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← Pains (MG)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2006-08-07
native_id64

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

[Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da
segunda Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em sete
de agosto de 2006. Às dezenove horas reuniu-se o Legistativo Municipal no
Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que
constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum
regimental o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão. A
Sra. Secretária fez a leitura da ata da última reunião, que depois de
apreciada foi aprovada por oito votos a zero. Procedeu-se a leitura das
correspondências, dos comunicados e do Projeto de Lei nº 1109 / 2006, que
autoriza o SAAE a receber doações para Creche. Em seguida o Sr.
Presidente determinou a leitura e, levou em discussão e votação as
seguintes proposições: Indicação 99 para aguar as ruas da Comunidade do
Capoeirão neste período de seca. indicação 100 para aguar as ruas da
Comunidade da Mina neste período de seca. Indicação 101 colocar um carro
coletivo na comunidade Matinha, duas vezes por semana, para trazer as
pessoas à cidade de Pains. Indicação 102 providenciar a contratação de
mais médicos para o Posto de Saúde e para o Hospital Municipal. Indicação
103 tomar providência a respeito do caminhão do matadouro. indicação 104
reduzir o valor dos impostos cobrados. Moção 28 parabeniza o Sr. Fernando
Antônio de Castro pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Pains. Moção 31 parabeniza o Sr. Levi Augusto da Silva pelo excelente
trabalho prestado aos internos da Casa de Repouso da Sociedade São
Vicente de Paula de Pains. Requerimento 15 requer que o Projeto de Lei
1109 / 2006 tramite em regime de urgência especial. Após apreciadas as
proposições acima mencionadas foram todas aprovadas por oito votos a
zero. A tribuna livre foi cedida à Sra. Lúcia Faria Ribeiro que solicitou auxílio
para aprovação do projeto de lei 1109. Em segunda e última discussão o
Projeto de Lei 1101 / 2006, de iniciativa popular, que trata da contribuição
para iluminação pública, este foi aprovado por cinco votos a quatro. Votaram
contra este projeto os vereadores Giovanni, Tânia, Márcio e Joel. Na data de
vinte e um de junho de 2006, por ocasião da 11? reunião ordinária desta
Casa, foi lido o Parecer Prévio do TCEMG, ofício nº 10161/2006, sobre a
prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pains referente ao exercício
financeiro de 2000, logo após ele foi encaminhado a Comissão de Finanças
e Orçamentos para análise e posterior manifestação. Sendo assim esta
Comissão apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2006, que
dispõe sobre a aprovação das contas da gestão do Sr. Prefeito do Município
de Pains, referentes ao exercício de 2000. Após a leitura e devida discussão |:
doriesmo, ele foj levado em votação ficando aprovado por oito votos a zero.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou em nome de Deus
encerrada a sessão. Lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada
vai assinada pelos vereadores.
Rosimar Machado Joel Isaltino da Silva
Presidente Vice — Presidente
.
1º Secretária
Zoo 7 É ) Pl Docindo
José Geraldo de Castro
Leonardo de Oliveira Lara
Vereador Vereador
A | AD E. , ,
árcio José do Couto Pedro Paim da Costa
Nrereador E Vereador
ax DB / Rua o
|| Robson Soarês Carhbraia
efeador
31

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