| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2006-09-18 |
| native_id | 67 |
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Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da | segunda sessão legislativa, da décima sexta legislatura, realizada no dia : dezoito de setembro de 2006. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo | | Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a | 'chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo, | portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 'aberta a sessão. Primeiramente foi feita a leitura da ata da ultima reunião, | que depois de lida e discutida, foi aprovada por oito votos a zero. A Sra. | Secretária procedeu com a leitura das correspondências. O Sr. Presidente | solicitou que fossem lidas as proposições abaixo especificados, levando-as “individualmente em discussão e votação. Indicação 113, mostrando a | necessidade de somar esforços para calçar a Praça Letícia Fonseca de Paula, e colocar poste de iluminação pública na rua José Bonifácio, no trecho | atrás do campo. Indicação 114, somar esforços junto à cemig, para colocar 2 | postes de iluminação pública na rua Arlindo de Meto, no Bairro Alvorada. | indicação 115, colocar dois tubos de PVC na propriedade do José Gabriel, situado à Travessa do Contorno nº 6. Indicação 116, recapeamento da Av. | Salvador Guedes. no Bairro Alvorada, ou mais emergencialmente operação | tapa buracos”. Indicação 117, providenciar com urgência 2 redutores de : velocidade para trecho da Rua Padre José Venâncio entre o Roque e o Sr. ' Amélio. Indicação 118, colocar placas de sinalização (proibido estacionar, para ônibus e caminhões) ao redor da Praça Tonico Rabelo. Requerimento 21, requer ao chefe do executivo que esta Casa Legislativa seja informada | sobre quais os shows que irão ser realizados na FENACAL 2006, caso estes | já estejam definidos. Requerimento 22, requer ao Diretor do SAAE que esta | Casa Legislativa seja informada, sobre quantas ligações de água e esgoto | existem em nosso Município, nas localidades de Vila Costina, Capoeirão e | Pains. Requerimento 23, pedir a presença do Secretário Municipal de : Fazenda e Chefe de Gabinete, Amir Ottoni de Oliveira, e o assessor de | engenharia Antonio Carlos Leão, para que sejam dadas explicações sobre a ' reforma da Delegacia de Polícia Civil. Requerimento 24, requer que seja cedido o plenário da Câmara Municipal de Pains para que toda ultima terça- feira do mês, possa acontecer as reuniões do Conselho Municipal da Criança « ido Adolescente. Requerimento 25, requer que se oficie à Empresa Brasileira 41 e Correios e telégrafos, por intermédio da gerência de Pains, para prestar | esclarecimentos sobre o atraso na entrega de correspondências no Bairro |: Alvorada. Iniciou-se a tramitação do Projeto de Lei 1114 / 2006, que altera a | redação da lei n 833/98, que criou o conselho municipal de acompanhamento | ie controle do FUNDEF, e do [Projeto de Lei 115/ 2006, que autoriza c exe — | AMAM Wreck f, 44) a do fd PEA rgbt me doa cutivo a conceder abono ao professores municipais, que foram lidos e encaminhados às comissões competentes. Em primeira discussão estiveram o Projeto de Lei 1112 / 2206, que autoriza o executivo a doar terreno no Bairro Alvorada, e o Projeto de Lei 1113 / 2006, que declara de utilidade pública o Coral Painense de Amadores. Em segunda e última discussão: o Projeto de Lei 1110 / 2006, que cria o Parque Natural Municipal Dona Ziza e o Projeto de Lei 1111 / 2006, que altera a redação da lei 988 / 2005, autorizando o executivo a abrir créditos adicionais até o limite de 40%. Logo após foi levado em discussão e votação o Veto do Sr. Prefeito ao Projeto de | Lei Popular 1101 / 2006, que trata sobre o custeio da taxa de iluminação pública, a votação foi secreta, e obteve o resultado de quatro votos a favor ido veto, quatro votos contra o veto e um voto em branco, segundo o | assessor jurídico desta Casa Legislativa, o veto foi mantido. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou em nome de Deus encerrada a | sessão. Lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada | pelos vereadores. I | Rosilmar Machado Joel Isaltino da Silva | Presidente Vice — Presidente Tânia Ribeiro Espino Villsfreal 1º Secretária osé Geraldó de Castro Leonardo de Oliveira Lara Vereador Vereador 4) 7 dita MR Lédio Pedro Paim da Costa Vereador eador 37