - Diretrizes orçamentárias para LOA 2023. ( I9)
> Indicações 55 a 57;
> Moções 10 a 13.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente da Câmara Municipal