sessao nº 11

Câmara de Municipal de Pains
Ata nQ 16 - 0 1 /0 8 /2 0 2 2
Segunda Sessão Legislativa da 19§ Legislatura
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa da décima nona Legislatura, realizada no dia primeiro de agosto de 
dois mil e vinte e dois. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, 
aberta a sessão. Foi solicitada a leitura e o encaminhamento para as Comissões, das 
seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar 177 que dispõe sobre acréscimo 
de vagas no cargo de Auxiliar de Enfermagem; Projeto de Lei Complementar 178 que 
dispõe sobre elevação do vencimento do cargo de Diretor do Museu; Projeto de Lei
Complementar 179 que dispõe sobre Alteração da Lei Complementar 07/2009, visando 
a extinção e criação de cargos; Projeto de Lei Complementar 180 que concede piso 
salarial dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde; Projeto
de Lei Complementar 181 sobre acréscimo de vagas nos cargos do quadro de servidores 
do SAAE; Projeto de Lei 1739 que dispõe sobre ampliação do limite de suplementação 
orçamentária para 30%. Projeto de Lei 1740 sobre a Ratificação de Protocolo do 
Consórcio Intermunicipal de Saúde; Projeto de Lei 1741 que concede subvenção para a 
Associação Focinho Gelado; Projeto de Lei 1742 que autoriza o custeio e contratação de 
plano de saúde para servidores; Projeto de Lei 1743 sobre alteração na Lei 1294/2015 
que dispõe sobre a instalação de grades de ferro em agências bancárias. Passando à 
votação das proposições, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Ofício n9 
123/2022, de autoria da Juíza Eleitoral, que solicita o uso do plenário da Câmara para 
que seja realizado treinamento de mesários. Após discussão, todos concordaram com a 
cessão do plenário para realização do treinamento. A seguir, foi solicitada a leitura da 
Indicação 58 sobre a necessidade de fazer convênio com clinicas e instituições que 
trabalham com recuperação de pessoas com problemas de alcoolismo e uso de drogas; 
da Indicação 59 para sinalizar a faixa de pedestre elevada existente em frente à Casa 
Lotérica; Indicação 60 visando promover a revitalização do Campo de Futebol da 
localidade rural do Corumbá; e a Indicação 61 pleiteando a construção de uma Casa na 
Árvore, localizada no Parque Dona Ziza, destinada ao lazer das crianças que frequentam 
o local. Todas as Indicações foram aprovadas por oito votos a zero. Passando à entrega
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Câmara de Municipal de Pains
de homenagens, primeiramente, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção de 
número 10, de autoria do vereador Leonardo, como forma de reconhecimento e 
aplausos a Vagna Maria de Oliveira Almeida. Na sequência, o cidadão Elton da Costa 
Pinto solicitou a palavra e prestou homenagens aos vereadores, tanto os atuais quanto 
àqueles e àquelas que ocuparam as cadeiras deste Legislativo. Enalteceu o trabalho de 
Vagna, parabenizando-a pelo lançamento de seu livro. O vereador Leonardo também 
proferiu agradecimentos e homenagens à Vagna ao entregar a Moção. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada será assinada pelos vereadores 
presentes nela e na sessão na qual ela for votada.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-Presidente
Murilo Ferreira Rodrigues 
l 9 Secretário
Leonardo de Oliveira Lara 
29 Secretário
Rosimar Machado 
Vereador
Weulis Francisco dos Santos 
Vereador
45

Câmara Municipal de Pains 
11a Ordinária
Pauta da reunião do dia 
01 / 08/2022
• Leitura e encaminhamento para as Comissões:
> PLC 177 - Acréscimo de vagas no cargo de Auxiliar de Enfermagem.
> PLC 178 - Elevação do vencimento do cargo de Diretor do Museu.
> PLC 179 - Alteração da Lei Complementar 07/2009, visando a extinção 
e criação de cargos.
> PLC 180 - Concede piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias 
e Agentes Comunitários de Saúde.
> PLC 181 - Acréscimo de vagas nos cargos do quadro de servidores do 
SAAE (Pedreiro, Encanador e Ajudante).
> PL 1739 - Ampliação do limite de suplementação orçamentária para 
30%.
> PL 1740 - Ratificação de Protocolo do Consórcio Interm. de Saúde.
> PL 1741 - Subvenção para Associação Focinho Gelado.
> PL 1742 - Autoriza o custeio e contratação de plano de saúde para 
servidores.
> PL 1743 - Alteração na Leil294/2015 que dispõe sobre a instalação de 
grades de ferro em agências bancárias.
• Votação das proposições:
> Cessão do plenário para a Justiça Eleitoral em 03/09/2022
> Indicações 58 a 61;
• Entrega de homenagem a Vagna Maria de Oliveira Almeida.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente da Câmara Municipal