br-locleg corpus explorer

← Pains (MG)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2006-12-01
native_id75

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2

Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da
segunda sessão legislativa, da décima sexta legislatura, realizada no dia
primeiro de dezembro de 2006. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo
Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a
chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo,
portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou em nome de Deus
aberta a sessão. O Presidente solicitou que fossem lidas as seguinte
proposições: Requerimentos 32, 33 e 34, solicitando o envio de informações
à Câmara, respectivamente sobre lançamentos do IPTU, ITBI, e de critérios
para avaliações de imóveis rurais. Requerimento 35, solicitando tramitação
em regime de urgência para os Projetos de Lei 1123/2006 que institui o
REFIM e 1124/2006 sobre contratação de financiamento junto ao Banco do
Brasil. Todas estas proposições foram devidamente discutidas e aprovadas
por oito votos a zero. Esteve em leitura o Projeto de Lei Complementar
03/2006, propondo alterações no Código Tributário Municipal. Esteve em
leitura e 1º discussão o Projeto de Lei 1123/2006, e o Projeto de Lei
1124/2006. Estiveram em segunda discussão e votação o Projeto de Lei
1120/2006 que declara de utilidade Pública o Coral Nossa Senhora do
Carmo; o Projeto de Lei 1121/2006, que dispõe sobre a reformulação do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS, criado
pela Lei nº 936/2006; o Projeto de Lei 1122/2006, que autoriza o Executivo
Municipal a doar terreno que menciona; e o Projeto de Decreto Legislativo
05/2006, que concede diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr.
Expedito José da Silva.
Rosimar Machado Joel Isaltino da Silva
Presidente Vice — Presidente
oro cando de Ohana Bos,
Tânia Ribeiro Espi
1º Secretária [º
LO
José Geraldo de Castro
Vereador
ni Ferreira da Silva
2º Secretário
bread Ê Bens
Leonardo de Oliveira Lara
Vereador
Pefro Paim da Costa
Vereador
» N » an
2 a e
Rota

open original →