| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2006-08-07 |
| native_id | 64 |
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[Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em sete de agosto de 2006. Às dezenove horas reuniu-se o Legistativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão. A Sra. Secretária fez a leitura da ata da última reunião, que depois de apreciada foi aprovada por oito votos a zero. Procedeu-se a leitura das correspondências, dos comunicados e do Projeto de Lei nº 1109 / 2006, que autoriza o SAAE a receber doações para Creche. Em seguida o Sr. Presidente determinou a leitura e, levou em discussão e votação as seguintes proposições: Indicação 99 para aguar as ruas da Comunidade do Capoeirão neste período de seca. indicação 100 para aguar as ruas da Comunidade da Mina neste período de seca. Indicação 101 colocar um carro coletivo na comunidade Matinha, duas vezes por semana, para trazer as pessoas à cidade de Pains. Indicação 102 providenciar a contratação de mais médicos para o Posto de Saúde e para o Hospital Municipal. Indicação 103 tomar providência a respeito do caminhão do matadouro. indicação 104 reduzir o valor dos impostos cobrados. Moção 28 parabeniza o Sr. Fernando Antônio de Castro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pains. Moção 31 parabeniza o Sr. Levi Augusto da Silva pelo excelente trabalho prestado aos internos da Casa de Repouso da Sociedade São Vicente de Paula de Pains. Requerimento 15 requer que o Projeto de Lei 1109 / 2006 tramite em regime de urgência especial. Após apreciadas as proposições acima mencionadas foram todas aprovadas por oito votos a zero. A tribuna livre foi cedida à Sra. Lúcia Faria Ribeiro que solicitou auxílio para aprovação do projeto de lei 1109. Em segunda e última discussão o Projeto de Lei 1101 / 2006, de iniciativa popular, que trata da contribuição para iluminação pública, este foi aprovado por cinco votos a quatro. Votaram contra este projeto os vereadores Giovanni, Tânia, Márcio e Joel. Na data de vinte e um de junho de 2006, por ocasião da 11? reunião ordinária desta Casa, foi lido o Parecer Prévio do TCEMG, ofício nº 10161/2006, sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pains referente ao exercício financeiro de 2000, logo após ele foi encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamentos para análise e posterior manifestação. Sendo assim esta Comissão apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2006, que dispõe sobre a aprovação das contas da gestão do Sr. Prefeito do Município de Pains, referentes ao exercício de 2000. Após a leitura e devida discussão |: doriesmo, ele foj levado em votação ficando aprovado por oito votos a zero. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão. Lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. Rosimar Machado Joel Isaltino da Silva Presidente Vice — Presidente . 1º Secretária Zoo 7 É ) Pl Docindo José Geraldo de Castro Leonardo de Oliveira Lara Vereador Vereador A | AD E. , , árcio José do Couto Pedro Paim da Costa Nrereador E Vereador ax DB / Rua o || Robson Soarês Carhbraia efeador 31