| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2006-06-05 |
| native_id | 62 |
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Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipa! de Pains, da segunda Sessão Legistativa, da décima sexta Legislatura, realizada em cinco de junho de 2006. Às dezessete horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constou com a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão. A Sra. Secretária fez a leitura da ata da última reunião, que em seguida foi votada e aprovada por oito votos a zero. Logo após foram lidas as correspondências recebidas por esta Casa. Em leitura os Projetos de Lei: 1100 / 2006 autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de calceteiro. Projeto de Lei 1101 / 200 altera dispositivos da Lei Municipal nº 991 / 2005, que trata da contribuição para custeio de Iluminação pública e dá outras providências. Projeto de Lei 1102 / 2006, que autoriza o SAAE a receber doações. A Sra. Secretária fez a leitura das proposições, que em seguida foram discutidas e votadas. Indicação de 86 a 90. Indicação 86 indica a reforma e a ampliação, bem como a instalação de bebedouro e lanchonete, no terminal rodoviário. Indicação 87 indica que se apóie o Pains Tênis Clube, e solicita que o executivo envie um Projeto de Lei que autorize o repasse. Indicação 88, arrumar a estrada do Amargoso. Indicação 89 solicita a realização de um torneio de futebol dia 10 de julho. indicação 90, somar esforços para que se conclua a obra de canalização do Córrego da Vazante. Todas foram devidamente discutidas e aprovadas por oito votos a zero. Requerimentos de 09 a 13. Requerimento 09, colocar um poste de iluminação pública na rua Luis Candido de Faria. Requerimento 10, cópias dos processos de licitação da reforma da Praça Tonico Rabelo, da reforma da Cadeia Pública, cópia do processo de licitação da FENACAL 2005, e a cópia do ajuste firmado entre o Município e o Ministério Público concernente à reforma da Praça Tonico Rabelo. Requerimento 11, retirado. Requerimento 12 requer que se coloque em regime de urgência o Projeto de Lei 1100 / 2006. Requerimento 13 requer que se coloque em regime de urgência o Projeto de Lei 1002 / 2006. Todos foram devidamente discutidos e aprovados por oito votos a zero. Moções de 24 a 26. Moção 24, parabeniza O jornal Tribuna. Moção 25, parabeniza o Sr. Nei José de Melo. Moção 26, parabeniza o Sr. Antônio Lucas de Souza. Em primeira discussão o Projeto de Lei 1099 / 2006, que altera o nome do Bairro Nosso Teto pa Bairro do Emidinho. Em segunda discussão e votação: Projeto de Lei 1096 / 2006, que dispõe sobre a publicação de atos oficiais, a emenda foi aprovada por oito votos a zero; e o Projeto de Lei 1096 / 2006 emendado, foi aprovago pos oito Dag nr votos a zero. O Projeto de Lei 1097 / 2006, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a emenda foi rejeitada por quatro votos a três, sendo que o Sr. Vereador José Geraldo de Castro, obsteve seu voto; o Projeto de Lei 1097 / 2006 foi aprovado por oito votos a zero. O Projeto de Lei 1098 / 2006, que dispõe sobre a alteração no Conselho Municipal de Educação, foi aprovado por oito votos a zero. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei complementar 02 / 2006, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal, foi aprovado por oito votos a zero, com aditivo enviado pelo executivo. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão. Lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. a Rosimar Machado Joel Isaltinô-dá Silva Presidente Vice — Presidente 12 Secretária Ed “José Geraldó de Castro eonardo de Oliveira Lara Vereador Vereador Pedro Paim da Costa Vereador