| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2006-10-16 |
| native_id | 71 |
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Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão legislativa, da décima sexta legislatura, realizada no dia dezesseis de outubro de 2006. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão. Primeiramente foi feita a leitura da ata da última reunião, que depois de lida e discutida, foi aprovada por oito votos a zero. A Sra. Secretária procedeu com a leitura das correspondências recebidas por esta Casa Legislativa. O Sr. Presidente solicitou que fossem lidas as proposições abaixo especificados, levando-as individualmente em discussão e votação. Indicação 121, vem solicitar que se coloque ventiladores de teto no corredor de espera do Posto de Saúde Municipal. Requerimento 28, vem requerer que o Prefeito Municipal dê explicações sobre o motivo da não implantação de cursos profissionalizantes. Moção 50, vem parabenizar a professora Turíbia Maria da Silva Oliveira Moção 51, vem parabenizar a orientadora educacional a Sra. Vânia Lúcia Ferreira. Todas as proposições foram aprovadas a unanimidade. Em leitura estiveram o Decreto Legislativo 04/2006, que concede título de Cidadão Honorário Painense, o Projeto de Lei 1119/2006, que institui o programa de Recuperação de Fiscal Municipal — REFIM, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2006, que altera a redação do $ 4º do art. 48 da Lei Orgânica do Município de Pains. Em acordo com o requerimento nº 23/2006, desta Casa e enviado à Prefeitura, e o ofício nº 503/2006, enviado pela Prefeitura a esta Casa Legislativa, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Sr. Amir Otoni de Oliveira, Secretário Municipal de Fazenda e Administração, e o Sr. Antônio Carlos Leão, Assessor de Engenharia do Gabinete do Prefeito, para que estes apresentassem explicações sobre a reforma do Prédio da Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais. Em Primeira discussão esteve o Projeto de Lei 1118/2006, que institui a Semana do Idoso no âmbito do Município de Pains. Em segunda discussão e votação estiveram o Projeto de Lei 1114/2006, que altera a redação da Lei Municipal 8333/2006, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, e o Projeto de Lei 1115/2006, que autoriza o poder executivo a conceder abono pecuniário aos professores municipais de Pains; ambos os projetos foram devidamente discutidos e aprovados a unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão. Lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. 1257700022019/1/272/72/8 DE Rosimar Machado Joel Isaltino da Silva Presidente Vice — Presidente Tânia Ribeiro Espino Villarreal 12 Secretária 3 Dos endo ê here José Geraldo de Castro Leonardo de Oliveira Lara Vereador Vereador PAD Aa io José do Couto Pedro Paim da Costa Vereador