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← Pains (MG)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2006-09-18
native_id67

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da
| segunda sessão legislativa, da décima sexta legislatura, realizada no dia
: dezoito de setembro de 2006. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo
| | Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a
| 'chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo,
| portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou em nome de Deus
'aberta a sessão. Primeiramente foi feita a leitura da ata da ultima reunião,
| que depois de lida e discutida, foi aprovada por oito votos a zero. A Sra.
| Secretária procedeu com a leitura das correspondências. O Sr. Presidente
| solicitou que fossem lidas as proposições abaixo especificados, levando-as
“individualmente em discussão e votação. Indicação 113, mostrando a
| necessidade de somar esforços para calçar a Praça Letícia Fonseca de
Paula, e colocar poste de iluminação pública na rua José Bonifácio, no trecho
| atrás do campo. Indicação 114, somar esforços junto à cemig, para colocar 2
| postes de iluminação pública na rua Arlindo de Meto, no Bairro Alvorada.
| indicação 115, colocar dois tubos de PVC na propriedade do José Gabriel,
situado à Travessa do Contorno nº 6. Indicação 116, recapeamento da Av.
| Salvador Guedes. no Bairro Alvorada, ou mais emergencialmente operação
| tapa buracos”. Indicação 117, providenciar com urgência 2 redutores de
: velocidade para trecho da Rua Padre José Venâncio entre o Roque e o Sr.
' Amélio. Indicação 118, colocar placas de sinalização (proibido estacionar,
para ônibus e caminhões) ao redor da Praça Tonico Rabelo. Requerimento
21, requer ao chefe do executivo que esta Casa Legislativa seja informada
| sobre quais os shows que irão ser realizados na FENACAL 2006, caso estes
| já estejam definidos. Requerimento 22, requer ao Diretor do SAAE que esta
| Casa Legislativa seja informada, sobre quantas ligações de água e esgoto
| existem em nosso Município, nas localidades de Vila Costina, Capoeirão e
| Pains. Requerimento 23, pedir a presença do Secretário Municipal de
: Fazenda e Chefe de Gabinete, Amir Ottoni de Oliveira, e o assessor de
| engenharia Antonio Carlos Leão, para que sejam dadas explicações sobre a
' reforma da Delegacia de Polícia Civil. Requerimento 24, requer que seja
cedido o plenário da Câmara Municipal de Pains para que toda ultima terça-
feira do mês, possa acontecer as reuniões do Conselho Municipal da Criança
« ido Adolescente. Requerimento 25, requer que se oficie à Empresa Brasileira
41 e Correios e telégrafos, por intermédio da gerência de Pains, para prestar
| esclarecimentos sobre o atraso na entrega de correspondências no Bairro
|: Alvorada. Iniciou-se a tramitação do Projeto de Lei 1114 / 2006, que altera a |
redação da lei n 833/98, que criou o conselho municipal de acompanhamento |
ie controle do FUNDEF, e do [Projeto de Lei 115/ 2006, que autoriza c exe — |
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f, 44) a do fd
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cutivo a conceder abono ao professores municipais, que foram lidos e
encaminhados às comissões competentes. Em primeira discussão estiveram
o Projeto de Lei 1112 / 2206, que autoriza o executivo a doar terreno no
Bairro Alvorada, e o Projeto de Lei 1113 / 2006, que declara de utilidade
pública o Coral Painense de Amadores. Em segunda e última discussão: o
Projeto de Lei 1110 / 2006, que cria o Parque Natural Municipal Dona Ziza e
o Projeto de Lei 1111 / 2006, que altera a redação da lei 988 / 2005,
autorizando o executivo a abrir créditos adicionais até o limite de 40%. Logo
após foi levado em discussão e votação o Veto do Sr. Prefeito ao Projeto de
| Lei Popular 1101 / 2006, que trata sobre o custeio da taxa de iluminação
pública, a votação foi secreta, e obteve o resultado de quatro votos a favor
ido veto, quatro votos contra o veto e um voto em branco, segundo o
| assessor jurídico desta Casa Legislativa, o veto foi mantido. Nada mais
havendo a tratar o Sr. Presidente declarou em nome de Deus encerrada a
| sessão. Lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada
| pelos vereadores.
I
| Rosilmar Machado Joel Isaltino da Silva
| Presidente Vice — Presidente
Tânia Ribeiro Espino Villsfreal
1º Secretária
osé Geraldó de Castro Leonardo de Oliveira Lara
Vereador Vereador
4)
7 dita MR Lédio
Pedro Paim da Costa
Vereador
eador
37

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