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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2006-10-16
native_id71

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da
segunda sessão legislativa, da décima sexta legislatura, realizada no dia
dezesseis de outubro de 2006. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo
Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a
chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo,
portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou em nome de Deus
aberta a sessão. Primeiramente foi feita a leitura da ata da última reunião,
que depois de lida e discutida, foi aprovada por oito votos a zero. A Sra.
Secretária procedeu com a leitura das correspondências recebidas por esta
Casa Legislativa. O Sr. Presidente solicitou que fossem lidas as proposições
abaixo especificados, levando-as individualmente em discussão e votação.
Indicação 121, vem solicitar que se coloque ventiladores de teto no corredor
de espera do Posto de Saúde Municipal. Requerimento 28, vem requerer que
o Prefeito Municipal dê explicações sobre o motivo da não implantação de
cursos profissionalizantes. Moção 50, vem parabenizar a professora Turíbia
Maria da Silva Oliveira Moção 51, vem parabenizar a orientadora
educacional a Sra. Vânia Lúcia Ferreira. Todas as proposições foram
aprovadas a unanimidade. Em leitura estiveram o Decreto Legislativo
04/2006, que concede título de Cidadão Honorário Painense, o Projeto de Lei
1119/2006, que institui o programa de Recuperação de Fiscal Municipal —
REFIM, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2006, que
altera a redação do $ 4º do art. 48 da Lei Orgânica do Município de Pains.
Em acordo com o requerimento nº 23/2006, desta Casa e enviado à
Prefeitura, e o ofício nº 503/2006, enviado pela Prefeitura a esta Casa
Legislativa, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Sr. Amir Otoni de
Oliveira, Secretário Municipal de Fazenda e Administração, e o Sr. Antônio
Carlos Leão, Assessor de Engenharia do Gabinete do Prefeito, para que
estes apresentassem explicações sobre a reforma do Prédio da Delegacia de
Polícia Civil de Minas Gerais. Em Primeira discussão esteve o Projeto de Lei
1118/2006, que institui a Semana do Idoso no âmbito do Município de Pains.
Em segunda discussão e votação estiveram o Projeto de Lei 1114/2006, que
altera a redação da Lei Municipal 8333/2006, que cria o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental, e o Projeto de Lei 1115/2006, que
autoriza o poder executivo a conceder abono pecuniário aos professores
municipais de Pains; ambos os projetos foram devidamente discutidos e
aprovados a unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente
declarou em nome de Deus encerrada a sessão. Lavrou-se a presente ata
que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores.
1257700022019/1/272/72/8 DE
Rosimar Machado Joel Isaltino da Silva
Presidente Vice — Presidente
Tânia Ribeiro Espino Villarreal
12 Secretária
3 Dos endo ê here
José Geraldo de Castro Leonardo de Oliveira Lara
Vereador Vereador
PAD
Aa
io José do Couto Pedro Paim da Costa
Vereador

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