| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2006-12-04 |
| native_id | 76 |
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Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão legislativa, da décima sexta legislatura, realizada no dia 04 de dezembro de 2006. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão. Primeiramente foi feita a leitura das atas das últimas reuniões, que depois de lidas e discutidas, foram aprovadas por oito votos a zero. O Sr. Presidente solicitou que fossem lidas as proposições abaixo especificadas, levando-as individualmente em discussão e votação. Indicação 130 solicitando o calçamento no trecho que se encontra na Rua do Contorno. Indicação 131 que solicita a construção de meio fio na rua do Contorno, em frente ao Bar do Chico do Roque. Indicação 132 pedindo que seja construído com urgência um poço artesiano na Matinha. Indicação 133 que solicita o calçamento para as ruas do Capoeirão. indicação 134 solicitando a construção de um vestiário, no campo de futebol do Capoeirão. Indicação 135 que solicita implementação de transporte para os moradores do Capoeirão, inclusive no recesso escolar, bem como alteração nos horários. Indicação 136 pedindo o aterro e o calçamento em trecho da rua Bela Vista em frente à casa do Sr. José Divino. Indicação 137 solicitando substituição do primeiro mata-burro na entrada da Matinha. As Moções do número 55 ao 63 consignando votos de congratulações respectivamente às seguintes pessoas: Maria de Oliveira Faria, Paulo César da Silva, Silvano Santiago, Revair Francisco do Nascimento, Jair Antônio de Paiva, Maria da Dores Silva, Vitor Lucas da Silva, Vivian Therezinha Chaves Faria Freire e Turíbia Maria de Oliveira Silva, Nilda Santiago Karez. Todas estas proposições foram aprovadas à unanimidade. Os Projetos de Decretos Legislativos 06/2006 e 07/2006, concedendo diplomas de Honra ao Mérito Legislativo, ao Sr. Edson Geraldo de Faria e a Sra. Maria Aparecida Terra de Faria foram lidos, iniciando-se assim a sua tramitação. O Projeto de Lei Complementar 03/2006, que propõe alteração no Código Tributário Municipal, foi levado para primeira discussão. Em Segunda discussão e votação foram levados: o Projeto de Lei 1123/2006 que institui o programa de recuperação fiscal Municipal — REFIM, e o Projeto de Lei 1124/2006, que autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil. Ambos foram aprovados por oito votos a zero. A tribuna livre foi cedida ao o Sr. Paulo César da Silva, que falou do incidente com a Polícia Civil e convidou a todos os presentes para uma Audiência Pública, em Pains, com membros da Assembléia Legislativa, para que o assunto seja investigado. O Sr. Milton Gomes da Silva, também falou na tribuna e pediu auxílio para resolver o problema da água de uso humano dos moradores da Matinha. Logo após, seguindo todos os termos regimentais foi feita a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pains. A votação foi feita em aberto atendendo ao requerimento do vereador Robson Soares Cambraia. Requerimento este aprovado por cinco votos a quatro. Votaram contra esta proposta os vereadores Giovanni Ferreira da Silva, Joel Isaltino da Silva, Márcio José do Couto e Tânia Ribeiro Espino Villarreal. Após a contagem dos votos, feita pela secretária Tânia, o Sr. Presidente proclamou o seguinte resultado: para Presidente: Leonardo de Oliveira Lara. Vice-presidente: Rosimar Machado. 1º Secretário: Robson Soares Cambraia. 2º Secretário: Pedro Paim da Costa. Os quatro nomes acima citados foram eleitos para exercerem o mandato durante o exercício de 2007, considerando-se automaticamente empossados a partir de primeiro de janeiro.Todos os membros da Mesa Diretora foram eleitos com cinco votos. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão. Lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. DO . prspalgho : Rosimar Machado Joel Isaltino da Silva presidente Vice — Presidente Le pp ânia Ribeiro Espino Villarreal Giovanni Perreira da Silva 1º Secretária 2º Secretário nata becande B Ben Jose Geraldo de Castro Leonardo de Oliveira Lara Vereador Pedro Fáim da Costa Vereador